A segurança dos negócios realizados pela internet constitui a maior preocupação de todos aqueles que negociam por meios eletrônicos. Mas você sabe quais os meios para verificar a autenticidade de um documento eletrônico?
Ao passar do tempo, verificou-se a necessidade da utilização de uma técnica capaz de atribuir a autenticidade e a integridade a esses documentos eletrônicos. Estas técnicas conferem ao documento eletrônico segurança, por meio de assinaturas digitais, baseadas em um sistema de chaves públicas.
A assinatura digital utiliza uma tecnologia de criptografia assimétrica, que constitui no uso da chave privada (uma espécie de senha), que embaralha as informações contidas no documento eletrônico, e de uma chave pública que reorganiza os dados do documento. Após isso, o conteúdo reorganizado é comparado com o documento original, atestando, assim, a origem do conteúdo e a sua integridade.
Através desse processo, o documento é autenticado e não pode ser alterado, nem na forma, nem no conteúdo. O método também impede que uma pessoa se passe por outra no mundo virtual e que o documento seja falsificado.
No Brasil, a metodologia da autenticação através da assinatura digital é regulamentada pela Medida Provisória 2.200, de 28 de junho de 2001, que “disciplina a questão da integridade, autenticidade e validade dos documentos eletrônicos assinados digitalmente com a tecnologia de criptografia”.
Através dessa MP, ficou estabelecida a ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), ligada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Também se determinou que quaisquer documentos eletrônicos assinados sob a certificação da ICP-Brasil são verdadeiros, íntegros e tem sua validade jurídica assegurada, comprovando sua eficácia no âmbito do processo civil.
Um certificado emitido por outra ICP também tem validade. Para isto, o usuário deve reconhecer em cartório de registro a sua assinatura digital, garantindo o princípio da irrefutabilidade do documento assinado.
Com o uso da assinatura digital certificada por entidade competente, é comprovada a autenticidade de qualquer documento eletrônico, tornando mais seguro todo o processo realizado por via eletrônica.
Após a assinatura é gerado um arquivo P7S, e com esse documento você pode verificar a autenticidade da assinatura acessando um site de validação e seguindo os seguintes passos.
- Anexar o arquivo P7S
- Clicar em gerar relatório
- Verificar e conferir os dados da assinatura do arquivo
Agora você já sabe como validar, e verificar os documentos eletrônicos. Não há como negar: não podemos caminhar na contramão dos avanços tecnológicos. Temos que utilizar o que de melhor a tecnologia nos oferece, com controle e cautela, e a assinatura digital é mais uma ferramenta que busca garantir o exercício dessa nova forma de atividade mais segura, contribuindo para evitar fraudes e protegendo os dados do usuário de tecnologia.
Fonte: Central RTDPJBrasil | 26/12/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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