DECISÃO DA CORREGEDORIA TRATA DE PROTESTO DE NOTA PROMISSÓRIA COM VÍNCULO EM CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 2624/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de novembro de 2017, e reproduz abaixo:

COMUNICADO CG Nº 2624/2017

A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento os rr. pareceres e decisões proferidos nos Processos de Recursos Administrativos nºs 1110064-95.2016.8.26.0100 e 0000002-44.2017.8.26.0981, referentes a protesto de contratos de operações de fomento mercantil.

Clique aqui para conferir o documento na íntegra.

Fonte: CNB/SP – DJE/SP | 28/11/2017.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


III Encontro de Registradores em Santa Catarina aborda temas atuais do Registro Civil

Clique aqui e veja as fotos do evento.

Piratuba (SC) – Durante o último sábado (25.11), a cidade de Piratuba/SC recebeu o III Encontro de Registradores Civis do Estado de Santa Catarina abordou atuais temas do Registro Civil brasileiro. Organizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Santa Catarina (Arpen-SC), o evento teve a participação de mais de 50 pessoas que acompanharam o lançamento oficial do portal da Arpen-SC.

No início do Encontro, a servidora pública federal do TRT-PR, Carla Concepción Zanella Kantek falou sobre a importância do registro da União Estável no Livro E, além de esclarecer a necessidade de dar ampla publicidade a estes atos, pois muitas vezes, isso acaba sendo motivo de diversos litígios com terceiros de má fé. A membro da Comissão de Direito de Família e Sucessões da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina (OAB/SC), Luciana Faísca Nahas, abordou os principais aspectos e possibilidades do Regime de Bens no casamento. Sua palestra foi procedida pela do assessor jurídico do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen) e da Associação dos Notários e Registradores do Paraná – Anoreg-PR, Fernando Abreu Costa Júnior explanou sobre as implicações da Lei 13.484/2017 no uso do nome civil e social.

Em síntese, Costa Júnior afirmou que o direito tem que acompanhar o ritmo da sociedade e que as recentes leis e provimentos criam novas jurisprudências que precisam ser equacionadas. Além disso, o assessor jurídico ressaltou a importância deste encontro.

Na sequência, o supervisor de operações da Arpen-SP, Humberto Briones de Souza apresentou os novos módulos da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), como o de comunicações via WebService, e-proclamas, informativo de livros e o aperfeiçoamento no método de buscas.

O encerramento do evento foi feito pelo presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – Arpen/BR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, que discursou sobre o Ofício da Cidadania, os Provimentos 62 e 63, divulgados semana passada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

“Apesar deste encontro estar marcado há mais de um mês, com todos os temas já estabelecidos, não poderia deixar de falar destes novos Provimentos que trouxeram algumas dúvidas aos nossos colegas e são importantes para a atividade. Então o encontro veio na hora certa pra solucionarmos estas pendências”, disse.

Para a presidente da Arpen-SC, Liane Alves Rodrigues, “o encontro foi muito proveitoso, pois os colegas saíram  motivados após explicações esclarecedoras sobre os temas que norteiam a realidade atual dos cartórios de Registro Civil”.

Fonte: Arpen Brasil | 28/11/2017.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


Junta de Interventores realiza Encontros Regionais para orientar oficiais e demonstrar transparência em sua gestão

Eventos serão realizados na capital e em cidades-polo do Estado para atender a todos os registradores, sem distinção.

A Junta de Interventores do Recivil, em conformidade com as responsabilidades e competências da função de gestão que exerce, iniciou em novembro deste ano o projeto de realização de Encontros Regionais para Registradores Civis de Minas Gerais com o intuito de orientar os oficiais a respeito das recentes mudanças legislativas e demonstrar, assim, a transparência em sua gestão.

Para atender ao maior número de registradores, sem distinção, os interventores do Recivil determinaram que a realização dos encontros fosse não apenas na capital, mas em algumas cidades-polo, atendendo também aqueles registradores que não teriam condições de se deslocarem até Belo Horizonte.

O sucesso do projeto foi verificado já no primeiro encontro, realizado na cidade de Juiz Fora, que contou com a presença de 70 registradores da região. O Encontro teve um custo econômico referente à metade dos valores gastos em cursos realizados nas gestões anteriores. O Encontro realizado em Juiz de Fora custou ao Recivil, incluindo pagamento de funcionários, aproximadamente15 mil reais. Nas gestões anteriores, os eventos realizados pelo Sindicato giravam na casa dos 25 mil ou mais.

Para demonstrar mais uma vez a transparência desta gestão, os interventores convidaram palestrantes que voluntariamente dividiram seus conhecimentos com a classe. Membros do Recompe, do Departamento Jurídico e do Departamento de Tecnologia da Informação também compareceram ao encontro, a pedido da Junta de Intervenção, para sanar quaisquer dúvidas dos participantes, fossem elas de qualquer área afeita ao Sindicato.

A Junta de Intervenção, buscando economia para o sindicato, definiu que os encontros seriam realizados apenas nas tardes de sábado, poupando desta forma os custos com almoço e hospedagens.

O segundo Encontro ficou agendado para a cidade de Belo Horizonte, e ocorrerá na sede do Recivil, aproveitando toda a infraestrutura oferecida pelo Sindicato, como auditório e refeitório, para atender a um número maior de pessoas e gerar mais economia. Mais de 120 registradores já estão inscritos para o Encontro, que também contará com palestrantes voluntários.

As inscrições para os Encontros são abertas pelo site do Recivil, para que todos os registradores do Estado tenham acesso ao evento. As vagas são preenchidas por ordem de inscrição, garantindo a isonomia no tratamento aos registradores, até que a lotação esteja completa.

Todos os cuidados estão sendo tomados por esta gestão para que os registradores tenham acesso aos melhores serviços durante esta administração temporária.

A Junta de Intervenção mostra, assim, a preocupação em atender aos filiados do Sindicato, sem distinção, com qualidade, transparência e economia, fazendo valer com eficiência as funções a ela destinadas pelo Poder Judiciário.

Fonte: Recivil | 28/11/2017.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.