Ao todo, 813 infrações já deram entrada em cartório e cerca de 22 mil serão encaminhadas mensalmente.
Os cartórios de protesto de Bauru, interior de São Paulo, têm representado uma ferramenta rápida e eficaz para efetuar cobranças de multas de trânsito não pagas por motoristas. A afirmação é da diretora do Departamento de Dívida Ativa do município Cláudia Bressan Moretti. “O protesto tem uma força coercitiva maior. O impacto é maior quando a pessoa recebe uma notificação vinda do cartório. Em cinco dias temos todo o processo de cobrança finalizado. Uma ferramenta rápida e eficaz, não só das multas de trânsito, mas de tributos em geral”, explica.
Até agora, a Secretaria Municipal de Finanças já encaminhou 813 dívidas para protesto extrajudicial. O município “importou” da Empresa Muncipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) mais de 22 mil multas referentes ao período de 2013 a 2016. A prefeitura optou por iniciar os despachos pelas infrações mais antigas, uma vez que, após cinco anos, a multa prescreve, não podendo mais serem reivindicadas. A estimativa, de acordo com a diretora doDepartamento de Dívida Ativa do município, é receber R$ 250 mil, ou seja, algo em torno de 15% do montante apontado (R$ 1,5 milhões).
Vale lembrar que as sanções de 2013 foram inscritas em dívida ativa, quando o município realiza a cobrança de forma administrativa. Ao todo, 5.792 notificações com boleto foram encaminhadas aos contribuintes, em novembro de 2017, com prazo para quitar o valor até 15 de dezembro. Deste total, 429 multas foram pagas até o momento.
De outros anos
Já as multas referentes a 2014 totalizam 4.286, no valor de R$ 628.590,00. Estas, por enquanto, estão sendo inscritas em dívida ativa e os devedores também estão recebendo as notificações, porém, ainda não foram a protesto. O processo de cobrança que envolve as dívidas de 2015 e 2016 será efetuado depois, conforme as demandas anteriores forem sendo executadas.
O secretário de Finanças de Bauru, Everson Demarchi, explica que, antes, a cobrança era realizada apenas de forma administrativa, uma vez que a prefeitura não tinha convênio com os cartórios, o que foi firmado em outubro de 2015. Segundo Cláudia Moretti, “o convênio foi firmado com o intuito de agilizar a cobrança dos créditos fazendários, visto que o protesto se concretiza em espaço curto de tempo, além de ser uma ferramenta que limita o crédito do devedor e o impulsiona a pagar”.
Desde outubro de 2015, já foram recebidos à vista quase 550 mil reais advindos do protesto, sendo que R$ 1.731.999,00 serão recebidos por meio de parcelamento administrativo.
Passo a passo
O secretário Everson Demarchi explica que, depois de esgotados os prazos concedidos pela Emdurb, a cobrança da multa passa a ser de competência da prefeitura. Inicialmente, a infração é inscrita na dívida ativa. “Esse é um termo usado para nomear dívidas vencidas. Isso significa que o devedor não pode mais parcelar o valor, por exemplo”.
O infrator recebe uma notificação para procurar o serviço de trânsito municipal no Poupatempo. Nessa etapa, o prazo para quitar a multa varia de 15 a 30 dias, sendo necessário recolher a quantia referente à infração cometida mais correções.
Caso a inadimplência persista, a dívida é, então, encaminhada a protesto extrajudicial. Depois da entrada nessa documentação, o cartório envia um aviso para o devedor, concedendo a ele três dias para efetuar o pagamento.
Na Justiça
“Para limpar o nome, o devedor deve procurar o cartório para regularizar a situação”, orienta Demarchi, complementando que a prefeitura ainda terá a opção de ajuizar a dívida na Justiça. “Será uma forma de tentar receber o valor, depois de esgotar todas as alternativas”.
Segundo o secretário, em 2017, o município arrecadou R$ 3.2 milhões em multas de trânsito. O valor angariado com as infrações é destinado a serviços de gerenciamento de trânsito na cidade, como compra e manutenção de semáforos, verba para fiscalizações, entre outros.
Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 08/05/2018.
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