Uniões consensuais supera casamento civil e religioso

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Mais de um terço dos casais optou por manter uma união estável ao realizar o casamento tradicional

No Brasil, o número de uniões estáveis já supera a marca de 36,4% do total dos tipos de relacionamentos. Os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que mais de um terço dos casais optou por manter uma união estável ao realizar o tradicional casamento civil ou religioso.

Na região Nordeste o percentual de uniões consensuais em relação ao total das uniões conjugais supera o de casamento civil e religioso, totalizando 42,32% de casais que optaram pela união estável e 31,31% pelo casamento civil. A estatística só não supera a região Norte que teve aumento de 52,8% de casais que optaram pela união consensual. 

O especialista em direito de família, Josino Ribeiro Neto, explica que houve um crescimento significativo das uniões consensuais entre 2000 e 2013. “Essas uniões são aquelas em que a pessoa vive em companhia de cônjuge sem ter casado no civil ou no religioso. A união estável com contrato registrado em cartório também é considerada consensual”, disse. 

Josino Ribeiro afirma que não existe um prazo estabelecido na legislação para se configurar a união estável, mas é necessário provar a convivência com o parceiro. Segundo o especialista cada união será analisada de forma diferente e ao ser comprovada o regime de bens que irá prevalecer, de acordo com a legislação, é a da  comunhão parcial.

“Através da união estável o parceiro pode participar do direito à herança, realizar declaração conjunta de imposto de renda e na separação na união, também, é garantido pensão alimentícia, separação de bens e compartilhamento da guarda de filhos”, explicou o especialista. 

Porém quem deseja tornar a relação formal, o especialista dá a dica. “Uma união estável pode ser reconhecida por certidão realizada em cartório ou até mesmo por um contrato particular, uma comprovação da existência de bens do casal, de filhos ou qualquer outra prova de que há uma constituição familiar”, conta Josino.

É importante destacar que a certidão vem com a data de início da união e fornece uma série de direitos ao casal, entre os quais inclusão em planos de saúde e seguros de vida.  Sendo assim, o fim da união também deve ser registrado em cartório.

O estudo realizado pelo IBGE ainda mostra que a união sem formalização é mais frequente em classes sociais mais baixas, representando 48,9% das ligações na população com rendimento de até meio salário mínimo, e entre brasileiros de até 39 anos. Conforme o rendimento do casal aumenta, a representatividade da união estável consensual diminui.

Fonte: Site Capital Teresina | 14/07/2014.

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Cuiabá: Cartório humaniza o casamento

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O casamento civil, realizada pelos cartórios, ganhou uma cerimônia digna de celebração no Cartório Xavier de Matos, em Cuiabá. Para humanizar o que seria somente um registro formal da união de casais, a serventia utiliza um juiz de paz, que discursa falando sobre o amor e dá sua benção aos noivos, um violinista, que toca uma música romântica enquanto os noivos entram na sala de casamentos. Todos os convidados são envolvidos e convidados a dar sua bênção ao novo casal, o que sai do comum quanto à realização do casamento civil nos cartórios. 

Realizada há cerca de três anos, a cerimônia é padrão para as uniões civis realizadas no cartório. Uma média de 80 casais passa por ali todos os meses, e cada um deles sai emocionado com a celebração. 

São apenas 15 minutos de cerimônia – entre a entrada na sala ao som do violino, o discurso do juiz de paz, declarações do casal, troca de alianças e assinatura da união civil – mas a emoção é grande. “Estamos há pouco tempo em Cuiabá, e o pastor da nossa igreja nos indicou para realizar o casamento aqui no cartório e agora vimos que não foi à toa”, diz a noiva Diná Maria. Seu noivo, Francis Marques de Oliveira, mesmo depois de finalizada a cerimônia continuava emocionado. “Estou gelado até agora”, diz ele. Ao final da cerimônia as caixinhas que levam as alianças de casamento, e que possuem os nomes dos noivos gravados, são guardadas pelo cartório. Elas formam uma espécie de memorial na sala em que os casais e seus convidados são fotografados, e podem ser vistas pelos noivos mesmo anos depois de a cerimônia ser realizada. 

Edézio Arruda de Jesus é juiz de paz desde 2002, e celebra as uniões no cartório Xavier de Matos desde 2011, quando o casamento humanizado começou a ser realizado na serventia. “Neste pouco tempo de cerimônia podemos colocar vibrações positivas que eles vão levar para a família que agora constituem. Damos espaço também para os pastores e padres darem suas bênçãos, além de dar espaço para os convidados também abençoarem os casais. Acho que isto fez com que a procura aumentasse”, diz Edézio. 

