Corregedoria aprova lavratura de escritura pública de compra e venda digital em SC




A Corregedoria-Geral da Justiça do TJ autorizou a Escrivania de Paz do Distrito de Campinas, estabelecido em São José, a desenvolver e concluir projeto piloto que possibilitará confeccionar escrituras públicas de compra e venda integralmente em meio eletrônico. “Ao que tudo indica, nos moldes como está sendo proposto, o projeto é precursor em Santa Catarina e com grande possibilidade de ser inovador nacionalmente”, anotou o desembargador Salim Schead dos Santos, vice-corregedor-geral de Justiça, ao decidir sobre a matéria.

A CGJ, afirmou, tem interesse no projeto e acompanhará o seu desenrolar, a partir de relatórios que deverão ser apresentados ao final de cada fase de sua implementação. O desembargador também determinou a expedição de uma circular a todas as serventias do Estado, com o objetivo de divulgar a iniciativa, orientar os delegatários e disseminar o uso de sistemas e recursos digitais na execução dos serviços extrajudiciais em Santa Catarina. O juiz corregedor Luiz Henrique Bonatelli, coordenador do Núcleo IV da CGJ, em parecer sobre a matéria, destacou a necessidade da disseminação do uso de sistemas e recursos digitais – como já faz o próprio Poder Judiciário – na execução dos serviços notariais.

Para que todo o procedimento de assinatura e autenticação de documentos possa ser realizado integralmente no meio digital, alertou, é necessário que todas as partes envolvidas, seja comprador, vendedor e serventia, possuam certificados digitais válidos emitidos por uma autoridade certificadora subordinada à hierarquia da ICP-Brasil. No último dia 7 de agosto deste ano, em um Tabelionato de Porto Alegre, foi registrada a expedição da primeira escritura pública eletrônica de procuração, cujo outorgante foi ouvido pelo tabelião através de videoconferência diretamente da Flórida, nos Estados Unidos.

Fonte: TJSC | 06/10/2017.

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