As pesquisas de viabilidades são feitas em duas partes, nome e endereço
O procedimento é necessário para analisar se o nome empresarial e a localidade escolhida para o seu novo negócio estão disponíveis, evitando duplicidades. O processo de consulta é realizado no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, através da Central RTDPJBrasil (www.rtdbrasil.org.br) e instituições conveniadas (Junta Comercial, Sefaz, Receita Federal, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente).
Viabilidade de nome
A Central RTDPJBrasil tem um papel fundamental nessa etapa. Por meio do nosso sistema é preenchido o formulário eletrônico com o pedido de viabilidade.
Nesse documento irão constar os dados de sua empresa. Informe o nome empresarial do estabelecimento, o seu objeto social e as atividades econômicas que serão exercidas.
Recomenda-se preencher as três opções de nomes, segundo as regras para identificação de empresas determinadas pela Legislação. A pesquisa irá englobar os três nomes escolhidos, e após a conclusão, o solicitante poderá escolher entre os disponíveis.
A pesquisa de viabilidade de nome tem como objetivo evitar que no mesmo município exista mais de uma empresa registrada com o mesmo nome.
Viabilidade de endereço
A viabilidade de endereço é feita em sites específicos em cada estado. Os sistemas irão coletar algumas informações objetivas para que a prefeitura ou órgão equivalente realize a viabilidade de localização, ou seja, verifique se a empresa poderá, no local escolhido, exercer determinadas atividades.
É importante ressaltar que a pesquisa de viabilidade de endereço só é necessária em caso de inscrição de CNPJ ou alteração que envolva mudanças de endereço.
Finalizando o registro
Após as pesquisas concluídas e deferidas, a finalização do seu processo de registro deve ser feita no site da Receita Federal, com a criação de um Documento Básico de Entrada (DBE), e em seguida finalizada na Central RTDPJBrasil. Nosso sistema irá se encarregar de enviar sua solicitação para registro em cartório para em seguida, gerar o seu CNPJ.
Fonte: IRTDPJ Brasil – Central RTDPJ | 14/05/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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