TJ/SP: Reunião do Gaorp discute ocupação em Itaquaquecetuba




Grupo promove solução pacífica de conflitos.

O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) realizou reunião nesta segunda-feira (13) envolvendo ocupação de área de 15 mil metros quadrados, em Itaquaquecetuba. O terreno está localizado na pista interna do Rodoanel Mário Covas, nas proximidades da Rua Maracanã, no bairro Chácara Maracanã. De acordo com informações nos autos, a ocupação teve início no final de janeiro de 2017 e atualmente conta com cerca de 40 famílias instaladas no local. Há interesse dos ocupantes na regularização fundiária através da aquisição dos terrenos.

Após as manifestações dos participantes da reunião, o Gaorp propôs que os advogados das partes, em conjunto com a Prefeitura, estabeleçam contato com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). O objetivo é obter informações sobre a destinação da faixa de domínio e da área remanescente que é objeto da lide, para que eventual plano de regularização fundiária seja efetuado em alinhamento com o planejamento do Estado e do Município de Itaquaquecetuba.

Também ficou acordado que a parte autora – Concessionária SPMar – se responsabilizará pela realização de estudos técnicos para avaliação de riscos. Foi agendada nova reunião do Gaorp para 17 de dezembro, para apresentação e análise das informações complementares.

A reunião foi presidida pela juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo Ana Rita de Figueiredo Nery e contou com a presença do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, Thiago Henrique Teles Lopes, responsável pelo processo em questão, e de representantes de diversos ramos dos poderes Judiciário e Executivo.

O Gaorp tem como missão auxiliar as partes envolvidas em ações de reintegração de posse a chegarem a soluções negociadas e menos gravosas, tanto para as famílias que ocupam os imóveis, tanto para os proprietários dos terrenos.

Fonte: TJ/SP | 13/11/2018.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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