TJ/PB: Selo Digital será implantado pelo TJPB como projeto piloto até o final de abril

Até o final de abril, o Tribunal de Justiça da Paraíba deverá colocar em funcionamento o Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial. A perspectiva é de que o novo sistema seja implantado como projeto piloto nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira e, depois, seja estendido para as demais comarcas.

O Selo Digital tem por objetivo aperfeiçoar o sistema de controle administrativo da atividade notarial e registral, com o propósito de garantir transparência e segurança jurídica aos atos dos Cartórios Extrajudiciais. Para isso, o controle será feito através de meios eletrônicos de processamento de dados.

Em dezembro de 2013 e em janeiro deste ano, a equipe da Diretoria de Tecnologia do Tribunal de da Paraíba encarregada de desenvolver o Sistema do Selo Digital se reuniu com empresas que fornecem softwares (programas) para os Cartórios Extrajudiciais, e orientou para que as as mesmas busquem se adaptar ao sistema. O objetivo é evitar o retrabalho dos cartórios nessas informações.

“Nós estamos bem adiantados no desenvolvimento do sistema. Muitos desses softwares já fazem o ato automaticamente no sistema; e se o ato já está identificado ele vai apenas mandar essa informação para o Tribunal via serviço de telecomunicações, sendo uma adaptação dos fornecedores de software para o sistema que está sendo formado agora. Para isso as empresas irão ter um prazo para se adaptarem a esse novo software”, informou Ney Robson, diretor de Tecnologia da Informação do TJPB.

Ney Robson explicou como será feito esse processo de informações junto ao Tribunal. “No caso de uma autenticação, vai ser colocado o número do selo. O cartório ficará responsável de repassar para o Tribunal onde foi utilizado esse Selo. Ou seja, qual foi o documento autenticado com ele, para que a pessoa que utilizou esse serviço cartorário, possa conferir se a autenticidade é válida ou não”.

Normatização

Caberá à Corregedoria Geral da Justiça a responsabilidade pela normatização do Selo Digital. “Estamos aguardando as normatizações da Corregedoria, que sabemos estar bem adiantadas. Estamos também trabalhando em outras frentes para atender todo o Estado, principalmente, aqueles cartórios que não têm esse sistema,” concluiu Ney Robson.

Fonte: TJ/PB | 22/02/2014.

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Cartórios aguardarão posicionamento da Corregedoria para arrecadação de 5% de novo Fundo

A Associação dos Notários e Registradores do Ceará (ANOREG-CE) e o Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Estado do Ceará (SINOREDI-CE) informam que os cartórios não procederão com a arrecadação do novo Fundo de 5% destinado à Defensoria Pública do Estado, instituído pela lei estadual nº 15.490/2013, até manifestação da Corregedoria Geral de Justiça de nosso Estado nesse sentido.

Conforme informações dadas pela Corregedoria Geral de Justiça do TJ/CE à Anoreg-CE , deverá ser realizado um convênio entre a Defensoria Pública do Estado e o Tribunal de Justiça do Ceará para adaptação do sistema do TJ e emissão das guias do Fundo de Apoio e Emparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP) aos cartórios.
 
O inciso VI do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.180/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 15.490/2013,  prevê o recolhimento de 5% dos emolumentos e custas extrajudiciais decorrentes de todos os atos registrais e notariais do Estado do Ceará ao FAADEP.
 
A vigência da referida norma data de 30 de dezembro de 2013, quando de sua publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), tendo a Defensora Pública-Geral, Andréa Coelho, publicado instrução normativa regulamentando a forma de arrecadação em conta própria do FAADEP.
 

Clique aqui e confira o ofício encaminhado pela Anoreg-CE à Corregedoria.

Fonte: Anoreg/CE | 03/02/2014.

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TJ/MG: Mais 46 registradores e notários assumem cargos em cartórios

A Corregedoria-Geral de Justiça realizou a terceira e última cerimônia que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital 02/2011. Hoje, 23 de janeiro, 46 profissionais foram investidos nos cargos pelo critério de provimento. Ao todo, 130 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação para atuar em cartórios de registro de imóveis, registro civil de pessoas naturais, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas, registro civil de pessoas naturais com atribuição notarial, em tabelionatos de notas e tabelionatos de protestos.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, presidiu a sessão que contou com a presença do juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Marco Antônio Feital Leite, e dos juízes auxiliares da Corregedoria, Adilon Cláver de Resende, Andréa Cristina de Miranda Costa, Roberto Oliveira Araújo Silva e Wagner Sana Duarte Morais, entre outras autoridades.

O desembargador Audebert Delage parabenizou os concursados e destacou o papel da Corregedoria. Segundo ele, o concurso público foi regido do primeiro ao último ato, formalizado, operacionalizado e realizado na esfera de atuação do Poder Judiciário do Estado. “Competirá à Corregedoria exercer as funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares em face dos serviços que serão prestados”, confirmou.

Juliano Paciello Alves, aprovado em sexto lugar no concurso público, vai assumir, por exemplo, o Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Cruzília. Ele se graduou nas Faculdades Integradas Vianna Júnior, em Juiz de Fora, e advogou na comarca por cinco anos. Atuou também, após aprovação em concurso, no Cartório de Registro Civil com atribuição notarial no município de Oliveira Fortes. Foi essa experiência que fez despertar o interesse dele pela área administrativa dos cartórios extrajudiciais. “É uma área em que gosto de trabalhar”, destacou.

Todos os concursados vão atuar já sob a vigência do Provimento 260, de 18 de outubro de 2013, que contém o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado. O documento consolidou, sistematizou e uniformizou todos os atos normativos da Corregedoria em um único ato. Todos os novos concursados vão receber um exemplar do código de normas.

Fonte: TJ/MG | 23/01/14

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