Em alguns casamentos realizados fora do cartório, o juiz de paz explica que são realizadas cerimônias simbólicas. Dentre elas está a cerimônia das areias, na qual dois vidros com areia de cores diferentes são entregues aos noivos. Em seguida, eles despejam a areia colorida em um terceiro vidro, misturando as cores, demonstrando a união do casal. Outra bastante realizada é a cerimônia das velas, na qual duas velas pequenas acesas são entregues aos noivos, que acendem juntos uma vela maior. 

Segundo o juiz de paz, a celebração realizada no cartório está dentro daquilo que o código civil permite. Os discursos realizados por ele eram de textos retirados da internet, inicialmente. Contudo, na medida em que mais casamentos foram realizados a celebração foi aprimorada. “Hoje procuramos aproximar o casamento das características de cada casal, com a história deles, e buscamos fazer algo com mais personalidade. Posso fazer 30, cada um é diferente do outro”, conta. 

O tabelião Antonio Xavier de Matos, cartorário há 48 anos e oficial do cartório Xavier de Matos, conta que a mudança na celebração começou por sentir a necessidade de se aproximar mais dos clientes. “Não é somente no casamento, temos que ter mais contato com quem passa por aqui”, conta ele.

Fonte: Diário de Cuiabá | 24/06/2014.

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Um ano após norma sobre o casamento gay, chegam a 1.000 as uniões entre o mesmo sexo

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Um ano depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovar a Resolução n. 175, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil, ao menos mil casamentos homoafetivos foram celebrados no País nos últimos 12 meses. O maior número de uniões ocorreu em São Paulo, onde somente na capital foram celebrados 701 casamentos, segundo levantamento da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A Resolução entrou em vigor no dia 16 de maio do ano passado. Navegue nas fotos e veja o que mudou com a Resolução CNJ n. 175.

De acordo com o levantamento realizado pela Associação de Registradores da Cidade de São Paulo, o mês de outubro liderou a realização dessas celebrações com 90 cerimônias, seguido pelo mês de novembro, com 80 casamentos, maio, com 73, e agosto, com 71. Abril, com 57 casamentos, fecha a lista dos cinco meses com mais realizações.

Datas – A aprovação da Resolução CNJ n. 175 ocorreu durante a 169ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 14 de maio do ano passado. Um dia depois, a norma foi publicada do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e entrou em vigor em 16 de maio de 2013. Desde então, diante da recusa da realização da união entre pessoas do mesmo sexo pelos cartórios, passou a caber recurso ao juiz corregedor da respectiva comarca e até mesmo ao CNJ para o cumprimento da medida.

Pelos cálculos da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no mesmo período, o número de uniões de casais homoafetivos chegou a 130. Celebradas coletivamente no Dia da Família (dia 8 de dezembro), o evento chegou a ser considerado pela mídia mundial "o maior casamento homoafetivo coletivo do mundo". A cerimônia ocorreu no auditório do TJRJ e contou com o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que destacou o movimento como um marco dos direitos humanos.

Na avaliação do conselheiro Guilherme Calmon, a edição da Resolução CNJ n. 175 CNJ foi importante para equilibrar as decisões dos tribunais em relação ao casamento gay, cessando a disparidade de entendimentos em relação a esse tema. "Dos 27 estados, 15 não se manifestavam em relação ao assunto e 12 já haviam editado normas favoráveis a esse tipo de união. Analisamos os casos e julgamos que estavam corretos aqueles que entendiam a legalidade do casamento civil entre uniões homoafetivas", explicou Calmon.  

De acordo com levantamento da Arpen nacional, entre maio de 2013 e fevereiro de 2014, foram celebrados 85 casamentos homoafetivos em Curitiba/PR; 81 em Brasília/DF e 68 em Porto Alegre/RS. Nem todos os estados perceberam grandes números de pedidos de casamentos homoafetivos. Em Roraima, por exemplo, apenas duas uniões foram feitas no Cartório de Registro Civil. No Acre, a procura para a realização de casamentos também tem sido baixa.

Complexidade – Em Rio Branco, foram celebrados apenas dois casamentos civis homoafetivos. Para o conselheiro do CNJ, o baixo quórum de pedidos de casamentos homoafetivos em determinadas regiões brasileiras está relacionada ao preconceito da população. "Essa é uma questão complexa. Estamos falando de uma sociedade muito heterogênea; há pais que chegam a banir os filhos que assumem sua homossexualidade", disse.

Antes da publicação da resolução do CNJ, a conversão da união estável em casamento já vinha ocorrendo em algumas localidades. Segundo levantamento da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), só no ano passado cerca de 1.200 casais do mesmo sexo registraram suas uniões em cartórios de 13 capitais.

Direitos – Casamento e união estável geram diferentes direitos. Em uma união estável, parceiros só adquirem direito à divisão de bens após período mínimo de convivência. No casamento, o direito é imediato, ainda que o enlace tenha terminado horas depois. O casamento também modifica o status civil dos envolvidos para casado; já a união estável não gera modificação no status civil.

Fonte: CNJ | 14/05/2014.

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