Estado do Amazonas é a 16º unidade da Federação a integrar a CRC nacional

O Estado do Amazonas, com seus 80 cartórios de Registro Civil, é o mais novo integrante da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Com a entrada do maior Estado da região Norte do Brasil, agora são 16 os Estados que integram a base de dados nacional do Registro Civil. Antes São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Ceará, Piauí, Amapá, Roraima, Minas Gerais e Acre já faziam parte do sistema.

Para a presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (Arpen-AM), Maria da Graça de Miranda Sales, este é um grande passo para integrar os cartórios do Estado ao resto do País, pois devido a geografia local, muitas serventias ficam literalmente isoladas. “Por causa das nossas condições geográficas atípicas, existem cartórios de municípios que só podem ser alcançados via barco, e viajando por cinco dias pelo rio. Por isso, esta integração eletrônica será fundamental para estas serventias, que passarão a fazer pedido de certidões pela Central”.

Graça também não deixou de mostrar sua alegria por esta nova etapa. “Este foi um dos fatos mais importantes que aconteceram aos cartórios de nosso Estado nos últimos anos, pois agora podendo solicitar certidões de outros Estados, a população será melhor atendida e isso será benéfico também para a sustentabilidade das próprias unidades”, disse.

Fonte: Arpen Brasil | 10/10/2017.

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71º Encontro Estadual reúne Tabeliães de Notas e Protesto em Caixas do Sul (RS)

Caxias do Sul (RS) – Com a participação de cerca de 150 pessoas, o Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul (CNB/RS) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (IEPRO) realizaram nos dias 6 e 7 de outubro, em Caxias do Sul (RS), o 71º Encontro de Tabeliães de Notas e de Protestos do Rio Grande do Sul.

A abertura do encontro foi prestigiada pelas instituições da cidade de Caxias do Sul. A presidente da Seção Caxias do Sul da OAB, Graziela Cardoso Vanin, e  Zenaide Pozenato Menegat, representando o Juízo da Direção do Foro de Caxias do Sul, deram as boas vindas aos participantes do encontro.

Fizeram parte da mesa na solenidade de abertura do encontro o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Danilo Alceu Kunzler; o presidente do IEPRO. Romário Pazzuti Mezzari; o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul. Paulo Ávilla; o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal. Paulo Roberto Gaiger Ferreira; o presidente do Sindicato de Notários do Rio Grande do Sul, Sérgio Ariel de Farias Raupp, e o presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Notários e Registradores – Coopnore, Sérgio Afonso Manica.

Ao abrir o encontro, o presidente do CNB/RS, Danilo Alceu Kunzler lembrou que este ocorria também como uma forma de comemorar o Dia do Notário, transcorrido no dia 2 de outubro. Destacou as atividades promovidas por sua diretoria, que vem buscando uma aproximação cada vez mais intensa com os associados, através das visitas nos Tabelionatos de todo o Estado, “se fazendo presente para dialogar com o associado”. Kunzler lembrou ainda que a atividade notarial foi mais uma vez considerada pela população como entre as instituições mais confiáveis do Brasil, informação revelada por pesquisa do Instituto Datafolha.

O presidente do Colégio Notarial gaúcho afirmou que a entidade vem trabalhando “inspirada em nosso passado é que vamos construir o futuro”, mencionando novos serviços que a classe assumiu nos últimos anos, e convidou os colegas para que preparem-se para prática da mediação e conciliação, uma área que as lideranças buscam para o futuro próximo.

Para finalizar, o presidente convidou os colegas a ficarem atentos à campanha de mídia “Tabelionato Gaúcho”, que será veiculada nas rádios Gaúcha e Band News ainda no mês de outubro.

O presidente do Colégio Registral do RS, Paulo Ávilla, lembrou que o papel dos tabeliães e registradores é ouvir e atender a população, enfatizando que “nós temos que ter orgulho da nossa atividade”. Para ele, “os encontros são importantes para a troca de experiências”.

O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, fez um relato das ações mais recentes da entidade, e salientou que está sendo feito trabalho de comunicação com os colegas e com a sociedade. Otimista de que é possível mudar a imagem do notariado diante da sociedade, o CNB tem conseguido abrir portas para dialogar com instâncias como o Conselho Nacional de Justiça, que tem ouvido a entidade em momentos de decisões importantes, e elencou dois momentos em que isto aconteceu: quando da regulamentação dos atos notariais eletrônicos e para a regulamentação da usucapião extrajudicial que prevê a não-manifestação da parte como consentimento. Gaiger mencionou ainda a participação do Conselho Federal na elaboração do regulamento para a implantação da mediação pelos tabeliães, conferindo agilidade e celeridade para este segmento.

Para finalizar, Paulo Gaiger Ferreira lembrou das comemorações dos dez anos de vigência da Lei do Divórcio e Inventário, uma conquista que marcou a sociedade brasileira e foi um importante avanço para a classe notarial.

O presidente da Coopnore, Sérgio Afonso Manica, falou sobre a expansão da instituição, que hoje tem unidades nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Lembrou que a Cooperativa movimenta R$ 1,2 bilhão por ano e que o Banco Central já autorizou a expansão para todo o país, o que deverá acontecer gradualmente.

Já o presidente do IEPRO, Romário Pazzuti Mezzari, abriu sua fala mencionando a derrubada da PEC 411, que impunha um teto salarial para as atividades extrajudiciais, e lembrou que ainda há muitas questões a serem trabalhadas. Falou sobre o uso de tecnologias cada vez mais avançadas, e que como profissionais do Direito, os tabeliães de protestos precisam estar atentos. Mezzari finalizou sua fala lembrando que “o IEPRO trabalha para atender a todos os tabeliães de protestos”.

Fonte: CNB/CF | 10/10/2017.

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As inovações da Lei 13.465 de 11/07/2017 em debate no XXVI Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais

O Registrador Francisco Rezende dos Santos, Oficial do 4º Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte e Vice-Presidente do Colégio Registral de Minas Gerais – CORI/MG, convida os registradores e notários para participarem do XXVI Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), nos dias 20 e 21 de outubro de 2017, e chama a atenção para a oportunidade que os profissionais do setor terão para discutir temas relevantes como, por exemplo, as novidades advindas da entrada em vigor da Lei 13.465 de 11 de julho de 2017.
Entre os temas em debate estão: “Novos Aspectos da Regularização Fundiária Urbana”, “O Direito Real de Laje”, “O Condomínio de Lotes”, “Os Procedimentos de Intimação e Consolidação da Propriedade Fiduciária – Lei 9.514/94”.

Fonte: Serjus | 11/10/2017.

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