A pedido da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) reitera o conteúdo do Comunicado CG nº 2211/2017, que trata sobre a nova sistemática de controle de selos e impressos de segurança por meio do Portal do Extrajudicial, e disponibiliza a seus associados roteiro para o seu lançamento no sistema:
Passo 1: O lançamento dos impressos de segurança no campo de utilizados deverá conter apenas os documentos que de fato foram utilizados, não sendo mais necessário o lançamento, neste campo, dos selos e impressos inutilizados, ou seja, na sequência da numeração informada não poderá conter documentos que serão lançados como inutilizados.
Passo 2: Nos três quadros (adquiridos, utilizados e posição final) deverão constar as quantidades corretas e casadas, ou seja, no quadro de utilização somente deverão ser lançados os selos e impressos que realmente foram utilizados.
Passo 3: Já no campo relativo às ocorrências, como o sistema está contabilizando automaticamente, o usuário deve atentar-se quando efetuar o lançamento dos utilizados para que o selo ou impresso de segurança danificado não esteja no intervalo informado.
Passo 4: Com relação aos meses anteriores à automatização do sistema, estão sendo efetuados ajustes para os lançamentos relativos às ocorrências dos impressos de segurança e selos já lançados.
“COMUNICADO CG Nº 2211/2017
A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, em complementação ao determinado pelo Comunicado CG nº 1952/2017, que, a partir do dia 02 de outubro do corrente, os impressos de segurança (selos, papéis de segurança, cartões de assinatura, etiquetas e folha de livro – considerada a especialidade) adquiridos pelas unidades extrajudiciais serão alimentados automaticamente pelas distribuidoras RR Donnelley e JS Gráfica Editora e Encadernadora Ltda., junto ao sistema do Portal do Extrajudicial. Com a nova sistemática, as unidades deverão efetuar apenas o lançamento da quantidade de impressos utilizados, não sendo mais necessário o lançamento do saldo (estoque), bem como será liberado, a partir data supracitada, o lançamento das informações relativas à utilização das folhas de livro pelas unidades. Comunica, finalmente, que, após a automatização do referido sistema, o lançamento manual do estoque ainda existente nas unidades somente poderá ser efetuado mediante solicitação à Equipe de Suporte do Portal do Extrajudicial (Fale Conosco) pelo telefone (11) 3614-7950. Após a mensagem “Bem vindo ao Suporte E-Saj”, deverá ser escolhida a opção 3, de segunda a sexta-feira das 8h às 24h e, aos finais de semana, das 9h às 19h.”
Fonte: Anoreg/SP | 04/10/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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