1º Seminário Nacional de Registradores Civis de 2018 será no Pará

As principais dúvidas sobre os Provimentos CNJ nº 62 e 63, bem como um treinamento intensivo para a integração dos cartórios de Registro Civil paraenses à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) serão abordados no 1º Seminário Nacional de Registro Civil, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que acontecerá em Belém (PA), no dia 03 de fevereiro.

Entre os debatedores, estarão o presidente da Arpen-BR, Arion Toledo Cavalheiro Junior, o assessor jurídico do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Fernando Abreu Costa Junior, e a servidora pública federal do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT/PR) Carla Concepción Zanella Kantek.

Para o presidente da Arpen-BR, abordar estes temas no Estado é essencial para esta etapa de reestruturação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen-PA). “Neste momento de estruturação, é essencial a Arpen-BR dar todo o suporte necessário, para que se integrem rapidamente à CRC nacional e possam, assim, trabalhar unidos em prol da classe, porque juntos somos fortes”, afirmou.

Marcos Cordeiro, presidente da Arpen-PA, reforçou que este evento será o ponto de transição para uma nova etapa das serventias paraenses. “É de fundamental importância a participação de todos neste curso, pois somado os aprendizados sobre os novos provimento e a funcionalidade da ferramenta da CRC, o atendimento à população será aperfeiçoado. Então, este evento significará um ponto de mudança para a classe e para a população ”.

Veja abaixo o cronograma do 1º Seminário:

As inscrições serão feitas no próprio local, no dia 3 de fevereiro, ao valor de R$ 50,00.

Ficha técnica: 1º Seminário Nacional de Registro Civil

Data: 03 de fevereiro

Local: Auditório da Federação da Agricultura do Estado do Pará – Rua Dr. Moraes, 21, Centro, Belém-PA

Inscrições: no local do evento

Investimento: R$ 50,00

Programação:

09h –  Abertura Oficial – Fala do Presidente – Arion Toledo Cavalheiro Júnior

09h30 – Panorama da Corregedoria Nacional da Justiça: Aspectos dos Provimentos CNJ nº 62 e nº 63

10h45 – Provimento nº 62 CNJ – Análise pormenorizada –  Fernando Abreu Costa Júnior – Carla Kantek – Arion Toledo Cavalheiro Júnior

11h45 – Provimento nº 63 CNJ – Análise pormenorizada  – Fernando Abreu Costa Júnior – Carla Kantek – Arion Toledo Cavalheiro Júnior

12h45 – Intervalo para almoço

14h – Intensivo – Prática da CRC Nacional –  Humberto Briones de Souza

16h15 – “Pinga Fogo”

18h – Encerramento

Fonte: Arpen/BR | 19/01/2018.

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Cronograma para novo edital e Lista de Vacância – RN

Para ver lista de vacâncias disponíveis CLIQUE AQUI e para visualizar o Cronograma CLIQUE AQUI!

Fonte: Concurso de Cartório | 19/01/2018.

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Recivil informa a CGJ-MG sobre a quitação da contribuição sindical dos registradores civis mineiros

Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado estão em dia com a contribuição sindical de 2017 e 2018.

O Recivil protocolizou na Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, nesta quinta-feira (18.01), ofício comunicando a quitação da contribuição sindical dos anos de 2017 e 2018 dos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do estado.

Em relação à contribuição de 2017, a quitação foi feita pelo próprio Recivil conforme deliberado na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2016, onde se definiu que o sindicato faria o recolhimento da contribuição sindical em nome dos seus filiados, utilizando-se dos recursos da contribuição associativa, cujo valor é deduzido diretamente da fonte do custeio da complementação de renda mínima e do ressarcimento de atos gratuitos realizado pelo Recompe.

A Lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, alterou o artigo 579 da CLT condicionando o desconto da contribuição sindical à autorização prévia e expressa dos que participem de uma determinada categoria profissional.

Desta forma, em relação à contribuição sindical do ano de 2018, por depender de autorização expressa e prévia do filiado para que a cobrança seja efetivada, o Recivil informa que todos os registradores civis também se encontram regulares.

O Sindicato solicitou ainda à Corregedoria que comunicasse às diretorias dos foros das Comarcas do Estado de Minas Gerais a situação regular dos oficiais para fim da correição ordinária anual.

Clique aqui e veja o Ofício nº 03/18 informando a quitação da contribuição sindical.

Fonte: Recivil | 18/01/2018.

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