16º Seminário do Irpen-PR debate novidades do Registro Civil

Transmissão eletrônica de certidões e emissão de RG’s foram os principais temas debatidos no evento realizado em Francisco Beltrão

O 16º Seminário de Trabalho Registral Civil, realizado pelo Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), aconteceu no último dia 8 de novembro na cidade de Francisco Beltrão.

O evento marcou o término da 2ª etapa do projeto Irpen na Comunidade, que durante a primeira semana de novembro realizou na região Sudoeste do Estado mais de 400 casamentos, esclareceu dúvidas da população acerca do Registro Civil e realizou registro de indígenas.

Com aproximadamente 30 pessoas presentes entre Oficiais e prepostos, o Seminário foi dirigido pelo presidente do Instituto, Arion Toledo Cavalheiro Junior, que também é Oficial de Francisco Beltrão. Ao lado de mais dois registradores, Elizabete Regina Vedovatto, de Colombo, e Sérgio Laurindo, de Toledo, Arion procedeu com a abertura do evento.

O presidente falou dos principais projetos do Irpen-PR que estão em andamento: transmissão de certidões e emissão de RG’s nos cartórios. “A emissão entre cartórios já vai começar como um projeto piloto e esperamos que em dezembro todos os cartórios do Paraná possam utilizar este serviço”, disse Arion.

O registrador de Francisco Beltrão também salientou que a emissão das identidades no Registro Civil é muito importante, pois “os cartórios têm que buscar novos serviços, já que projetos como esse auxiliam a sustentabilidade do projeto”.

O Seminário também contou com palestra do assessor jurídico do Irpen-PR, Fernando Abreu Costa Júnior. O tema foi o Registro de Nascimento Tardio, de que trata o Provimento nº 28/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para Fernando, “o registro tardio não é uma realidade comum no Paraná, pois temos um dos menores índices de subregistro, mas pode acontecer e é importante a uniformização de procedimentos no País. Esse provimento é muito bom também pelo fato de ter tido a participação da Arpen-Brasil”.

Carla Concepción Zanella Kantek, advogada, também palestrou no Seminário e falou sobre União Estável no Livro E. “É facultativo o registro da união estável, mas isto feito produzirá efeito jurídico e por isso é tão importante apontar a data de início da união”, explicou Carla.

Arion e Fernando também falaram aos presentes sobre a Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional), instituída pelo Provimento nº38/2014 do CNJ. Explicaram que os dados para esta Central Nacional serão enviados diretamente pela Central Estadual, o que poupará o trabalho dos registradores, que continuarão a enviar os registros como fizeram até agora.

Márcio Nigro, da Net Nigro Sistemas, também participou do Seminário, simulando juntamente com o presidente do Irpen-PR, a transmissão de certidões entre cartórios. Os presentes puderam esclarecer muitas dúvidas com relação ao funcionamento, ao atendimento e à cobrança desse novo serviço.

Fonte: Irpen/PR | 17/11/2014.

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Corregedor do TJPR se reúne com Notários e Registradores do estado

Esclarecer dúvidas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi este o objetivo da reunião promovida pela Corregedoria Geral da Justiça do Paraná com Notários e Registradores do estado. O evento, realizado em Curitiba no dia 7 de outubro, teve a participação do Corregedor, desembargador Eugênio Achille Grandinetti; do presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), Ágide Meneguette; do presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto; do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk, e do superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.

O Corregedor de Justiça do Paraná, desembargador Eugênio Achille Grandinetti, destacou o papel inovador do CAR e a importância do trabalho conjunto entre o Judiciário e as serventias extrajudiciais. “Não trabalhamos isoladamente na Corregedoria. Não adianta um bom juiz, um bom advogado se não tivermos um bom escrivão, um bom registrador de imóveis e um bom tabelião”, disse.

O presidente da Anoreg-PR, Robert Jonczyk, também ressaltou o trabalho colaborativo. “Precisamos abrir a comunicação com a parte que atendemos diretamente e estabelecer/adequar a base legal para garantir a segurança jurídica dentro dos instrumentos que atuamos. A FAEP pode ser uma grande parceira da Anoreg-PR para, junto com a Corregedoria, fazer uma normatização no Paraná”,concluiu.

Fonte: iRegistradores – Com informações do TJ/PR | 14/10/2014.

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TJ/SP: PRAIA GRANDE RECEBE ENCONTRO DE GRUPOS DE APOIO À ADOÇÃO

A cidade de Praia Grande foi palco do XII Encontro Estadual de Grupos de Apoio à Adoção, que reuniu entidades de todo o Estado no último sábado (6). O evento, que teve como tema ‘Desafios e Maturidade dos Grupos de Apoio à Adoção no Estado de São Paulo’, aconteceu no auditório da Secretaria Municipal de Educação. 

Durante o encontro – destinado a profissionais da área, dirigentes e coordenadores dos grupos e pessoas pretendentes à adoção –, foram realizados workshops para tratar do tema e analisar propostas para a melhoria das atividades desenvolvidas pelos conjuntos. Pais adotivos e pessoas interessadas em adotar puderam contar experiências e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos necessários à adoção.     

Para o juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Jaboticabal e pai adotivo, Alexandre Gonzaga Baptista dos Santos, que participou do evento, a adoção deve ser difundida cada vez mais e encontros dessa natureza tornam-se importantes instrumentos de disseminação. “Os grupos, quando reunidos, tratam de estabelecer formas de atuar em conjunto com todos os serviços da área da Infância e da Juventude. É preciso desenvolver a cultura da adoção, de forma legal, de maneira que as pessoas compreendam as necessidades dessas crianças e adolescentes, pois eles também têm direito a ter uma família. Por isso, o trabalho que os grupos fazem é de extrema importância.”

Fonte: TJ/SP | 08/09/2014.

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