O Estado de Mato Grosso lidera o número de Cartórios inscritos no Prêmio de Qualidade Total (PQTA), promovido anualmente pela Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) – entidade que reúne e representa todos os Cartórios brasileiros.

Neste ano, 27 serviços notariais e registrais do Estado concorrem à premiação nacional, nas categorias Troféu Especial, Diamante, Ouro, Prata, Bronze e Menção Honrosa, cujo resultado será divulgado em novembro, no XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Fortaleza, no Ceará.

Instituído em 2005, o Prêmio de Qualidade nacional dos Cartórios brasileiros chega à sua 13ª edição, atingindo o maior número de cartórios inscritos de sua história: 136. Além do Mato Grosso, outros 17 Estados possuem Cartórios inscritos, entre eles São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Ceará, Minas Gerais, Paraná, entre outros.

Segundo a presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg/MT), Niuara Ribeiro Roberto Borges, a participação ativa do Estado de na premiação nacional se dá pelo reconhecimento da importância da iniciativa para as próprias unidades e para a população. “O fato de a classe notarial e registral de Mato Grosso ter encontrado no programa de qualidade as ferramentas necessárias para a busca pela excelência na prestação do serviço, é que fez da Anoreg/MT incentivar a participação e garantir um número expressivo de inscrições para o PQTA 2017. Isso demonstra o compromisso das serventias não só em busca do almejado prêmio, mas sim na motivação, inspiração e qualificação de todos os colaboradores”, explica.

“A conquista da premiação confirma o reconhecimento e valorização do trabalho em equipe, realizado pelo titular e todos os colaboradores do Cartório em busca da prestação de serviço de qualidade ao cidadão”, conclui a presidente.

Entre os critérios de avaliação da premiação nacional estão tópicos como Gestão Estratégica, Gestão Operacional, Gestão de Pessoas e Instalações, Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Gestão Socioambiental, Gestão da Informatização e Controle de Dados, Gestão da Inovação e Compliance. Todos os critérios estão alinhados com a promoção de confiança e o aprimoramento do serviço oferecido pelos cartórios.

Pelo sexto ano consecutivo, a Apcer-Brasil, empresa do Grupo Apcer (Associação Portuguesa de Certificação), organismo referência no setor de certificação europeu, coordenará as auditorias, visitando um a um todos os Cartórios inscritos no Prêmio, realizando relatórios de conformidade e avaliação pormenorizada.

Fonte: Anoreg MT | 02/10/2017.

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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Resolução nº 332017, que dispõe sobre a remessa mensal da prestação de contas, com receitas e despesas, pelos interinos/interventores de todas as Serventias Extrajudiciais em funcionamento no Estado do Maranhão.

O documento – assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha – visa regulamentar o controle e a fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro, estabelecendo rotinas padronizadas e determinando um período único e mensal para apuração da prestação de contas.

De acordo com a resolução, a prestação de contas deverá ser encaminhada mensalmente, até o dia 10 do mês subsequente ao mês base da prestação de contas analisado.

Ela deverá ser enviada instruída com receitas e despesas, acompanhadas de documentos comprobatórios que possuam validade fiscal e contábil, bem como do comprovante do recolhimento do valor excedente à remuneração do interino/interventor.

O atraso na apresentação da prestação de contas implicará em limitação na liberação dos selos de fiscalização para a Serventia Extrajudicial, sendo garantido apenas o mínimo necessário para o desempenho das atividades cartoriais. As informações deverão ser apresentadas por meio do sistema Malote Digital da Serventia, com os documentos que a instruem.

Somente será admitido o encaminhamento das informações por meio físico quando ficar devidamente comprovada a impossibilidade técnica do envio por Malote Digital, considerando-se, nos demais casos, intempestivas e ineficazes as informações efetuadas.

A prestação de contas será recebida por setor competente da Corregedoria Geral da Justiça, que, após análise dos documentos, emitirá relatório técnico acerca da regularidade das contas para subsidiar decisão da corregedora-geral da Justiça.

Verificada a existência de alguma irregularidade, o setor competente comunicará à Corregedoria Geral da Justiça, para verificação de quebra de confiança, em regular processo administrativo.

A resolução atende ao que está determinado no artigo 1° do Provimento n° 12/2014 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 22 de setembro de 2014. A norma estabeleceu a obrigatoriedade de que a escrituração do Livro Diário Auxiliar deve ser realizada, de forma padronizada, no Sistema Integrado de Arrecadação do SIAFERJ-WEB.

Fonte: TJMA | 02/10/2017.

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