Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis é apresentada à CGJ-RS

O presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos,  apresentou em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 8 de janeiro, a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis para a Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul.

A reunião ocorreu por iniciativa do Colégio Registral do Rio Grande do Sul e foi realizada na sede do Tribunal de Justiça, tendo como pauta a normatização do registro eletrônico imobiliário no estado.

Representando o Colégio Registral estavam o Presidente Mario Pazutti Mezzari e o Vice-Presidente João Pedro Lamana Paiva. Também participou da reunião representando a ARISP, Daniel Lago Rodrigues, Oficial de Registro de Imóveis de Taboão da Serra.

A Corregedoria-Geral da Justiça do RS, com a assessoria do Colégio Registral RS e do titular do 1º Registro de Imóveis de Porto Alegre, João Pedro Lamana Paiva, pretende editar normas a respeito da informatização dos serviços de registro imobiliário, em atenção ao que exige a Lei nº 11.977, de 2009. Para isso, será formado um grupo de estudo que analisará a implantação do sistema desenvolvido pela ARISP e pelo Instituto de Registro de Imóveis do Brasil (IRIB).

*Com informações do Colégio Registral do Rio Grande do Sul

Fonte: Assessoria ARISP | 10/01/14

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“Cartórios devem atuar de forma integrada por meio de centrais eletrônicas”

A afirmação é do juiz assessor da CGJ/SP, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, palestrante do 33º Encontro Regional

As inovações proporcionadas pelos Provimentos CG/SP nº 11/2013 e CG/SP nº42/2012 – que regulamentaram o registro eletrônico no âmbito de São Paulo – foram o tema da palestra do juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, no 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis.

Em sua explanação, Alves Braga Júnior, destacou o funcionamento da Central de Serviços Eletrônicos para os Registros de Imóveis, em funcionamento em São Paulo. Segundo ele, a implantação do sistema de registro eletrônico depende da integração dos cartórios, que devem funcionar como um só organismo, resguardando-se a individualidade de cada serventia.

“As Centrais não são pessoas jurídicas, nem entidades, são estruturas de utilização dos registradores. Não podem e nem devem concentrar todas as informações e não há necessidade que as bases de dados sejam unificadas. Cada cartório manterá sua individualidade e autonomia e será livre para desenvolver ou adquirir sistemas, mas deverá estar vinculado a uma central de serviços”, disse o palestrante, destacando que o uso de sistemas digitais, no caso dos registros públicos, trata-se de um dever legal.

Alves Braga Junior lembrou que prazo para a operação do registro eletrônico em todo o país vence em 7 de julho de 2014 e que operá-lo é muito mais do que informatizar cartórios. É necessário integrar as serventias para que recebam e respondam demandas de informações e serviços por meio eletrônico. Essa integração pressupõe padronização de atividades e uso de estruturas centrais de hardware e software.

O juiz assessor da CGJ/SP destacou que existem iniciativas governamentais que visam a criação de bancos multifinalitários e centrais de dados. Em sua opinião, quanto antes os cartórios se unirem em centrais, demonstrando a sua funcionalidade, mais fácil será convencer os órgãos do governo que não há necessidade de investir em tais projetos. “No que se refere ao registro de imóveis, Brasil está na dianteira de vários países, temos um grande arcabouço jurídico e estamos em posição destacada, seja no regramento convencional, quanto no sistema eletrônico”, pontuou.

Baixe o material da palestra

Fonte: IRIB | 28/06/2013.

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CGJ/SP publica o Comunicado nº. 602/2013, que determina providências aos registradores imobiliários, diante da parceria ARISP e FIPE

DICOGE 1.2

COMUNICADO CG Nº 602/2013

PROCESSO Nº 2012/7387 – SÃO PAULO

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica que, em razão da parceria entre a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP para o fim de desenvolver e manter índices e indicadores relacionados às transações de imóveis no Estado de São Paulo, utilizando os dados consolidados nas unidades de Registro de Imóveis, ficam os Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo incumbidos de fornecer mensalmente os dados para formação dos indicadores, diretamente para a Central de Serviços Eletrônicos da ARISP, que ficará responsável por seu armazenamento, proteção, segurança e acesso controlado, com a ressalva de que a ARISP não poderá fornecer à FIPE os nomes, CPFs, CNPJs e demais dados qualificativos das partes envolvidas nas transações imobiliárias.

Fonte: DJE/SP. Publicação em  10/06/2013.