TJ/GO: Para corregedora, Pai Presente é ferramenta para reduzir ações de investigação de paternidade

Os bons resultados do projeto Pai Presente, sua relevância social e efetiva implantação em todas as comarcas goianas, bem como a redução do número de ações de investigação de paternidade no Estado, foram alguns dos aspectos ressaltados nesta sexta-feira (1º) pela corregedora-geral da Justiça de Goiás, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, durante o 12º Congresso Goiano da Magistratura, realizado desde ontem na sede da Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego).

Ao dirigir-se aos magistrados e demais presentes, Nelma Perilo chamou a atenção para o fato de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na abertura do evento, alertou sobre o número excessivo de processos que tramitam atualmente no País, incluindo nesse rol, as ações de investigação de paternidade. “Segundo o ministro temos hoje uma média de 100 milhões de ações para 200 milhões de habitantes. Além do cunho social, de suma importância, o Pai Presente pode ser usado com uma importante ferramenta para diminuir esse quantitativo no que diz respeito as investigações de paternidade”, acentuou.

Para a desembargadora, mais importante que o reconhecimento de paternidade na Justiça, é a figura do pai perante os filhos, o que, a seu ver, é essencial para o desenvolvimento saudável de um ser humano. “Quando assumi a Corregedoria, me encantei pelo projeto de imediato. A figura paterna está na nossa origem, na própria carga genética, é algo muito forte”, ressaltou.

Na ocasião, a corregedora-geral aproveitou a oportunidade para anunciar o workshop que será promovido no próximo ano pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJGO) e que terá como foco específico o Pai Presente. Ela também apresentou os resultados positivos do projeto na capital, ao pontuar o sucesso do programa em vários estados brasileiros, e lembrou os juízes que as atividades desenvolvidas com o Pai Presente serão computadas na produtividade.

“Até o mês passado foram feitos 1.061 procedimentos relacionados a reconhecimentos espontâneos de paternidade, um número significativo, mais que precisa ser expandido. Para isso, conto com o engajamento de cada um dos presentes, pois o Judiciário passa por um momento de grande transformação e como magistrados é preciso ter consciência do nosso papel social. Sobretudo, da nossa responsabilidade para com nossos filhos e gerações futuras, deixando um legado para um mundo melhor”, conclamou.

Em relato emocionado, a juíza Cláudia Andrade, em atuação nas comarcas de Águas Lindas de Goiás e Flores de Goiás, falou sobre a sua experiência pessoal com o programa e a mudança promovida na vida de um servidor local que não tinha convivência com o pai, nem seu nome no registro de nascimento. “Não tem preço a felicidade que vi nos olhos daquele homem quando ele reencontrou o pai e viu pela primeira vez o nome dele incluído na certidão de nascimento. No dia a dia e sem termos noção do quanto isso é importante nas nossas vidas, nem percebemos o valor de algo que nos parece tão natural e simples. Contudo, precisamos nos conscientizar de que não ter o reconhecimento paterno é mesma coisa de ser um meio cidadão”, enfatizou.

O coordenador -geral do Pai Presente no Estado de Goiás é o juiz Sival Guerra Pires, auxiliar da CGJGO, e, em Goiânia, o programa está sob a responsabilidade do juiz Eduardo Perez Oliveira. Na capital, desde maio de 2012 até o outubro deste ano foram contabilizados 1.061 procedimentos referentes a reconhecimentos espontâneos de paternidade. Deste total, 622 já foram concluídos com novas certidões entregues e 439 estão em andamento. No mesmo período, foram notificadas 1.020 mães, 408 supostos pais e expedidos 931 ofícios. Os juízes Sival Guerra e Antônio Cézar Pereira Menezes, auxiliar da CGJGO, acompanharam a desembargadora no evento.

Fonte: TJ/GO I 01/11/2013.

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Anoreg-SC lança 7ª edição da Revista Segurança Jurídica

A revista Segurança Jurídica comemora um ano trazendo em sua sétima edição uma reportagem sobre o sucesso desta ferramenta de comunicação inédita para a classe notarial e registral catarinense. A publicação, um produto da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg/SC), produzida pela Mundi Editora, aborda em suas edições os assuntos que mais interessam a classe notarial do Estado e do País.

A intenção, segundo o presidente da Anoreg/SC, Otávio Margarida, é divulgar as atividades da associação, os trabalhos desenvolvidos pelos seus associados, a evolução e a modernização dos serviços extrajudiciais catarinenses.

A reportagem de capa desta edição aborda o lançamento das centrais, principalmente a Central do Registro de Imóveis e a Central do Registro Civil, que trarão significativos benefícios à sociedade. Em breve, Santa Catarina fará parte de um sistema de interligação eletrônica com o estado de São Paulo, por meio do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados, desenvolvido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).

Esse sistema foi lançado em São Paulo ainda em agosto de 2012. A ideia de criar o portal surgiu da necessidade de aliar a tecnologia aos sistemas cartorários do Estado, facilitando a vida do cidadão.

Confira ainda uma reportagem sobre os projetos da Corregedoria-Geral de Justiça sobre inspeção virtual nos serviços; o convênio entre a Univali e a Anoreg/SC, que amplia possibilidades de estágios nos cartórios aos acadêmicos de Direito; e uma entrevista exclusiva com os desembargadores Vanderlei Romer e Salete Silva Sommariva sobre os serviços extrajudiciais catarinenses.

Para ter acesso a todas as reportagens clique aqui.

Fonte: Anoreg/Brasil – Anoreg/SC I 25/10/2013.

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Parceria possibilita consulta de atos notariais pela internet

Uma parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ-AL), a Associação de Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL) e a Anoreg Brasil vai possibilitar a implantação, no estado, do sistema Integra Brasil, que permite o intercâmbio de informações entre cartórios extrajudiciais e órgãos do Poder Judiciário por meio da internet. A instalação do sistema, que usa certificação digital, encontra-se na etapa final de avaliação.

Sergipe foi o primeiro estado a utilizar o Integra Brasil, em 2011. O sistema também foi implantado no Amazonas e no Rio Grande do Norte. Pelo dispositivo, os atos notariais e registrais são disponibilizados de forma eletrônica, possibilitando aos magistrados o acesso a solicitações de indisponibilidade de bens, informações relativas à instrução processual, entre outras.

O sistema é uma ferramenta importante para inibir a fraude dos selos e atos notariais, além de permitir celeridade na prestação jurisdicional e aproximar o Poder Judiciário das serventias extrajudiciais.

Fonte: CNJ – CGJ-AL I 15/10/2013.

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