TJ/MT: Reunião discute regularização no Cinturão Verde

Entidades que integram a Comissão Fundiária do Fórum de Cuiabá se reuniram na manhã desta quinta-feira (17 de maio), na Diretoria do Foro da Capital para tratar sobre a regularização fundiária dos lotes urbanos e rurais no Cinturão Verde, localizado na região do bairro Pedra 90. Cerca de 600 famílias residem na área que tem aproximadamente dois mil hectares. Desses, apenas 111 hectares foram titulados pelo Estado.

De acordo com a juíza e diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti foram feitas duas deliberações. Primeiro, priorizar a regularização nos lotes que estão com ocupações consolidadas e posteriormente buscar recursos para fazer o levantamento dos lotes, por meio do georreferenciamento. “Ficou definido que será agendada uma reunião com o governador Pedro Taques para buscar recursos e mais técnicos para realizar o trabalho”, informou.

Segundo a magistrada, essas reuniões são produtivas e conseguem de fato avançar para resolver determinadas questões. “Convidamos os envolvidos como Instituto de Terra de Mzto Grosso (Intermat), já que a área é do Estado, o Cartório do 5º Ofício, responsável por fazer a titularização e outros órgãos para melhorar e cessar com essa ocupação indevida e irregular”.

A juíza da Vara Agrária, Adriana Sant’Anna Coningham reiterou a importância da Comissão, que se reúne para buscar melhores caminhos na solução dessas questões, já que hoje Cuiabá tem um déficit habitacional que gera ocupações urbanas coletivas como esta em todo o entorno da cidade. “Isso é um problema social, ambiental que traz uma série de consequências para o município, encarecendo a prestação de serviços, a coleta de lixo. Quando se reúne como hoje o objetivo é diminuir os conflitos e evitar que toda essa situação social, ambiental, econômica aumente para o município”.

O presidente do Intermat, Demilson Nogueira disse que o georreferenciamento é necessário em decorrência da situação local que sofreu mudanças em virtude do tempo que se passou e com isso, o órgão ganha condições para poder titular as pessoas que lá estão. “Na reunião que será agendada com o governador, o Ministério Público e o Poder Judiciário vão levar alternativas para que possamos utilizar as medidas compensatórias para ajudar no pagamento das despesas e assim poderemos colocar em ordem a situação fundiária no Cinturão Verde”.

Para o promotor de Justiça, Carlos Eduardo Silva, a reunião foi de grande valia porque tiveram uma análise da situação fundiária do local e toda a problemática existente. “Depois de todo o levantamento aprofundado que precisa ser feito no local poderemos começar com o processo de regularização. Grande parte da área é ocupada por pequenos produtores, chacareiros, mas também existe ocupação de áreas públicas destinadas a equipamentos comunitários do loteamento e ocupação de loteamentos clandestinos para fins urbanos. É uma ocupação bem complexa”, definiu.

Para o tabelião substituto do Cartório do 5º Ofício, José Teófilo Rondon, que acompanha o imbróglio há muitos anos, “discutir esses assuntos não é só importante como é a única solução porque a depender da atividade burocrática sem a intervenção do Ministério Público e Poder Judiciário a coisa não anda e aqui sai a solução. Aqui resolve”.

Participaram da reunião representantes do Incra, Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smades) e Cartório do 5º Ofício.

Fonte: TJ/MT | 17/05/2018.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


REPRESENTANTES DA ANOREG-MT PARTICIPAM DE REUNIÃO SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM CUIABÁ

Os tabeliães do Cartório do 5º Ofício de Cuiabá Maria Helena Rondon Luz (titular) e José Teófilo Rondon (substituto) representaram a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) na reunião da Comissão Fundiária do Fórum de Cuiabá. O tema discutido foi regularização fundiária de lotes urbanos e rurais no Cinturão Verde, localizado no Bairro Pedra 90, em Cuiabá.

