No Paraná, cerca de 100 mil títulos de dívida são encaminhados a protesto por mês com o objetivo de recuperação de créditos. Desse total, mais de 85% são duplicatas de venda mercantil. O procedimento extrajudicial prevê o prazo de três dias (tríduo) para quitar a dívida. Se não efetuar o pagamento, o devedor é protestado e automaticamente incluído no Banco de Dados do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). A central disponibiliza dados sobre os protestos a partir das informações enviadas pelos tabeliães participantes, e a consulta é gratuita pelo site: www.pesquisaprotesto.com.br.
O principal objetivo da Consulta Nacional de Protesto (CNP), criada pelo IEPTB, é se consolidar como fonte oficial de informações sobre inadimplência, tema debatido durante a 1ª Convergência Paraná 2017 – Encontro Estadual de Tabeliães de Protesto de Títulos de Dívida, organizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraná (IEPTB-PR). Segundo o presidente da entidade nacional, Léo Barros Almada, o esforço tem se concentrado na adesão nacional à central. “A intenção é facilitar a busca por títulos em todo território nacional e disponibilizar essa informação social”, destacou. O evento foi realizado em Curitiba, na sexta-feira da semana passada (20.10).
Para realizar a busca pelo protesto, basta informar o CPF ou o CNPJ do titular. Caso haja algum título protestado vinculado a esses dados, o sistema irá informar se existe o protesto e em qual cartório se encontra. “Estamos trabalhando fortemente na integração de todos os cartórios paranaenses para implementação total do banco de dados estadual e repasse a CNP. Nosso objetivo é a modernização e adaptação dos nossos serviços para atender as necessidades do mercado”, reforçou o presidente do IEPTB-PR, João Norberto França Gomes.
Acessibilidade ao serviço
Outro tema de destaque durante a 1ª Convergência Paraná 2017 foi a proposta de tornar a ferramenta do protesto ainda mais acessível para o público, bem como modernizar e tornar o sistema mais eficiente. A alternativa seria o fim da antecipação do pagamento dos emolumentos relativos ao procedimento, que vem sendo debatido pelos Cartórios de Protesto do Paraná junto ao Poder Público. Dessa forma o credor não terá custo algum para protestar o seu título ou documento de dívida. Ficando a cargo do devedor o pagamento das custas.
Em alguns Estados brasileiros, como em São Paulo, já existe Lei dispensando o depósito prévio dos emolumentos, o que tem ampliado o acesso à ferramenta. Na avaliação de João Norberto, o ganho para a sociedade é enorme, uma vez que o credor tem mais uma alternativa para recuperar o seu crédito e, também para os devedores, pois trata-se de um procedimento previsto em Lei. “Pretendemos seguir a experiência que vem funcionado em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Amazonas. Queremos facilitar a vida do cidadão e da própria administração pública na recuperação de créditos, otimizando o sistema, sem onerar o credor”, explica.
Na avaliação do presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, que participou da solenidade de abertura do evento, essa é uma estratégia necessária para viabilizar a própria atividade. “O debate sobre esse ponto é fundamental para fomentar a conscientização dos tabeliães de protesto, pois é necessária uma nova fórmula de atuação, considerando que hoje em dia os números de títulos estão caindo de maneira drástica e os cartórios precisam sobreviver”, pontuou.
Entre as autoridades que participaram da 1ª Convergência Paraná 2017 – Encontro Estadual de Tabeliães de Protesto de Títulos de Dívida, estiveram o corregedor e desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Mário Helton Jorge, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região, Cássio Colombo Filho, o presidente do IEPTB-BR, Léo Barros Almada, o presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, o presidente Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Cláudio Marçal Freire e o vice-presidente da Anoreg-BR e presidente do IEPTB-PB, Germano Toscado de Brito. Além disso, estiveram presentes na ocasião as autoridades representantes da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, Funrejus, Anoreg-PR.
O evento, realizado no Hotel Bourbon Curitiba Convention Hotel, replicou as temáticas do recente evento de tabeliães no Pará, o 15ª Convergência Nacional. De acordo com Toscano de Brito o protesto é um instrumento para a população e que precisa ser debatido em momentos como esse para buscar o aprimoramento. “A ferramenta é eficiente e se estabelece como instrumento para o mundo credor dentro do universo econômico. Hoje o protesto é um protetor do crédito em nível nacional e estamos trabalhando para aprimorá-lo”, avaliou.
Fonte: INR Publicações – Jornal do Protesto | 24/10/2017.
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