COMUNICADO CG Nº 2325/2017- CGJ/SP: ATUALIZAÇÃO DOS MODELOS DE ATAS DE CORREIÇÃO




COMUNICADO CG Nº 2325/2017

Espécie: COMUNICADO
Número: 2325/2017
Comarca: CAPITAL

COMUNICADO CG Nº 2325/2017

O Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a competência de fiscalização, em caráter geral e permanente, da atividade dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância (artigo 28, inciso VI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça);

CONSIDERANDO que a função correcional é também exercida, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Direito, permanentemente ou por intermédio de correições ordinárias ou extraordinárias;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização dos modelos de atas de correição ordinária, em especial em razão do avanço do processo digital;

COMUNICA que estão disponíveis no site do TJSP, na aba da Corregedoria Geral da Justiça (www.tjsp.jus.br/corregedoria/atasdecorreição), os modelos atualizados e específicos, nas diversas competências e combinações, das atas de correição a serem utilizadas pelos MM. Juízes Corregedores Permanentes por ocasião da correição ordinária das serventias judiciais, a partir do corrente ano de 2017.

COMUNICA, finalmente, que fica revogado o Comunicado CG nº 435/1990. (DJe de 23.10.2017 – SP)

PROCESSO Nº 2007/28687

Espécie: PROCESSO
Número: 2007/28687
Comarca: CAPITAL

PROCESSO Nº 2007/28687 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Parecer (512/2017-J)

ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO – ATUALIZAÇÃO DOS MODELOS DE ATAS DE CORREIÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 8º, § 2º DAS NSCGJ – DISPONIBILIZAÇÃO DE 36 NOVOS MODELOS, NAS DIVERSAS COMPETÊNCIAS E COMBINAÇÕES – ADAPTAÇÃO À REALIDADE DO PROCESSO DIGITAL E AO CAPÍTULO XI DAS NSCGJ (ARTIGOS 1.189 A 1.289) – VALORIZAÇÃO DO QUADRO SINÓTICO, ELIMINAÇÃO DE FOTOS OBRIGATÓRIAS E DOS DADOS ESTATÍSTICOS E BALANÇOS ANUAIS ADVINDOS DO COMUNICADO CG 435/1990 – NOVAS FORMAS DE ANÁLISE DA PRODUTIVIDADE DAS UNIDADES CARTORÁRIAS – ADAPTAÇÃO DO FORMULÁRIO AO ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS, EM VIAS DE IMPLANTAÇÃO – PARECER PELA ADOÇÃO DOS NOVOS MODELOS DE ATAS DE CORREIÇÃO E PELA REVOGAÇÃO DO COMUNICADO CG Nº 435/1990.

Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça,

Trata-se de expediente destinado não apenas à atualização dos modelos padrões de atas de correição (artigo 8º, § 2º das NSCGJ), como também de uma nova forma de recebimento e aproveitamento dos dados recebidos, através de formulário eletrônico, em detrimento do atual recebimento em PDF. A última alteração dos formulários padrões ocorreu em dezembro de 2013 (v. fls. 469/636), anterior à própria implantação do processo digital (filas e fluxos do processo digital) e às melhorias decorrentes das funcionalidades do sistema (abolição do registro de sentença, de livros obrigatórios, etc).

Não se olvida, ainda, que em 25 de agosto de 2014 foi editado o Provimento CG nº 21/2014, que disciplinou todo o processo digital nas NSCGJ (artigos 1.189 a 1.289).

Em razão disso, foi determinada à Equipe GTJud, que atua diretamente nas correições realizadas pela Corregedoria Geral da Justiça nas unidades judiciárias de todo o Estado, a apresentação de novos modelos de atas.

As minutas ora apresentadas permitem que avancemos na forma de recebimento dos dados das unidades judiciárias, em sistema ou em módulo próprio em vias de implantação, a fim de permitir o melhor manuseio das informações e dos dados (atas eletrônicas/formulários eletrônicos).

E justamente por isso enxugamos as atas, privilegiamos o quadro sinótico e eliminamos as fotografias obrigatórias, reduzindo o tamanho do arquivo eletrônico.

Além disso, propomos igualmente a eliminação dos dados estatísticos advindos do Comunicado CG nº 435/1990, de pouca utilidade na atualidade, eis que a performance das unidades judiciárias são aferidas por indicadores mais atuais, obtidos inclusive no gerencial de vara do SAJPG5, em conformidade com a padronização estabelecida pelo C. CNJ.

Diante disso, propomos a revogação do Comunicado CG nº 435/1990 e a eliminação da exigência dos dados estatísticos e dos balanços anuais constantes dos modelos de atas.

Incorporamos também nos novos modelos os principais elementos da ata de correição virtual da Corregedoria Geral da Justiça, implementada na presente gestão.

Após diversas reuniões desta Assessoria com a equipe de servidores do GTJUD e da DICOGE, chegamos a 36 novos modelos, nas diversas competências e com várias combinações.

Diante do exposto, o parecer que submetemos respeitosamente à elevada apreciação de Vossa Excelência é no sentido da adoção dos novos modelos de atas de correição ordinárias pelos Juízes Corregedores Permanentes das unidades judiciárias do Estado. Sugerimos, caso aprovados os modelos, seja publicado o presente parecer e veiculado o comunicado anexo, após a disponibilização dos modelos no site TJSP, na aba da Corregedoria Geral da Justiça.

Sub censura.

São Paulo, 06 de outubro de 2017.

(a) Rodrigo Marzola Colombini

Juiz Assessor da Corregedoria

(a) Benedito Roberto Garcia Pozzer

Juiz Assessor da Corregedoria

(a) Fabio Coimbra Junqueira

Juiz Assessor da Corregedoria

(a) Gabriel Pires de Campos Sormani

Juiz Assessor da Corregedoria

(a) Leandro Galluzzi dos Santos

Juiz Assessor da Corregedoria

(a) Maria de Fatima dos Santos Gomes Muniz de Oliveira

Juíza Assessora da Corregedoria

(a) Maria Rita Rebello Pinho Dias

Juíza Assessora da Corregedoria

(a) Renato Hasegawa Lousano

Juiz Assessor da Corregedoria

(a) Silvana Malandrino Mollo

Juíza Assessora da Corregedoria

DECISÃO: Aprovo o parecer e os modelos de ata de correição ordinária sugeridos pelos MM Juízes Assessores da Corregedoria. Providencie-se a urgente inclusão no site do TJSP (aba da Corregedoria Geral da Justiça). Após, providencie-se a veiculação do parecer e do Comunicado, nos termos da minuta anexa, os quais deverão ser publicados por 3 vezes no DJE e encaminhado, por intermédio do e-mail institucional, aos Magistrados e Dirigentes das unidades cartorárias de primeiro grau do Estado de São Paulo. Encaminhe-se o arquivo com os modelos de atas à STI, para oportuna inclusão no módulo eletrônico de envio de atas (fls. 672). São Paulo, 17 de outubro de 2017. (a) MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, Corregedor Geral da Justiça

Fonte: DJE/SP | 23/10/2017.

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