Encontro Regional aborda papel do Conselho Nacional de Justiça na regularização fundiária




Palestra foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista

A edição 2017 do Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis reservou espaço em sua programação para discutir o papel do Conselho Nacional de Justiça na regularização fundiária. Para tanto, foi convidado o palestrante Márcio Evangelista Ferreira da Silva, juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça e responsável pelos serviços extrajudiciais.

Márcio Evangelista proferiu sua palestra nesta sexta-feira (27/10), em um auditório lotado por cerca de 400 participantes, de diversas regiões brasileiras. Inicialmente, o conferencista fez uma análise de das inovações trazidas pela Lei nº 13.465/2017,  com destaque para o registro de imóveis eletrônico, comentando os atos do CNJ sobre essa matéria.

De acordo com o novo marco legal, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) será implementado e operado, em âmbito nacional, pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). A lei define, ainda, que o ONR deverá ser organizado como pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça foi incisivo ao recomentar que haja um consenso sobre a necessidade de implantação do órgão que cuidará das normas de operação do registro eletrônico. “Temos uma lei vigente, que criou o Operador Nacional do Registro Eletrônico. Portanto não adianta combater o ONR, pois temos que trabalhar com o que está na Lei n. 13.465/2017”, afirmou.

Márcio Evangelista relatou aos presentes que o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, delegou ao IRIB e à Anoreg-BR a tarefa de sugerirem soluções para a efetiva implementação do ONR.  “É preciso que os registradores imobiliários mostrem os resultados da modernização tecnológica e da adoção de novos instrumentos jurídicos, a exemplo do que já ocorre com os  serviços notariais e o Registro das Pessoas Naturais”, comentou.

O palestrante também anunciou que, em breve, a Corregedoria Nacional vai lançar um conjunto de metas para o segmento notarial e registral, com o objetivo de intensificar a desjudicialização.  “Em um futuro próximo, esperamos delegar outras atividades para desafogar o Poder Judiciário. Os serviços extrajudiciais devem ser eficientes, não onerosos e céleres”, concluiu.

Palestra

Fonte: IRIB | 27/10/2017.

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