CGJ realiza reunião para tratar de modelo de estruturação de dados em XML

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A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) realizou na quarta-feira, 12 de março, uma reunião com representantes da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP e do Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB-SP) para tratar do modelo de estruturação de dados em XML para geração de títulos notariais e instrumentos particulares a serem submetidos a registro.

Participaram do encontro o juiz assessor da CGJ-SP, Gustavo Henrique Bretas Marzagão; o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Marcelo Martins Berthe; o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos; o diretor de Tecnologia da Informação da ARISP, Joelcio Escobar; a 1ª Oficiala de Registro de Imóveis de São José dos Campos, Adriana Aparecida Perondi Lopes Marangoni; os diretores do CNB-SP, Carlos Fernando Brasil Chaves e Sérgio Ricardo Watanabe e representando a empresa LSI-TEC o diretor de Segurança da Informação, Volnys Borges Bernal.

Na oportunidade, foram discutidas questões relativas ao envio eletrônico dos instrumentos notariais e de instrumentos de agentes financeiros, autorizados pelo Banco Central, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI) para o Registro de Imóveis, visando maior agilidade na qualificação registral. Com a entrega eletrônica do título o prazo para registro é reduzido pela metade.

A ARISP está na fase final de desenvolvimento do software para leitura dos arquivos de Extrato Eletrônico (RDF.XML) e materialização dos dados em forma de relatório. O programa irá converter o XML, que possui linguagem de máquina, para um arquivo em linguagem humana.

Fonte: iRegistradores – Com informações do CNB/SP | 14/03/2014.

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TJ/SP: PARCERIA ENTRE CORREGEDORIA, SECRETARIA DA HABITAÇÃO E ARISP CRIA GRUPO ESPECIALIZADO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Hamilton Elliot Akel, o secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Silvio França Torres, e o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP), Flauzilino Araújo dos Santos, assinaram, na tarde de ontem (11), um termo de cooperação para criação do Grupo de Apoio à Regularização Fundiária (GARF).

O GARF, formado por profissionais de notória especialização em regularização fundiária urbana, será nomeado nos próximos 15 dias para analisar casos relacionados à matéria. O Grupo terá a incumbência de visitar os locais, conversar com os envolvidos e produzir relatórios que apontarão soluções e proporão eventuais modificações legais. A Corregedoria apreciará esses apontamentos e verificará a necessidade de orientação, modificação das Normas de Serviço ou edição de novos provimentos.        

O corregedor-geral lembrou que os Provimentos nº 18/12 e 21/13, editados na gestão anterior da Corregedoria, disciplinam a atividade dos cartórios quanto à aplicação da regularização fundiária, prevista na Lei nº 11.977/09, que regula o Projeto Minha Casa Minha Vida. Informou ainda que, desde o início da vigência do Provimento nº 18/12, foram regularizados 412 assentamentos e 42.340 unidades individuais no Estado de São Paulo. “Com a assinatura deste acordo de cooperação, pretende-se maior efetividade aos provimentos já editados pela Corregedoria”.        

Silvio França Torres disse que o acordo é “mais um passo importantíssimo para a solução, a curto, médio e longo prazo, da regularização fundiária”. Já Flauzilino Araújo dos Santos, presidente da ARISP, ressaltou que os registradores de imóveis estão otimistas com a formação do Grupo, “pois ele será um esteio, um suporte para fortalecer o trabalho do registrador nas questões de regularização fundiária”. 

Compuseram a mesa dos trabalhos o secretário Municipal de Habitação de São José do Rio Preto, Renato Guilherme Góes, e a Coordenadora de Regularização Fundiária, Ana Lúcia Sartoretto, representando o secretário Municipal de Habitação de São Paulo.        

Prestigiaram o evento os juízes assessores da Corregedoria, Ana Luiza Villa Nova, Gabriel Pires de Campos Sormani, Gustavo Henrique Bretas Marzagão, Renata Mota Maciel Madeira Dezem, Rubens Hideo Arai e Swarai Cervone de Oliveira; a juíza titular da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, Tania Mara Ahualli; o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo – CNB-SP, Mateus Brandão Machado; o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG-SP, Mário de Carvalho Camargo Neto; o presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas de São Paulo – IRTDPJ-SP, Robson Alvarenga; o presidente do Instituto de Estudos de Protestos e Títulos do Brasil – IEPTB – Seção São Paulo, José Carlos Alves, e o secretário-executivo do Programa Cidade Legal, Gabriel Veiga.

Fonte: TJ/SP | 11/03/2014.

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ARISP: Poder Público economiza mais de R$ 2 bilhões com Ofício Eletrônico

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A Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) disponibiliza por meio do portal  Central Registradores de Imóveis (www.registradores.org.br) o acesso ao Ofício Eletrônico, uma ferramenta segura, que desde maio de 2005 agiliza a tramitação de informações entre o Poder Público e os registradores de imóveis de São Paulo.

O objetivo dessa iniciativa é viabilizar ao Poder Público o acesso imediato às informações imobiliárias e a obtenção gratuita de certidões digitais, o que se faz com o intercâmbio de informações eletrônicas entre as entidades solicitantes e os Registros de Imóveis.

Com este sistema, os cartórios de Registros de Imóveis têm possibilitado  ao Poder Público uma economia de milhões de reais, que anteriormente eram gastos com papel, tonner, impressoras, correio e funcionários – valores que podem ser agora destinados a outras atividades de interesse da população. Além disso, como as informações negativas são obtidas imediatamente e as positivas em no máximo 2 horas, a eficiência da atividade dos cartórios de Registro de Imóveis é estendida às atividades dos agentes públicos que utilizam o sistema eletrônico.

Até o dia 03 de fevereiro deste ano, os Registradores de Imóveis já haviam fornecido ao Poder Público, desde maio de 2005, mais de 270.918.246 informações gratuitas, permitido a economia de R$ 2.285.195.405,01 e poupado mais de 379.286 árvores. O povo e o meio ambiente agradecem.

Para acessar o sistema, de acordo com a legislação em vigor, o agente público deve se identificar com certificados digitais, possibilitando a segurança das informações e do seu acesso somente por agentes públicos previamente cadastrados. Em seguida, a partir da indicação do CPF ou do CNPJ do investigado, o agente pode buscar, com apenas dois cliques, em todos os cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo, informações imobiliárias de tal pessoa física ou jurídica. No caso de a busca ser positiva, também eletronicamente e dentro do mesmo sistema, o agente pode solicitar a emissão de certidão digital, gratuitamente, a qual receberá em até 2 horas.

O sistema desenvolvido pelos Registradores de Imóveis atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade e interoperabilidade da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasile foi desenhado pelos registradores paulistas para acolher todos os cartórios de Registros de Imóveis do Brasil, dentro de ideia de padronização de forma atuação e de eficiência do desempenho da atividade registral. Assim, facilita o desempenho das atividades desenvolvidas pelo Poder Público que dependem dessas informações para sua efetividade.

Com este sistema, os cartórios de Registros de Imóveis têm possibilitado  ao Poder Público uma economia de milhões de reais anteriormente gastos com papel, tonner, impressoras, valores, correio e funcionários – que podem ser agora destinados a outras atividades de interesse da população. Além disso, como as informações negativas são obtidas imediatamente e a positiva em no máximo 2 horas, a eficiência da atividade dos cartórios de Registro de Imóveis se estende às atividades dos agentes públicos que utilizam o sistema eletrônico.

Conheça a ARISP e seus serviços:

www.arisp.org.br

www.registradores.org.br

www.oficioeletronico.com.br

Fonte: iRegistradores – ARISP | 07/02/2014.

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