TV Cultura promove debate sobre cartórios com Corregedor Geral da Justiça e Diretor do CNB/SP

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O programa JC Debate do dia 11 de abril convidou o Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), Hamilton Elliot Akel e o diretor do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, para discutir questões relativas às serventias extrajudiciais.

Na ocasião, os convidados explicaram quais são os tipos de cartórios existentes no Brasil, como são feitos os repasses dos emolumentos no estado de São Paulo e quais são os requisitos e processos necessários para se tornar titular de uma delegação extrajudicial. “É um concurso bastante rigoroso. O candidato é submetido a diversas etapas, então o resultado é que, em São Paulo, nós temos serventuários altamente qualificados", esclarece o corregedor. O papel da Corregedoria como órgão de fiscalização extrajudicial foi um ponto bastante ressaltado.

Além disso, a seriedade com que são aplicados os concursos públicos desde a Constituição de 1988 – quando se instituiu a obrigatoriedade de realização de concursos para os cartórios – foi veementemente defendida pelo diretor do CNB/SP, Andrey Guimarães. Ao ser questionado sobre a PEC 471, que tem por finalidade efetivar pessoas que já estavam como interinos dos cartórios, o diretor se mostrou insatisfeito. "O Colégio Notarial é contra essa emenda já que acredita que não há nada mais democrático e meritocrático que os concursos. O concurso escolhe aquele que é o mais indicado para atender a população e o TJ/SP foi o primeiro do Brasil a realizá-los periodicamente”, finaliza.

Clique aqui e veja o programa na íntegra.

Fonte: CNB/SP | 11/04/2014.

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TJMA: Corregedora recebe comissão de cartorários

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A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, recebeu, nesta segunda-feira (17), uma comissão formada por cartorários de seis municípios do Estado. O objetivo do encontro foi tratar de questões relativas às serventias extrajudiciais, unidades que são responsáveis, dentre outras atividades, pela prática de registros de imóveis, emissão da certidão de nascimento e de óbito.

Esta é a quarta reunião em que a desembargadora Nelma Sarney recebe uma comissão de cartorários para discutir assuntos de interesse da categoria. “Estamos realizando uma gestão de portas abertas para ouvir propostas e discutir melhorias dos diversos serviços prestados à sociedade”, ratificou a corregedora.

Na pauta de reivindicações estava a instalação das unidades de atendimento interligadas, que são postos de emissão da certidão de nascimento que vão funcionar em, pelo menos, 32 maternidades do Estado. As unidades são instaladas por meio de uma parceria entre a Corregedoria e a Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão (Sedihc)

Outra reivindicação foi a revisão no repasse do Fundo Especial de Registro Civil (Ferc), atualmente um pouco acima de R$ 12,00 por ato realizado, destinado aos cartórios que realizam atividades de natureza civil. Nelma Sarney esclareceu que o valor por cada ato é repassado integralmente a todos os cartórios, explicando que em outros estados, apesar de previsão legal estipulando limite maior do valor, o repasse não é garantido em sua integralidade.

A desembargadora disse ainda que qualquer alteração à legislação vigente relativa ao repasse do FERC depende de lei estadual, o que também é um processo demorado. Nelma Sarney afirmou que já seguirá para análise de sua assessoria, com apoio da Diretoria do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (Ferj), um projeto para verificar a viabilidade de adequações dentro das competências da Corregedoria, sem precisar de alterações na lei.  

A juíza corregedora, Oriana Gomes, responsável pelo acompanhamento dos trabalhos e fiscalização das serventias extrajudiciais, ratificou o apoio que a Corregedoria da Justiça se propõe a oferecer ao bom andamento dos trabalhos dos cartórios do Maranhão. “Conte sempre com nosso apoio no sentido de buscarmos melhorias na prestação dos serviços ao cidadão”, pontuou a magistrada.

O cartorário Devanir Garcia, do 2º ofício de Açailândia, lembrou da importância social que os cartórios desenvolvem, destacando a emissão da certidão de nascimento como um documento garantidor da cidadania. “O baixo valor do repasse tem inviabilizado a titularização de pessoas aprovadas em concurso. Alguns municípios possuem arrecadação muito baixa, fato que se agrava considerando o valor do repasse atual”, disse Garcia.

Fonte: TJMA | 17/03/2014.

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TJ/SP: PARCERIA ENTRE CORREGEDORIA, SECRETARIA DA HABITAÇÃO E ARISP CRIA GRUPO ESPECIALIZADO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Silvio França Torres, e o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos, assinaram, na tarde de ontem (11), um termo de cooperação para criação do Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF).

O GARF, formado por profissionais de notória especialização em regularização fundiária urbana, será nomeado nos próximos 15 dias para analisar casos relacionados à matéria. O Grupo terá a incumbência de visitar os locais, conversar com os envolvidos e produzir relatórios que apontarão soluções e proporão eventuais modificações legais. A Corregedoria apreciará esses apontamentos e verificará a necessidade de orientação, modificação das Normas de Serviço ou edição de novos provimentos.        

O corregedor-geral lembrou que os Provimentos nº 18/12 e 21/13, editados na gestão anterior da Corregedoria, disciplinam a atividade dos cartórios quanto à aplicação da regularização fundiária, prevista na Lei nº 11.977/09, que regula o Projeto Minha Casa Minha Vida. Informou ainda que, desde o início da vigência do Provimento nº 18/12, foram regularizados 412 assentamentos e 42.340 unidades individuais no Estado de São Paulo. “Com a assinatura deste acordo de cooperação, pretende-se maior efetividade aos provimentos já editados pela Corregedoria”.        

Silvio França Torres disse que o acordo é “mais um passo importantíssimo para a solução, a curto, médio e longo prazo, da regularização fundiária”. Já Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP, ressaltou que os registradores de imóveis estão otimistas com a formação do Grupo, “pois ele será um esteio, um suporte para fortalecer o trabalho do registrador nas questões de regularização fundiária”. 

Compuseram a mesa dos trabalhos o secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes, e a Coordenadora de Regularização Fundiária, Ana Lúcia Sartoretto, representando o secretário Municipal de Habitação de São Paulo.        

Prestigiaram o evento os juízes assessores da Corregedoria, Ana Luiza Villa Nova, Gabriel Pires de Campos Sormani, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Rubens Hideo Arai e Swarai Cervone de Oliveira; a juíza titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, Tania Mara Ahualli; o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo – CNB-SP, Mateus Brandão Machado; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG-SP, Mário de Carvalho Camargo Neto; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de São Paulo – IRTDPJ-SP, Robson Alvarenga; o presidente do Instituto de Estudos de Protestos e Títulos do Brasil – IEPTB – Seção São Paulo, José Carlos Alves, e o secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Gabriel Veiga.

Fonte: TJ/SP | 11/03/2014.

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