CNJ: Suspenso concurso para cartórios em Alagoas

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Em decisão liminar, o conselheiro Paulo Teixeira suspendeu o concurso para provimento e remoção na atividade notarial e de registro em andamento no estado de Alagoas (Edital n. 20/2014). A decisão foi baseada, entre outros, no descumprimento das Resoluções n. 80 e 81 do CNJ, ambas de 2009, no que diz respeito à listagem das serventias oferecidas constante do Anexo I do Edital.

Assim, na liminar, foi determinado à Comissão do concurso alagoano, presidida pelo desembargador Tutmés Airan, que se abstenha de realizar novos atos relacionados ao certame, até posterior decisão do CNJ.

A liminar deferida pelo conselheiro Paulo Teixeira deverá ser apreciada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na próxima Sessão Ordinária, marcada para segunda-feira (16/6).

Fonte: CNJ | 10/06/2014.

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Inscrições para o concurso de Alagoas encerram nesta quinta-feira (22)

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As inscrições para o concurso público para cartórios extrajudiciais de Alagoas encerram nesta quinta-feira (22), às 23h59min, pelo endereço eletrônico da organizadora do concurso, Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A taxa de inscrição será de R$ 200,00.

O certame será realizado para os critérios de ingresso (provimento e remoção), e os candidatos poderão se inscrever em uma ou em ambas as opções, compreendendo a inscrição, em cada opção, a totalidade das delegações nela agrupadas. Ao todo são 199 cartórios vagos.

Para provimento da outorga de delegações, o candidato deve possuir nacionalidade brasileira, idade mínima de 18 anos, ser bacharel em Direito ou possuir dez anos de exercício em atividades notariais ou de registro, datado até a primeira publicação do Edital, pleno exercício de direitos civis e políticos das obrigações eleitorais e militares, não possuir condenação em processo judicial por crime doloso nos últimos cinco anos e conduta digna para o exercício da atividade delegada.

Para remoção da outorga de delegações, o candidato deve ter exercido serviço notarial ou registral por mais de dois anos, até a data da primeira publicação do edital, regularidade dos serviços de sua serventia durante os dois anos, ausência de condenação em processo judicial por crime doloso nos últimos cinco anos, pleno exercício de direitos civis e políticos das obrigações eleitorais e militares e possuir conduta digna para o exercício da atividade delegada.

Serão quatro fases distintas e sucessivas: eliminatória e preliminar (prova objetiva), eliminatória e classificatória (prova discursiva e técnica e prova oral), classificatória (prova de títulos e eliminatória (investigação de vida funcional e pessoal, exame de saúde física, mental e aptidão psicológica).

A prova objetiva será no dia 3 de agosto e a prova discursiva e técnica no dia 21 de setembro, aplicadas na cidade de Maceió.

Fonte: Concurso de Cartório (www.concursodecartorio.com.br) | 21/05/2014.

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Anoreg/AL irá discutir judicialmente edital do concurso para titularidade de cartórios

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Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) irá discutir judicialmente os pontos controvertidos do edital do concurso público para titularidade de cartórios. A decisão foi aprovada durante a assembleia geral, realizada na última terça-feira (29) de abril, após o workshop sobre o sistema Integra Brasil, no auditório do Norcon Empresarial.

A assembleia, que contou com a presença de centenas de registradores e notários de todo o Estado, teve a participação da Associação Alagoana dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL), que apoiou as decisões da reunião.

Também ficaram decididas, na assembleia, a instalação de comissão para examinar os elementos que integram o edital e a realização de análise individualizada das situações jurídicas das serventias levadas ao concurso. Todos os pontos foram aprovados por unanimidade de votos pelos notários e registradores presentes.

“Temos uma equipe de advogados, que irá se debruçar sobre esse edital. Vamos analisar o caso de cada colega, para que ninguém fique sem resposta. Iremos discutir esse assunto dentro da legalidade. Estamos todos juntos e unidos, como uma classe coesa”, afirmou o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho.

Fonte: Anoreg/AL | 30/04/2014.

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