TJ/MT: Cartórios de Cuiabá passam por vistoria

Sete cartórios, a Central de Testamentos e os cartórios de paz e notas de Acorizal e dos Distritos de Nossa Senhora da Guia e do Coxipó da Ponte começaram a ser vistoriados por uma equipe do Fórum de Cuiabá. O juiz diretor do foro, Marcos Faleiros da Silva, coordena pessoalmente as visitas. O objetivo é identificar e sanar possíveis erros em atos como registros e até cobranças indevidas. A população pode participar com denúncias durante a inspeção ou pelo telefone: (65) 3648-6024. As inspeções ocorrerão segundas e sextas, entre 13h e 18h, o atendimento no cartório não será prejudicado.

As vistorias tiveram início na última sexta-feira (10 de outubro) com o Cartório do Primeiro Ofício e na segunda-feira (13 de outubro) com o Quarto Ofício. A equipe verifica por sistema de amostragem a realização dos serviços desenvolvidos pelos cartórios e faz apontamentos em caso de procedimentos inadequados. “Todos os serviços são verificados, incluindo a qualidade no atendimento. Este trabalho é realizado constantemente por cada juiz diretor de foro nos cartórios pertencentes a sua jurisdição. A intenção é melhorar os serviços prestados à sociedade e para isso a participação dos usuários é essencial”, explicou o juiz Marcos Faleiros.

Os cartórios são responsáveis pela segurança jurídica registram toda a vida do cidadão, desde o nascimento, aquisições e vendas de imóveis, morte e inventário, por exemplo. Eles estão sob a responsabilidade dos diretores de foro, corregedores naturais, e da Corregedoria-Geral da Justiça.

O Cartório do Quarto Ofício de protesto de títulos registra em média 200 atendimentos por dia. “A vistoria é bem vinda. Só atesta que o serviço é feito com qualidade e quando há algo que pode não estar nos padrões nos direciona ao correto. Ganhamos com ela”, disse a tabeliã substituta, Silvana Vallin. “Toda ação que qualifique a categoria é bem vinda. Temos inovado muito. Investimos na preparação jurídica e também gestão na administração. A vistoria também reforça nosso aprimoramento”, disse a superintendente da Associação de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT), Anete Ribeiro, que ainda revelou que a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (Emnor) realiza pelo menos dois cursos por mês de aprimoramento e capacitação. O próximo cartório a ser vistoriado será o do Segundo Ofício, nesta sexta-feira (17 de outubro).

Fonte: TJ/MT | 15/10/2014.

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Cuiabá realiza primeiro registro de nascimento de dupla maternidade

Casal de mulheres recebeu da Justiça o direito de registrar seu filho em nome das duas mães

O Cartório Xavier de Matos realizou o primeiro registro de nascimento com dupla maternidade de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche, da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões, no dia 27 de junho.  

A determinação favorece Daniele Cristina Rosa de Oliveira e Regina Barbosa Tolfo Martins de Oliveira, que pleiteavam o direito à dupla maternidade. O casal realizou o sonho da maternidade ao buscar método de reprodução assistida.  

Os óvulos de uma das mulheres foram fecundados in vitro com sêmen e, em seguida, implantados no útero de sua companheira. Casos como esse ainda são raros no Brasil, e os empecilhos legais para registrar a dupla maternidade/paternidade dificultam ainda mais o processo.  

Mas a conquista de direitos para casais homoafetivos tem encorajado muitos a optar por essa alternativa. Segundo o último censo do IBGE, realizado em 2010, pelo menos 60 mil famílias se declararam homoafetivas. As mulheres são maioria nesses arranjos e respondem por 53,8% dos casais homossexuais.  

Para a tabeliã-substituta do Cartório Xavier de Matos, em Cuiabá, Eliza Santa, foi uma honra participar dessa conquistas das mães. "Na sociedade atual, o formato das famílias se alterou por demais e os filhos de casais homoafetivos fazem parte desta evolução. O nosso cartório vem realizando desde o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e com a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou o casamento civil para homossexuais, as uniões. Inclusive o casamento da Daniele e da Regina foi realizado aqui", afirma.  

A mãe Daniele Oliveira conta que a falta de legislação dificultou o processo e fez com que as mulheres tivessem que entrar com uma ação judicial para conseguir o direito de registrar a filha com as duas mães. "Tivemos dificuldade em encontrar advogados, consultamos três antes que pegassem o nosso caso", comenta.  

