RN: Atraso em entrega de imóvel gera indenização para cliente

Ao julgar o caso de um cliente que não recebeu o imóvel comprado dentro do prazo estabelecido, a 3ª Vara Cível da Comarca de Natal sentenciou a empresa Macro Incorporações ao pagamento de indenização pelos danos causados ao comprador.

Conforme consta nos autos, o autor requereu o ressarcimento tanto dos danos decorrentes do aluguel mensal que teve que arcar, como também dos danos morais decorrentes do atraso.

A parte ré por sua vez, alegou que os danos materiais e morais não foram devidamente comprovados, e defendeu o uso da “teoria da imprevisão”, uma vez que a dilação do prazo de entrega do imóvel teria ocorrido por motivo de caso fortuito ou força maior.

Ao apreciar a questão, a juíza Daniella Paraíso considerou aplicável ao caso código do consumidor e Código de Processo Civil. A magistrada avaliou que ao justificar o atraso na entrega do imóvel, a construtora “deveria comprovar a existência de excludente de responsabilidade, conforme exegese do artigo 373, do Código Processual Civil, o que não restou demonstrado no caso dos autos”.

A partir daí, a magistrada avaliou que a entrega do empreendimento deveria ocorrer após o prazo de 24 meses da assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal, acrescido da hipótese de tolerância de 180 dias. Nesse sentido, a magistrada esclareceu que esta é uma prática comum no mercado imobiliário com “a possibilidade de tolerância para a entrega da obra, independentemente da ocorrência de evento extraordinário”. De modo que “adequa-se à própria natureza da obrigação, não importando, assim em exigência manifestamente excessiva em desfavor do consumidor” conforme explicou a juíza.

Assim, foi fixada a data para a entrega do empreendimento em fevereiro de 2016, alcançando seu prazo final em agosto de 2016, devido ao acréscimo da prorrogação 180 dias. Dessa forma, na parte final da sentença a empresa demandada foi condenada ao pagamento de danos materiais, decorrentes do pagamento dos aluguéis pelo autor desde agosto de 2016 até a efetiva data de entrega do imóvel. E, além disso, determinado o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente acrescidos de juros de mora a contar da data da citação.

Fonte: IRIB – TJ/RN | 10/12/2018.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


IRIB reúne associados e colaboradores para coquetel de confraternização de fim de ano em São Paulo

Noite foi marcada por homenagens e anúncio de chapa única para eleições do biênio 2019/2020

Associados, diretoria e colaboradores do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) se reuniram, na noite da última segunda-feira (03.12), para celebrar as conquistas do ano de 2018.

Realizada no espaço de eventos Casa Quintal, a confraternização foi marcada por homenagens aos registradores Jether Sottano, Antonio Carlos Carvalhaes e Lincoln Bueno Alves. Todos receberam a medalha Júlio Chagas, instituída em homenagem ao fundador e primeiro presidente do IRIB, Júlio de Oliveira Chagas Neto e destinada a agraciar personalidades do Direito registral imobiliário.

Jether Sottano, o primeiro homenageado da noite, é registrador aposentado e um dos fundadores do IRIB. Foi o primeiro vice-presidente para o Estado de São Paulo e presidente do Instituto em 1977. Do alto de seus 101 anos, Sottano, que foi oficial do 6º Registro de Imóveis de São Paulo, compareceu ao evento com sua família para receber a homenagem das mãos de Sergio Jacomino, atual presidente do IRIB.

“Não é possível contar a história do Registro de Imobiliário do Brasil sem nos referirmos a Jether Sottano. O registro de imóveis brasileiro deve muito a este homem de 101 anos que sempre se dedicou ao exercício do registro”, declarou Jacomino.

Sottano recebeu a medalha das mãos de Jacomino e agradeceu o reconhecimento. Ainda durante o discurso, o neto do registrador aposentado também falou, em nome do avô e de toda família, citando o grande jurista Serpa Lopes que defende o chamou de “princípio da facilidade”: “em matéria de registro de imóveis, toda interpretação deve tender para facilitar e não para dificultar o acesso dos títulos ao registro, de forma que toda propriedade imobiliária, e os direitos que recaiam sobre ela, fiquem sob o amparo do registro imobiliário”.

Por sua vez, Antonio Carlos Carvalhaes também recebeu homenagem das mãos de Jacomino, que classificou o registrador da cidade de São Carlos, interior de São Paulo, como um “homem que sempre esteve envolvido nos processos de modernização dos registros públicos”.

“Precisamos reconhecer o valor daqueles que nos antecederam e sempre honrar essas pessoas que se dedicaram à modernização do sistema registral, que sempre tiveram, em suas trajetórias profissionais, a preocupação de transmitir para a nova geração um Registro melhor do que aquele que receberam. Carvalhaes escreveu um dos primeiros livros acerca do registro eletrônico, modernizou a serventia de São Carlos, introduziu a tecnologia de microfilmagem, e merece, portanto, a homenagem e o reconhecimento de todos nós pelo excelente trabalho que desenvolveu ao longo do tempo e que ainda devota ao registro de imóveis do Estado de São Paulo”, afirmou o atual presidente do IRIB.