O encontro ocorreu na manhã desta quinta-feira (17 de maio), na diretoria do Foro de Cuiabá e contou com a presença de juízes, promotor de justiça, e representantes do Intermat, Incra, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Habitação.

Na região vivem aproximadamente 600 famílias, as quais ocupam uma área de 2090 hectares, dos quais apenas 111 estão regularizados. Na avaliação do tabelião substituto do 5º Ofício, José Teófilo Rondon, “o encontro serviu para discutir diversos tipos de procedimentos a serem adotados como, por exemplo, fazer levantamento da área para dividir os lotes. Abordar esse assunto dentro de uma comissão é muito importante, pois vemos caminhos para uma solução sem a intervenção do Poder Judiciário e Ministério Público”.

Encaminhamentos

De acordo com a juíza e diretora do Foro de Cuiabá, Edleuza Zorgetti, foram feitas duas deliberações. Primeiro, priorizar a regularização nos lotes que estão com ocupações consolidadas e, posteriormente, buscar recursos para fazer o levantamento dos lotes, por meio do georreferenciamento. “Ficou definido que será agendada uma reunião com o governador Pedro Taques para buscar recursos e mais técnicos para realizar o trabalho”, informou.

A juíza da Vara Agrária, Adriana Sant’Anna Coningham reiterou a importância da Comissão, que se reúne para buscar melhores caminhos na solução dessas questões, já que hoje Cuiabá tem um déficit habitacional que gera ocupações urbanas coletivas como esta em todo o entorno da cidade. “Isso é um problema social, ambiental que traz uma série de consequências para o município, encarecendo a prestação de serviços, a coleta de lixo. Quando se reúne como hoje o objetivo é diminuir os conflitos e evitar que toda essa situação social, ambiental, econômica aumente para o município”. (Com informações da CGJ-MT)

Fonte: Anoreg/MT | 17/05/2018.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


TJ/CE: Parceria entre Corregedoria e Secretaria de Saúde garantirá ações para reconhecimento de paternidade

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, nesta quarta-feira (16/05), na Corregedoria-Geral, com o secretário de saúde do Estado, Henrique Jorge Javi de Sousa. Eles firmaram uma parceria que viabilizará a realização gratuita de exames de DNA nos casos de reconhecimento de paternidade. O acordo garantirá, a partir de agosto deste ano, mutirões em escolas públicas de todos os distritos de Fortaleza. O objetivo é proporcionar às crianças e adolescentes o direito de terem o nome do pai biológico na certidão de nascimento.

“O encontro de hoje possibilitou uma parceria consistente para a continuação de ações que garantam o reconhecimento voluntário de paternidade de crianças e adolescentes. Essa disponibilidade do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, na realização de exames de DNA gratuitos, é importante para assegurar que esses meninos e meninas tenham seus direitos garantidos. O programa Pai Presente tem uma imensa importância social e afetiva”, afirmou o corregedor.

Durante a reunião, o secretário se comprometeu a estar presente em todas as ações para acompanhar a realização e execução dos exames de DNA. “Fomos convidados pela Corregedoria para fazer parte desta inciativa, ajudando e contribuindo na agilização dos exames, que levam ao reconhecimento da paternidade. Atenderemos todos os pleitos do corregedor, porque sabemos da importância desses mutirões, que funcionam como uma vacina social, resgatando a cidadania dos jovens cearenses e evitando transtornos que podem repercutir na vida futura das pessoas e na saúde dos cearenses”.

MUTIRÕES

Presente à reunião, o coordenador do programa “Pai Presente” no Ceará, juiz auxiliar da Corregedoria, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, explicou que serão escolhidas as escolas públicas da Capital, com os maiores índices de crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro, para o início das ações, que estão programadas para o segundo sábado do mês de agosto.

“Queremos atingir um número maior de jovens que se encontram sem o nome do pai na certidão de nascimento e garantir que eles tenham seus direitos assegurados por Lei, como herança e pensão, por exemplo”, disse.

Fonte: TJ/CE – CGJ-CE | 16/05/2018.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.