Ainda segundo Daniele o processo teve que ser rápido, pois precisavam da certidão de nascimento da criança para que ela pudesse ingressar no plano de saúde das mães. "Nosso prazo estava acabando e foi preciso muita persistência para conseguir o registro. E esperamos que a nossa conquista seja um avanço para a classe homoafetiva, porque sabemos que muita gente acaba desistindo por causa dos empecilhos", pontua.  

Para a presidente da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg/MT), Maria Aparecida Bianchin Pacheco, essa decisão é um marco para o estado de Mato Grosso. "É mais do que reconhecer o direito das mães. É reconhecer o direito do menor, harmonizando os direitos da personalidade, o princípio da dignidade da pessoa humana e a estrutura familiar moderna", afirma.

Fonte: Site 24 Horas News | 17/07/2014.

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Cuiabá: Cartório humaniza o casamento

O casamento civil, realizada pelos cartórios, ganhou uma cerimônia digna de celebração no Cartório Xavier de Matos, em Cuiabá. Para humanizar o que seria somente um registro formal da união de casais, a serventia utiliza um juiz de paz, que discursa falando sobre o amor e dá sua benção aos noivos, um violinista, que toca uma música romântica enquanto os noivos entram na sala de casamentos. Todos os convidados são envolvidos e convidados a dar sua bênção ao novo casal, o que sai do comum quanto à realização do casamento civil nos cartórios. 

Realizada há cerca de três anos, a cerimônia é padrão para as uniões civis realizadas no cartório. Uma média de 80 casais passa por ali todos os meses, e cada um deles sai emocionado com a celebração. 

São apenas 15 minutos de cerimônia – entre a entrada na sala ao som do violino, o discurso do juiz de paz, declarações do casal, troca de alianças e assinatura da união civil – mas a emoção é grande. “Estamos há pouco tempo em Cuiabá, e o pastor da nossa igreja nos indicou para realizar o casamento aqui no cartório e agora vimos que não foi à toa”, diz a noiva Diná Maria. Seu noivo, Francis Marques de Oliveira, mesmo depois de finalizada a cerimônia continuava emocionado. “Estou gelado até agora”, diz ele. Ao final da cerimônia as caixinhas que levam as alianças de casamento, e que possuem os nomes dos noivos gravados, são guardadas pelo cartório. Elas formam uma espécie de memorial na sala em que os casais e seus convidados são fotografados, e podem ser vistas pelos noivos mesmo anos depois de a cerimônia ser realizada. 

Edézio Arruda de Jesus é juiz de paz desde 2002, e celebra as uniões no cartório Xavier de Matos desde 2011, quando o casamento humanizado começou a ser realizado na serventia. “Neste pouco tempo de cerimônia podemos colocar vibrações positivas que eles vão levar para a família que agora constituem. Damos espaço também para os pastores e padres darem suas bênçãos, além de dar espaço para os convidados também abençoarem os casais. Acho que isto fez com que a procura aumentasse”, diz Edézio. 

Em alguns casamentos realizados fora do cartório, o juiz de paz explica que são realizadas cerimônias simbólicas. Dentre elas está a cerimônia das areias, na qual dois vidros com areia de cores diferentes são entregues aos noivos. Em seguida, eles despejam a areia colorida em um terceiro vidro, misturando as cores, demonstrando a união do casal. Outra bastante realizada é a cerimônia das velas, na qual duas velas pequenas acesas são entregues aos noivos, que acendem juntos uma vela maior. 

Segundo o juiz de paz, a celebração realizada no cartório está dentro daquilo que o código civil permite. Os discursos realizados por ele eram de textos retirados da internet, inicialmente. Contudo, na medida em que mais casamentos foram realizados a celebração foi aprimorada. “Hoje procuramos aproximar o casamento das características de cada casal, com a história deles, e buscamos fazer algo com mais personalidade. Posso fazer 30, cada um é diferente do outro”, conta. 

O tabelião Antonio Xavier de Matos, cartorário há 48 anos e oficial do cartório Xavier de Matos, conta que a mudança na celebração começou por sentir a necessidade de se aproximar mais dos clientes. “Não é somente no casamento, temos que ter mais contato com quem passa por aqui”, conta ele.

Fonte: Diário de Cuiabá | 24/06/2014.

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