Tribunal e cartórios acreanos passam por inspeção do CNJ

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No período de 14 a 15 maio de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazendo cumprir sua política de fiscalização e aprimoramento das unidades judiciárias do Poder Judiciário Brasileiro, realizará inspeção no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

De acordo com a Portaria nº 24 do CNJ, a inspeção se dará nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça Acreano e serventias extrajudiciais do Estado do Acre.
Conforme a Portaria do CNJ, durante a inspeção – ou em razão desta -, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos.
Ainda segundo o documento, os trabalhos de inspeção estão delegados à Desembargadora Federal Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheira do Conselho Nacional de Justiça; ao Desembargador Carlos Vieira von Adamek, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região; ao Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; aos Juízes de Direito Lizandro Garcia Gomes Filho e Márcio da Silva Alexandre, ambos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; aos Juízes de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, Ricardo Felício Scaff e Marco Antonio Martin Vargas, todos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fonte: CNJ | 03/05/2018.

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Registro de Imóveis de Diadema adota 57 Escolas Estaduais da Cidade

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Festival de paródias, orientação sobre profissões, giro cultural e consciência ambiental são as iniciativas que fazem parte do “Projeto Florescer”
“Minha intenção era de adotar uma unidade de educação, mas me deparei com a oportunidade de atingir as 57 escolas administradas pelo Estado em Diadema”, revelou a registradora Patrícia Ferraz. 

Deste modo, o que a princípio seria a adoção de uma unidade escolar por parte do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema, se transformou em um projeto que compreende todas as 57 escolas da cidade.

A registradora Patrícia Ferraz nomeou a iniciativa de “Projeto Florescer”. “O objetivo, de fato, é fazer florescer o que há de melhor em nossas crianças e jovens, por meio de atividades de várias naturezas, mas especialmente as de cunho cultural e lúdico, sempre estimulando atividades de pesquisa, para aproximá-los cada vez mais da escola e dar-lhes novas e saudáveis oportunidades e perspectivas para suas vidas”, falou.

As ações acontecem em parceria com a Diretoria Regional de Ensino de Diadema e abordarão temas diversos, mas sempre relacionados com o cotidiano dos alunos, tais como: educação, moradia, meio ambiente, alimentação, cultura e a escola que frequentam.

“A participação dos cartórios neste projeto é extremamente importante, já que as serventias têm grande alcance dentro dos municípios. Desta forma, conseguem mobilizar a comunidade para trabalhar em torno de um bem maior, que é a educação das nossas crianças”, evidenciou a dirigente regional de ensino de Diadema, Liane de Oliveira Bayer. “A Patrícia realmente abraçou o projeto e, com muito entusiasmo, trouxe várias ideias que serão trabalhadas nas 57 escolas”, completou.

Confira um resumo de algumas ações que fazem parte do “Projeto Florescer”:

  • Festival de Paródias: desenvolvido em três etapas, visa estimular o lúdico dos participantes. Cada etapa será feita por júri a ser composto pela Dirigente de ensino e com a atribuição de notas de 0 a 10, nos seguintes quesitos: pesquisa interdisciplinar; pertinência temática; letra; empolgação; e ritmo.
O Cartório de Diadema ofereceu um patrocínio no valor de R$ 3 mil reais que será dividido para os três primeiros lugares de cada uma das três categorias, da seguinte forma: 1º colocado R$ 500,00, 2º lugar R$ 300,00 e 3º colocado R$ 200,00.
  • Ciclo Permanente de Profissões: com objetivo de auxiliar os jovens do Ensino Médio na ampliação de seu conhecimento a respeito das profissões e despertar a vocação de cada um, o ciclo prevê orientações com profissionais de diversas áreas.
  • Giro Cultural: esta ação ampliará o projeto que já vem sendo desenvolvido nas escolas da cidade com foco no contato com as diversas formas de manifestação cultural.
Além dessas ações, também serão desenvolvidos projetos para despertar nos alunos a capacidade de planejamento e execução dos alunos (Remodelando), desenvolver a consciência ambiental e da importância da alimentação saudável nos alunos, suas famílias e professores (Cultivando) e a recuperação do Lixão de Diadema e sua transformação em Parque Público (Podemos Mais).

