“Certidão de nascimento é de graça. É só procurar um cartório”, afirma ministra

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Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos esclareceu dúvidas sobre a certidão de nascimento durante entrevista a programa da TV NBR

Cerca de 600 mil crianças brasileiras ainda não têm a Certidão de Nascimento, segundo a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti. A ministra participou, nesta segunda-feira (28), do programa Bom Dia, Ministro, transmitido pela TV NBR e abordou a falta de registro de nascimento entre crianças com até 10 anos.

Sobre o registro, a ministra esclareceu algumas dúvidas. “A certidão de nascimento é de graça. É só procurar um cartório", disse. "Trabalhamos muito para que a certidão de nascimento fosse um documento autêntico e legítimo", completou. 

Ideli afirmou que, segundo estimativas, mais da metade dessas crianças sem registro são indígenas. Para superar esse déficit, a Secretaria de Direitos Humanos terá como parceiros o Ministério da Justiça, para a elaboração do sistema integrado de registro civil, o Ministério da Educação, para utilização de estatísticas de matrícula com intuito de comparar os números com as taxas de registros, e a Funai, visando facilitar o contato com os índios. 

De acordo com a ministra, um dos focos de sua pasta é o aumento de cartórios nas maternidades para evitar o sub-registro. Essa prática ocorre quando os pais da criança não a registram no ato do nascimento, mas sim posteriormente. "Queremos chegar ao final do ano com a erradicação da falta de Certidão de nascimento das nossas crianças", afirmou.

Para tal, segundo Salvatti, grande parte das ações de conscientização será focada nas escolas, pois “a criança pode ser a parceira” na busca por crianças sem registros.

Estatísticas 

Segundo dados de 2012, do censo do IBGE, em 2002; 20,3% de crianças de 0 a 10 anos não tinham certidão de nascimento. Em 2012, esse total foi reduzido para 6,7%.

Apenas no estado de São Paulo, 55 mil crianças não possuem registro. Na capital, esse total é de 34 mil crianças. No Pará, são 46 mil crianças; em Roraima, 10 mil; no Maranhão, 38 mil. Apenas na capital, São Luis, são 18 mil. 

A ministra também mencionou algumas cidades com números alarmantes sobre a falta de registro. Segundo Salvatti, cidades como Amajari (RR), Japorã (MS), Paranhos (MS), Itaporã (MS) possuem, aproximadamente, metade de suas crianças sem registro.

Cartilha 

Ideli também mencionou que o governo federal vai lançar, nesta segunda-feira, uma cartilha voltada especialmente para  o registro civil de nascimento de indígenas. Clique aqui e confira a cartilha.

Segundo a ministra, “o rigor no registro civil de nascimento é fundamental para impedir fraudes, por exemplo, na previdência e no recebimento de benefícios”.

Salvatti também ressaltou que não há punição para pais que não registram os filhos. "A maior penalidade é impedir que seu filho tenha outros benefícios", disse.

Mutirões de registro

A ministra detalhou a quantidade de mutirões para registro em alguns estados e afirmou que mais ações como essa serão realizadas para erradicar a falta de registro. Confira abaixo:

– Mato Grosso do Sul – 78 mutirões

– Goiás – 11 mutirões

– Ceará – 28 mutirões

​Fonte: Portal Brasil | 28/04/2014.

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32% das crianças indígenas não possuem registro de nascimento

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Ter uma certidão de nascimento pode parecer coisa básica, mas não é. Em 2010, havia no Brasil 600 mil crianças de até dez anos sem registro, de acordo com dados do Censo. A situação é especialmente crítica nas comunidades indígenas, onde 32% das crianças de até dez anos não possui certidão de nascimento.

Nascido em seis de junho, o pequeno Júnior Francisco Ramos, da etnia ticuna, quase entrou nas estatísticas. A princípio, o cartório de Tabatinga (AM) negou realizar o registro, pois os documentos do pai do menino, que é um agricultor colombiano, estavam com problemas. Mesmo assim, o correto é realizar o registro apenas com o nome da mãe e, posteriormente, incluir a filiação paterna.

O registro foi possível graças aos agentes da I Semana do Bebê Indígena, promovida pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), que realizavam um mutirão na cidade. A iniciativa percorre vários municípios brasileiros em defesa da primeira infância. Em Tabatinga, o foco foi a etnia ticuna. Num esforço coletivo da comunidade, 153 crianças ticunas ganharam seu registro.

A ausência de certidão de nascimento é uma primeira violação dos direitos das crianças, que ficam mais vulneráveis. Sem o registro que comprove sua idade e identidade, as crianças ficam mais susceptíveis ao tráfico de pessoas, trabalho infantil e exploração sexual.

Fonte: Promenino Fundação Telefônica | 12/07/2013

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