A Comissão Mista de Desburocratização realizará, nesta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras dos serviços notariais e de registro, para estimular a concorrência entre cartórios e melhorar a qualidades dos serviços; e a redução do tempo para concessão de patentes, especialmente de remédios.

Foram convidados para o debate os presidentes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), Luiz Otávio Pimentel; do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Sergio Jacomino; e do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira.

A comissão

A comissão mista foi criada em 8 de dezembro de 2016 por ato conjunto dos presidentes da Câmara e do Senado e é presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ). O relator é o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O objetivo do colegiado é avaliar processos, procedimentos e rotinas realizados por órgãos e entidades da administração pública federal, bem como as respectivas estruturas organizacionais.

Participação popular

O debate está marcado para as 15 horas, no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A audiência será interativa e quem tiver interesse pode participar enviando perguntas e comentários pelo e-Cidadania ou ligar para o Alô Senado (0800 612211).

Fonte: Anoreg/BR – Agência Câmara Notícias | 24/10/2017.

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Projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) cria o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente. A ideia do PLS 394/2017 é simplificar o sistema, que hoje é considerado lento, e evitar que as crianças envelheçam sem conseguir uma nova família. Randolfe explica que o seu projeto cria mecanismos para facilitar o processo de adoção, possibilitando “que as crianças que não têm pais no Brasil possam ter o acesso à adoção”. A proposta foi idealizada e elaborada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, que defende regras próprias para adoção, que não estejam inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), aguardando o recebimento de emendas. A reportagem é de Marina Ferreira, da Rádio Senado.

Opções: Download

Fonte: Agência Senado | 23/10/2017.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo-SINOREG-SP, inscrito no CNPJ sob nº 67.979.021/0001-71, por seu presidente, através do presente, convoca todos os seus associados em dia com suas obrigações sociais, para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 30 de outubro de 2017, na sede social situada no Largo São Francisco, 34 – 8º andar – Capital do Estado de São Paulo, às 10:00 horas em primeira convocação e às 11:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de associados presentes, com a finalidade específica para deliberarem a seguinte ordem do dia: 1) analisar, discutir e deliberar sobre a manifestação do SEANOR sobre a contraproposta apresentada por este Sindicato, relativo ao acordo coletivo da categoria, a vigorar de 01/11/2017 a 31/10/2018; 2) analisar, discutir e deliberar sobre cláusula a ser incluída na Convenção Coletiva de Trabalho, a respeito da Contribuição Negocial e seus valores, a ser cobrada pelo SINOREG/SP de todos os integrantes da categoria patronal.

Fonte: Sinoreg/SP | 24/10/2017.

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