TJRN: Atraso na entrega de imóvel resulta em condenação por danos morais e materiais

A 1ª Vara Cível de Mossoró condenou a empresa que atrasou entrega de imóvel a pagar por danos materiais e extrapatrimoniais suportados pelo comprador, o valor das condenações alcança R$ 10 mil. O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, determinou também a rescisão do contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes.

Na decisão o magistrado ressaltou que o compromisso de compra e venda definia a entrega do imóvel para dezembro de 2013, possuía tolerância de 360 dias, ou seja, dezembro de 2014. Almeida Júnior argumentou ainda que não é comum um prazo de tolerância como este, além de não considerar razoável que a empresa sequer tivesse iniciado as obras do empreendimento.

A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização pelos danos extrapatrimoniais, além de R$ 5 mil pelos danos materiais sofridos pelo comprador.

Fonte: iRegistradores – Com informações do TJRN | 03/10/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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