Pedido de Providências – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) – Centrais de serviços eletrônicos compartilhados – Criação ou indicação no âmbito da unidade federativa – Atribuição dos oficiais de registro de imóveis – Provimento nº 47/CNJ – Recusa do sistema utilizado pela Corregedoria Local – Indicação de central utilizada em outro Estado – Cabimento.

Clique aqui e leia o inteiro teor.

Dados do processo:

CNJ – Pedido de Providências nº 0005549-59.2016.2.00.0000 – Sergipe – Rel. Cons. João Otávio de Noronha – DJ 09.10.2017

Fonte: INR Publicações.

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Procedimento de Controle Administrativo – TJRR – Concurso de Delegação de Notas e de Registro do Estado de Roraima – Alegação de diversas irregularidades – Suposta fraude em títulos apresentados por candidatos – Ausência de provas nos autos – Ausência de prejuízo aos candidatos – Recomendação ao TJRR que faça constar em todos os editais futuros a obrigatoriedade de apresentar plano de instalação de serventia caso vá ser exigido como requisito de investidura – Indeferimento dos pedidos da autora.

Clique aqui e leia o inteiro teor.

Dados do processo:

CNJ – Procedimento de Controle Administrativo nº 0005127-21.2015.2.00.0000 – Roraima – Rel. Cons. Rogério José Bento Soares do Nascimento – DJ 17.10.2017

Fonte: INR Publicações.

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IPRA-CINDER – convocatória de trabalhos

O IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil tem a imensa satisfação de anunciar o XXI Congresso Mundial de Direito Registral a realizar-se na cidade de Cartagena de Indias, Colômbia, entre os dias 2 e 4 de maio de 2018.

Convidamos os participantes para apresentação de seus trabalhos.

Os interessados poderão enviar um resumo de até 700 palavras em qualquer dos idiomas oficiais do congresso: português, espanhol e inglês. Os temas estão definidos e indicados no site.

O Comitê Científico do Congresso procederá a uma avaliação do texto proposto e, uma vez tenha sido aprovado, o autor disporá em um prazo (a ser definido pela organização) para redigir o trabalho definitivo cuja entrega deverá ser acompanhada de um resumo em inglês.

Os trabalhos recebidos fora do prazo estabelecido não poderão ser objeto de apresentação no Congresso.

Para maiores informações sobre prazos, termos e condições, acesse aqui.

Sérgio Jacomino

Presidente do IRIB e Membro do Comitê Científico do IPRA-CINDER

Fonte: IRIB | 11/12/2017.

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