CNJ: Larissa – quebrando a barreira da adoção de crianças com deficiência

Em janeiro, a professora Joyce Carla dos Santos e seu marido Fabrício Carlos de Rezende, trabalhador de construção civil, se deslocaram de Betim, em Minas Gerais, até Brasília, em viagem de carro de dez horas, para conhecer a menina que poderia se tornar a filha do casal.

Durante a viagem, procuraram não falar muito sobre o assunto para não criarem expectativas – até então, tudo o que sabiam sobre Larissa, uma bebê de dez meses que conheceram por uma foto, era que possuía microcefalia em decorrência do vírus Zika.

Essa informação perdeu importância quando conheceram Larissa pessoalmente, no abrigo. “Não pensei na dificuldade, senti apenas um amor muito grande, inexplicável”, conta Joyce. Ao se deparar com o quadro de Larissa, que se alimentava por uma sonda no nariz, pouco interagia e não tinha um prognóstico certo, o casal se deu conta de que teria de tomar a decisão mais importante de sua vida.

Em oito anos de relacionamento, foi a primeira vez que Joyce viu o marido chorar. “Se eu estou sofrendo assim, é porque já a amo. E, se a deixarmos para trás, vamos passar a vida inteira pensando nela”, ele disse.

Segundo Joyce, ao retornarem para Betim com o compromisso de darem uma resposta sobre a adoção, o casal percebeu que a situação se resumia em realizar um ato de amor ou de covardia.

Para a equipe da Vara de Infância e Juventude do Distrito Federal (VIJ-DF), que acompanhou a história de Larissa, a expectativa também era grande. Larissa foi entregue para adoção pela genitora ainda na maternidade e, por conta de sua condição de saúde, passou os três primeiros meses de vida no hospital. De acordo com Walter Gomes de Sousa, supervisor da VIJ-DF, após visitas de técnicos da Vara, foi constatado que ninguém da família biológica tinha condições de recebê-la.

O futuro de Larissa dependia de a Justiça conseguir encontrar uma família para ela o mais rápido possível.

“Ela começou a fazer tratamento no abrigo, mas sabemos que o afeto da família é que potencializa as respostas positivas a todos os estímulos clínicos”, diz Sousa.

Joyce e Fabrício foram o primeiro casal que se dispôs a conhecê-la. Até então, nenhum dos 43,2 mil pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia manifestado interesse no bebê.

Ainda em janeiro, Joyce e Fabrício fizeram pela segunda vez a viagem a Brasília. E já foi para retornarem a Betim com Larissa e os documentos da guarda provisória.

A adoção de crianças com deficiências, como a de Larissa, são mais raras – das 7.271 adoções realizadas, entre 2013 e fevereiro de 2018 pelo CNA, 8% foram de crianças com alguma deficiência ou doença.

Deficiência como barreira

Entre as 8,4 mil crianças disponíveis para adoção no CNA, 79% delas não possuíam doenças ou deficiências no momento do cadastro. Atualmente, 63% dos pretendentes habilitados aceitam adotar crianças com alguma deficiência ou doença. No entanto, algumas enfrentam muito mais resistência: apenas 4% aceitariam adotar uma criança com HIV e somente 3% se habilitaram para receber uma criança com deficiência mental.

No Distrito Federal (DF), 235 crianças foram adotadas entre 2015 e março de 2018, de acordo com dados da Vara de Infância e Juventude (VIJ-DF). Destas, 19 possuíam  problemas de saúde. Atualmente no DF há 114 crianças e adolescentes cadastrados para adoção, 20 deles com problemas de saúdePara Walter Gomes de Sousa, supervisor da VIJ-DF, além da deficiência, outra barreira tem sido a idade.

“As pessoas reclamam muito de exigências feitas pela Justiça, mas algumas exigências feitas pelos pretendentes atentam inclusive contra a dignidade das crianças”, disse Sousa.

De acordo com ele, é comum casais conhecerem crianças dentro do perfil escolhido por eles e, ainda assim, as recusarem. Um exemplo foi um casal que recusou por três vezes crianças dentro do perfil exigido sob alegação de que “ainda não escutaram sininhos tocando ao conhecer as crianças. Há uma visão muito romantizada da adoção”, disse.