“Estou segura de que cada um de nós tem e pode desempenhar um papel relevante no desenvolvimento de nossa sociedade, de nossas cidades e de nosso país. Muitas vezes nos faltam oportunidades para empregarmos nossos dons e competências, ou mesmo nos falta conhecimento de como e o que fazer. Outras vezes achamos que se nos envolvermos teremos que investir mais tempo, energia e dinheiro do que gostaríamos. Mas, na verdade, se cada um puder fazer um pouco, em pouco tempo teremos feito, em grupo, muito mais do que imagináramos”, finalizou Patrícia.

Projeto Adoção Afetiva

A responsabilidade pela educação é de todos. Com esta afirmação, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) e a Secretaria da Educação instituíram o Projeto Adoção Afetiva, que visa contribuir para a melhoria das condições da educação paulista, cujas iniciativas vão desde a manutenção escolar até atividades socioeducativas para alunos de toda a rede estadual.

Ao todo, 169 cartórios de diferentes municípios paulistas se candidataram voluntariamente para integrar o projeto, recebendo a indicação formal da Secretaria da Educação do Estado de qual escola adotar em seu município.

Acesse www.adocaoafetivasp.com.br e conheça um pouco mais do projeto que beneficiará diversas crianças em diferentes municípios do Estado.

Fonte: Anoreg-SP | 04/05/2018.

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TJPB: Corregedor-geral assina provimento dispondo sobre Sistema e Central de Serviços Compartilhados

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Com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações e buscar a eficácia e celeridade da prestação jurisdicional do serviço público, o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Aurélio da Cruz, assinou o Provimento CGJ/PB nº 39/2018, dispondo sobre o Sistema e Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas no Estado da Paraíba. O expediente foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (3), já entrando em vigor.

O corregedor-geral observou o Provimento nº 48/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este estabelece as diretrizes gerais para o referido Sistema e atribui à Corregedoria Geral de Justiça dos Estados a criação das Centrais de Serviços Eletrônicos compartilhados. De acordo com o Provimento do CNJ, as Centrais serão coordenadas entre si, com o objetivo de se universalizar o acesso ao tráfego eletrônico e uniformizar os serviços em todo país.

Foi considerado, ainda, o convênio firmado entre o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJBrasil) e a Receita Federal do Brasil (RFB) em julho de 2015, que permite aos cartórios a comunicação eletrônica e online com a RFB para emissão, alteração ou baixa do CNPJ.

José Aurélio da Cruz levou em conta, também, que a RFB já homologou os sistemas da Central Integradora Nacional dos Cartórios de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídica para autenticação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPEP) e interligação com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).

“O Provimento da Corregedoria Geral de Justiça tem a intenção de viabilizar a efetiva implantação do sistema eletrônico no Estado. Por isso, foi observada a necessidade de adequar o Código de Normas Extrajudicial do Estado da Paraíba”, disse o corregedor-geral.

De acordo com o artigo 1º do Provimento, o Capítulo VII, do Título IV, do Livro II, do Código de Normas, sofreu algumas alterações, entre elas a de que o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (SRTDPJ) deverá ser implantado e integrado por todos os oficiais de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas do Estado da Paraíba. (Art. 723-A).

Irá compreender o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os ofícios de registro, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral; a recepção e o envio de títulos em formato eletrônico; a expedição de certidões e a prestação de informações em formato eletrônico; e a formação, nos cartórios competentes, de repositórios registrais eletrônicos para o acolhimento de dados e o armazenamento de documentos eletrônicos.

O artigo 723-F do Código de Normas, que também sofreu alteração, passou a estabelecer que, aos ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, é vedado recepcionar ou expedir documentos eletrônicos por e-mail ou serviços postais ou de entrega; postar ou baixar (download) documentos eletrônicos e informações em sites que não sejam os das respectivas centrais de serviços eletrônicos compartilhados; e prestar os serviços eletrônicos referidos neste Código, diretamente ou por terceiros, em concorrência com as centrais de serviços eletrônicos compartilhados, ou fora delas.

Em seu artigo 2º, o Provimento da Corregedoria estabelece que “todos os Serviços de Registros de Títulos e Documentos e Civis de Pessoas Jurídicas do Estado da Paraíba ficam obrigados a promover seu cadastro na respectiva Central no prazo de 30 dias, a contar da publicação do presente ato normativo”.

No mais, conforme o disposto no artigo 3º, os serviços eletrônicos compartilhados passarão a ser prestados em até 120 dias.

Clique aqui e veja a íntegra do Provimento

Fonte: TJPB | 03/05/2018.

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