Nome Social e seus desdobramentos no Registro Civil em destaque no Conarci




Recife (PE) – O oficial de Registro Civil de Jacareí, Marcelo Salaroli, e o assessor jurídico do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Fernando Abreu Costa Júnior, foram os debatedores do último painel do Congresso Nacional do Registro Civil, que tratou do tema “Nome Social e seus desdobramentos na sociedade moderna”. Clique aqui e veja as fotos

Para Salaroli, o nome social surgiu como uma demanda da sociedade que o Direito não acompanhou ainda. “O nome social surgiu como uma maneira de driblar as dificuldades de mudar o nome na certidão, ou seja, é uma demanda da sociedade que o Direito ainda não acompanhou”, afirmou. O oficial também foi assertivo ao afirmar que “O documento tem que se adaptar à pessoa, e não a pessoa adaptar ao documento”.

Segundo Salaroli, as instituições jurídicas recebem as demandas da sociedade, e cabe aos Cartórios oferecer a estas pessoas os direitos de cidadania que almejam.

Ao fim de sua explicação, Salaroli foi indagado pelo assessor jurídico sobre quais seriam, em sua visão, as próximas demandas que o Direito deve acompanhar, e o oficial cravou. “Não tenho dúvidas que as próximas demandas são aprofundar e disciplinar as normativas do Provimento nº52”, (que trata sobre o registro de nascidos via fertilização in vitro).

Fonte: Arpen Brasil | 09/10/2017.

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