MDH celebra decretos sobre regularização dos territórios quilombolas

Os imóveis rurais de pretensão privada da comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos, localizada nos municípios de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba, no estado da Paraíba, foram declarados de interesse social para fins de desapropriação por decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (08).

A assinatura representa mais um avanço resultante do conjunto de articulações desenvolvidas pelo ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, junto à Presidência da República, em benefício das comunidades remanescentes de quilombos. “Ainda temos muito o que avançar no que se refere ao reconhecimento das garantias e direitos das comunidades quilombolas espalhadas pelo país. Faremos o que for necessário para que as ações hoje implementadas se tornem habituais como políticas públicas de Estado e referências nacionais para os próximos gestores que vierem”, destaca o ministro.

Para o secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do MDH, Juvenal Araújo, a medida representa um marco no enfrentamento ao racismo institucional ainda enraizado na sociedade “A concessão de títulos para comunidades quilombolas demonstra a capacidade deste governo em manifestar para a sociedade a importância dos povos e comunidades tradicionais e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, social e econômico do país”, celebra.

Caiana dos Crioulos – Em uma área estimada em aproximadamente 646 hectares, a comunidade está localizada entre três municípios do Agreste Paraibano: Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba. Sua população sobrevive de cultura de subsistência, como mandioca, inhame, batata-doce, criação de animais e fruticultura.

As moradias foram construídas em um terreno bastante elevado e acidentado, distribuídas em duas encostas de morros e casas que se aglomeram de acordo com a relação parental. A comunidade ainda mantém a cultura herdada por seus antepassados, como as apresentações históricas de Coco-de-roda e Ciranda.

Balanço 2018

Acompanhe o balanço das demais comunidades beneficiadas de fevereiro a outubro de 2018, durante a gestão do ministro Gustavo Rocha:

Comunidade Município/Estado Decreto
Lagoa Santa Ituberá e Nilo Peçanha/ Bahia
DECRETO Nº 9.363, DE 8 DE MAIO DE 2018

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Lagoa Santa, localizados nos municípios de Ituberá e Nilo Peçanha, estado da Bahia.
Vaca Morta Diamante/Paraíba DECRETO Nº 9.369, DE 10 DE MAIO DE 2018

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Sítio Vaca Morta, localizados no município de Diamante, estado da Paraíba.
Pirangi Capela/Sergipe DECRETO Nº 9.372, DE 11 DE MAIO DE 2018

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pirangi, localizados no município de Capela, estado de Sergipe.

Fonte: MDH | 08/10/2018.

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Abertas as inscrições para o Prêmio RARES-NR

Estão abertas as inscrições para o Prêmio RARES-NR de Responsabilidade Social e Ambiental. A cerimônia de premiação será realizada no dia 13 de novembro deste ano, durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em São Paulo/SP.

Para concorrer ao Prêmio basta inscrever seu projeto no site www.rares.org.br. Poderão participar os projetos idealizados por cartórios ou instituições relacionadas com a atividade cartorial, sendo premiados os três melhores projetos de responsabilidade socioambiental.

Os projetos inscritos serão divulgados no site da RARES-NR permanentemente, para que todos possam ter acesso às mais diversas ações sociais e ambientais dos cartórios extrajudiciais.

Faça parte desta iniciativa que demonstra a atuação dos notários e registradores do Brasil.

Fonte: Anoreg/BR – Assessoria de Imprensa da Rares-NR

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TJ/AP: Justiça do Amapá prepara “grande feira de acordos” para a 13ª Semana Nacional da Conciliação

Este ano a Semana Nacional de Conciliação, proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega mais cedo: será de 05 a 09 de novembro. No Amapá, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP) se prepara para a programação, estendendo até o dia 10/11 (sábado). “Iremos encerrar com a tradicional caminhada pela Rua Cândido Mendes. Será um momento de congraçamento, mas também de chamar a atenção da sociedade para essa importante prática de resolução autocompositiva de conflitos”, disse a desembargadora Sueli Pini, presidente do Nupemec.

As primeiras reuniões de trabalho e tratativas já tiveram início. “Estamos tratando os processos judiciais e pedindo para que os juízes desçam esses processos para fazermos o agendamento prévio”, informou a desembargadora, enfatizando que apesar de a conciliação ser uma prática diária no Judiciário do Amapá, “o importante da Semana Nacional é o âmbito de alcance por chamar atenção da sociedade e da imprensa, fazendo segmentos que ainda estão reticentes quanto a essa prática comecem a quebrar as resistências”.

Além de promover o diálogo entre as partes de um processo, buscando uma composição, a 13ª Semana Nacional de Conciliação no Amapá oferecerá uma série de serviços conjugados como: corredor da saúde; gincana jurídica; quiz show com perguntas sobre conciliação para o público estudantil; premiações para juízes, conciliadores e varas que se destacarem em relação às práticas autocompositivas. “Será uma semana bastante intensa, quando vamos dar especial atenção aos segmentos pré-processuais”, declarou a magistrada.

O foco do Nupemec é chegar às situações de conflito que ainda não se transformaram em processo judicial, para que elas não cheguem a esse ponto. Para isso, todo o apoio está sendo oferecido aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam em todo o estado junto à sociedade para trabalhar a prevenção dessas lides. “Queremos que as pessoas nos procurem para que agendemos essas situações, que vão desde conflitos familiares e de vizinhança à restrição de crédito, entre tantos outros. Vamos fazer uma grande feira de acordos”, declarou a desembargadora Pini.

Sônia Ribeiro, instrutora do Nupemec, ressaltou que a 13ª Semana Nacional de Conciliação no Amapá trará também um concurso de artigos acadêmicos para estimular a produção de conhecimento sobre a temática da conciliação. “Queremos nossos alunos escrevendo sobre conciliação e mediação. A essa produção será dada publicidade e os vencedores receberão medalhas e certificados”, informou a instrutora. Segundo ela, a produção da academia ajuda a sedimentar esses conceitos de autocomposição.

– Macapá, 09 de outubro de 2018 –

Fonte: TJ/AP | 09/10/2018.

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