A primeira batalha: um mês no hospital

Ao retornarem a Betim com a guarda de Larissa, o quadro de saúde dela se complicou e teve de ser internada no hospital imediatamente. Como era véspera de feriado de Carnaval, a cirurgia para colocação da sonda no estômago, em substituição à outra – medida que aumentaria sua qualidade de vida – só poderia ser realizada dali uns dias. Joyce e Fabrício acabaram se revezando durante um mês, no qual passavam a noite em uma cadeira no hospital.

Para Joyce, foram os dias mais angustiantes e exaustivos por que já passou. Mas também foi ali no hospital que ela percebeu, pela primeira vez, que a filha reconhecia a sua voz. No pouco tempo em que precisava se ausentar, deixando a menina com um parente, Larissa ficava agitada e só se acalmava quando a mãe retornava.

“Em meio à tanta exaustão, ela sorria para mim e eu tinha a certeza de que tudo valia a pena. Em nenhum momento eu pensei o contrário”.

 Mudança de perfil

O casal nunca tinha pensado em adotar uma criança com deficiência e o perfil com o qual se habilitaram no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) foi para uma menina de até dois anos, que poderia ter uma doença tratável. À época, Joyce ouviu que, com esse perfil, esperariam cerca de oito anos. Mas, meses depois da habilitação, quando se depararam com a foto de Larissa, mudaram imediatamente de ideia.

A foto foi publicada em novembro por um grupo de busca ativa – grupos organizados pelas varas de infância de todo o país que reúnem pais habilitados para adoção à espera de seus filhos. Junto à foto, havia a explicação da deficiência de Larissa e a mensagem: “nos ajudem a encontrar uma família para essa princesa”. “Mudamos nosso perfil para poder adotá-la”, disse Joyce, que tem outros dois filhos, em idade de 17 e 20 anos. Fabrício também é pai de outro filho, com 23 anos.

Atualmente o CNA passa por reformulação, por meio de grupo de trabalho instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, e uma das mudanças previstas é a inclusão de fotos, vídeos e outras informações, como cartas ou desenhos feitos pelas crianças, material cujo acesso será restrito aos pretendentes habilitados para adoção. Para Joyce, esse avanço será fundamental. “Foi a foto da Larissa que me tocou, se tivesse fotos no Cadastro Nacional de Adoção, acredito que muita gente ampliaria o seu perfil”.

Conviver com as limitações

Na casa nova, Larissa recebe o carinho não só do casal e seus filhos, mas de vários parentes que adoram carregá-la no colo. Já tem um quartinho, mas, por enquanto, dorme no berço ao lado da cama dos pais. “A microcefalia assusta muito no início, mas nós enxergamos a Larissa muito além da limitação física, nunca nos prendemos a isso”, disse Joyce.

Com apenas um mês de convivência com a nova família, Larissa já fez alguns progressos, está mais comunicativa e risonha. Joyce aprendeu a fazer a alimentação pela sonda e iniciou o tratamento da filha na fisioterapia e fonoaudiologia.

“O Zika é uma doença nova, o futuro dela é incerto. O que eu sei é que Larissa é a companheirinha que eu sempre quis, e assim será por toda a vida”.

Fonte: CNJ | 13/03/2018.

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MT: NOVA LEI ACELERA PROCESSO DE USUCAPIÃO

A comprovação da propriedade de um imóvel a partir da posse prolongada ficou mais simples e rápida. Desde o ano passado, se o titular do imóvel for comunicado sobre o processo e não se manifestar ao cartório em até 15 dias, a justiça passa a entender que ele concorda com a demanda e perderá o direito sobre o bem.

Essa mudança agora está prevista na lei 13.465, que vigora desde julho do ano passado. Até a mudança na legislação, a omissão do proprietário era vista como uma discordância ao pedido, e o processo demorava anos para ser concluído.

Para o registrador de imóveis, José Luiz Germano, do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Cianorte, a medida é mais um passo na busca por agilizar a transferência da posse de imóveis. Segundo ele, esse é o meio mais rápido para obter usucapião em situações em que não há indício de disputa da área.

Desde 2016 o novo Código Civil já estabelece que os procedimentos de usucapião podem ser feitos a partir de cartórios. No entanto, em caso de discordância esses casos podem ainda ser discutidos judicialmente.

Germano explica que a mudança torna o processo extrajudicial efetivo, uma vez que o titular da propriedade pode ignorar a notificação do cartório, mas não por discordar da demanda, mas por falta de interesse.