Carvalhaes, durante sua fala de agradecimento, destacou o início de sua carreira na serventia do interior paulista.

“Em 1979, fui designado como interventor do cartório de São Carlos, uma cidade que respira tecnologia, e fui, então, buscar sugestões para melhorar a situação da serventia com professores da Universidade de São Paulo. A partir daí, começamos a gravar e digitalizar, com ajuda dos alunos da USP, todo o acervo desde 1882. Pouco tempo depois estávamos praticando atos em meio digital”, contou o registrador.

O terceiro e último homenageado da noite foi o registrador Lincoln Bueno Alves, da cidade de Franca, interior de São Paulo. “Lincoln é uma pessoa de extrema importância para o Registro de Imóveis brasileiro. Foi presidente do Instituto e, por sua trajetória e gestões à frente do IRIB, merece, certamente, nosso reconhecimento”, destacou Jacomino.

João Baptista Galhardo recebeu a medalha em nome do registrador que não pode comparecer ao evento.

“É uma honra receber essa medalha em nome de Lincoln, que é um amigo fraternal e um colega excepcional. Por duas gestões trabalhei com ele no IRIB e conheço seu caráter, sua abnegação, dedicação, honestidade, um registrador de extrema relevância social para Franca, e que atende a todos pessoalmente quando o procuram com alguma dúvida. Essa homenagem é muito justa e agradeço, em nome de Lincoln, essa honraria”, disse Galhardo.

Ao encerrar a cerimônia de premiação, Jacomino desejou aos presentes que “o novo ano possa recriar esse sentimento de corpo, de organismo revitalizado para os desafios que se aproximam”.

Chapa única para eleições 2018/2019

Além de comemorar as conquistas de 2018, o encontro marcou o fim da gestão de Sergio Jacomino à frente do IRIB – que presidiu o Instituto nos anos de 2017 e 2018.

Durante a confraternização, o diretor de tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, aproveitou para falar sobre essa gestão e sobre o futuro da entidade.

“Aproveitamos o devotado esforço de Jacomino, que se dedicou dias e, principalmente, madrugadas, a esse Instituto, buscando a união de todos os registradores do Brasil para que não tenhamos uma disputa. Teremos uma eleição com chapa única, e quero destacar os avanços que tivemos nessa gestão, que são avanços que os historiadores, lá no futuro, apontarão o Registro de Imóveis com os acontecimentos neste biênio da gestão de Sergio Jacomino. Esta homenagem é estendida à toda sua família, Tânia, Íris, Helena, Pedro, Thiago, que muitas vezes abre mão da convivência para que ele possa se dedicar à Instituição”, declarou.

Segundo Flauzilino, as lideranças do IRIB chegaram ao consenso de uma única chapa para a disputa das eleições para o próximo biênio (2019/2020), chapa esta que será encabeçada por Sergio Jacomino e que terá como vice-presidente Jordan Fabrício Martins, oficial do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Florianópolis (SC).

“É uma honra participar deste congraçamento e de representar Santa Catarina. Apesar da disputa das últimas eleições, jamais vi Sergio Jacomino como um adversário. A última eleição foi um grande aprendizado em termos de ideias e todos os obstáculos que tivemos que ultrapassar”, ressaltou Martins.

“Temos um desafio imenso que é dar continuidade a todo trabalho feito por todas as Presidências anteriores e, mais imediatamente, a esse grande trabalho que vem sendo feito por Sergio Jacomino – que é de nos levar para o futuro tecnológico, através do Operador Nacional do SREI – Sistema de Registro de Imóveis eletrônico (ONR). Acredito, que com a criação do ONR, teremos duas entidades irmãs trabalhando em seguimentos inter-relacionados, mas que merecem cada qual um foco muito cauteloso: o lado tecnológico, por meio do ONR; e o lado científico, de estudo, de debates, através do IRIB. Imagino que nessa bifurcação vão se firmar as duas identidades irmãs”, finalizou.

Fonte: IRIB | 10/12/2018.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


Realize a entrega das doações da 3ª edição da Campanha de Natal “Adote um Idoso”

É chegada a hora! Com a proximidade do Natal, comemorado no dia 25 de dezembro, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) orienta as unidades participantes a realizarem as entregas das doações às entidades escolhidas entre os dias 10 e 20 deste mês durante a 3ª edição da Campanha “Adote um Idoso”.

Solicitamos também que as serventias encaminhem para o e-mail social@anoregsp.org.br as fotos do dia da entrega para divulgação em nossos meios de comunicação.

A Anoreg/SP agradece o envolvimento de todos. Juntos vamos ajudar a construir um mundo melhor!

Fonte: Anoreg/SP | 10/12/2018.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.