O prazo de 15 dias de tolerância aumenta se o proprietário não for localizado. Nesse caso, a notificação será publicada em edital e em jornal de grande circulação para que a pessoa tenha mais uma chance de se posicionar. “Agora, uma vez notificado para se opor e sem que haja oposição expressa, o oficial do cartório de imóveis poderá prosseguir com o registro de aquisição do imóvel com as descrições apresentadas”, detalha o registrador de imóveis.

Apesar de considerado procedimento extrajudicial, Germano alerta que o procedimento simplificado não dispensa a necessidade da figura do advogado. Outra novidade é que imóveis sem matrícula também poderão ser transferidos em cartório. Antes, somente na Justiça, segundo o especialista.

José Luiz Germano avalia a nova lei como positiva. “A regulamentação da usucapião extrajudicial torna-se muito mais “eficaz”, finaliza.

Fonte: Anoreg/MT | 12/03/2018.

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SP: Estado autoriza contratação de obras para moradias em 55 municípios

Investimento da CDHU supera os R$ 539 milhões para mais de 5 mil unidades; serão beneficiados 20 mil cidadãos em diversas regiões de SP

O governador Geraldo Alckmin autorizou, nesta sexta-feira (9), as licitações para contratação de obras para construção de 5.712 novas moradias em 55 municípios paulistas.

Os empreendimentos são resultado de parceria entre as prefeituras, que doaram terrenos, e o Estado, que investirá R$ 539,7 milhões, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), nas licitações dos novos empreendimentos.

Outros R$ 5,1 milhões já foram investidos no desenvolvimento dos projetos. Realizada no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, a cerimônia contou com a presença do secretário de Estado da Habitação, Nelson Baeta, e de autoridades municipais.

“Um dia muito especial, muito alegre. Recebemos aqui no Palácio, junto com o governador Geraldo Alckmin, 55 prefeitos que assinaram aqui conosco hoje autorização para licitação de mais de 5 mil unidades habitacionais e R$ 540 milhões em investimentos nessas obras, que vão realizar o sonho da casa própria. São mais unidades habitacionais para famílias de baixa renda, geração de emprego, renda”, falou Baeta após a assinatura.

O programa “Morar Bem, Viver Melhor” reúne todas as ações e investimentos em habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente e qualidade de vida para as famílias atendidas.

Municípios contemplados com as licitações:

Amparo D (38 uhs)
Arco-Íris E (15 uhs)
Auriflama G (130 uhs)
Bady Bassit B (115 uhs)
Barretos L (23 uhs)
Bertioga E (30 uhs)
Boa Esperança do Sul E (83 uhs)
Boituva G (116 uhs)
Caiabu G (85 uhs)
Capela do Alto C (200 uhs)
Cardoso G (23 uhs)
Casa Branca K (189 uhs)
Castilho E (128 uhs)
Castilho F (124 uhs)
Catanduva N (70 uhs)
Catanduva O (112 uhs)
Corumbataí D (46 uhs)
Cristais Paulista D (149 uhs)
Divinolândia C (80 uhs)
Flórida Paulista D (101 uhs)
Florínea E (61 uhs)
Garça M (128 uhs)
Guará F (159 uhs)
Guaraci B (225 uhs)
Guarantã E (152 uhs)
Guaratinguetá G (37 uhs)
Ibirá G (20 uhs)
Ibitinga E (172 uhs)
Itapira Q (41 uhs)
Itatinga H (103 uhs)
Itirapuã D (115 uhs)
Itu I (70 uhs)
José Bonifácio E (18 uhs)
Louveira D (178 uhs)
Lucianópolis D (52 uhs)
Marapoama A (100 uhs)
Marinópolis D (39 uhs)
Nova Granada E (211 uhs)
Ocuaçu E (56 uhs)
Orindiúva D (80 uhs)
Palestina D (160 uhs)
Pardinho D (151 uhs)
Pedranópolis E (24 uhs)
Pedranópolis F (48 uhs)
Penápolis K (232 uhs)
Piedade E (127 uhs)
Pilar do Sul D (68 uhs)
Pompeia E (50 uhs)
Pontes Gestal G (116 uhs)
Pratânia D (18 uhs)
Rubinéia D (49 uhs)
Salmorão C (104 uhs)
Santa Cruz do Rio Pardo K (60 uhs)
Santa Rosa de Viterbo G (203 uhs)
São Joaquim da Barra D (164 uhs)
Turiúba H (56 uhs)
União Paulista C (58 uhs)
Vinhedo H (150 uhs)

Fonte: Governo do Estado de São Paulo | 09/03/2018.

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