Diretoria eleita do CNB/RJ toma posse oficial e debate o estágio atual do Apostilamento da Haia




Rio de Janeiro (RJ) – O notariado fluminense viveu uma noite especial na última quarta-feira (27.09), na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (Anoreg/RJ). Em cerimônia bastante concorrida, que contou inclusive com a participação da Corregedoria Nacional de Justiça, o tabelião José Renato Vilarnovo e sua diretoria assumiram definitivamente a condução da atividade notarial no Estado.

Notário há 16 anos e titular do 35º Ofício de Notas da cidade do Rio de Janeiro, Vilarnovo substitui Celso Belmiro na presidência da entidade, com o objetivo de elevar a participação institucional do Estado em âmbito nacional. “Necessitamos de atualização constante. Um Colégio Notarial precisa ter atuação política em defesa dos direitos institucionais, atuação acadêmica e ser acolhedor para que não haja discrepâncias e atenda aos anseios da classe”, destacou.

Vilarnovo assume a presidência com uma Diretoria renovada e comprometida com o avanço do notariado fluminense. “Tive uma honra enorme de ter sido presidente do CNB/RJ e agora vejo com muita felicidade a chegada destes novos colegas, com ânimo renovado e força de trabalho e que certamente farão com que o notariado do Rio de Janeiro esteja no patamar dos melhores notariados do País”, disse Renaldo Bussière, atual presidente da Anoreg/RJ.

Além do presidente do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Paulo Roberto Gaiger Ferreira, estiveram presentes os presidentes das Seccionais da Bahia, Emanuelle Fontes Ourives Perrota, de São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, de Pernambuco, Carlos Roma, do Paraná, Angelo Volpi, e do Rio Grande do Sul, Danilo Alceu Kunzler.

Apostilamento da Haia

Antes da posse oficial da nova diretoria, as cerca de 120 pessoas que lotaram o auditório da entidade fluminense no centro do Rio de Janeiro, acompanharam uma noite de palestras. Inicialmente, o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira falou sobre o notariado do futuro e as perspectivas de avanço da profissão.

Utilizando-se de previsões idealizadas por estudiosos do assunto, o atual presidente da entidade elencou uma série de ações e atos, hoje totalmente impensáveis, que poderão vir ser a tônica da atividade notarial do futuro. “Não tenho dúvidas que um grande papel há de ser ocupado pelo notariado na área da mediação e conciliação de conflitos, pois não há como seguirmos com o grau de litigiosidade que hoje prevalece”, destacou.

Na sequencia, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Márcio Evangelista Ferreira da Silva, iniciou sua apresentação. Respondendo à colocação do presidente do CNB Federal, o magistrado disse que a Corregedoria já finalizou o Provimento nacional sobre mediação e conciliação na atividade extrajudicial e que sua aprovação está à cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve avaliar a norma.

“Os Estados Unidos possuem a mesma quantidade de processos que o Brasil, no entanto, um processo lá dura três meses e aqui três anos”, disse. “Então é possível sim dar efetividade à Justiça, desde que a via judicial seja a última instância para que os conflitos sejam dirimidos. Desta forma, certamente notários e registradores serão chamados a colaborar com o Poder Judiciário neste processo” afirmou.

Evangelista também destacou que a Corregedoria Nacional está finalizando um novo Provimento para regulamentar pontos do Apostilamento de Documentos, principalmente aqueles relacionados às competências de cada uma das naturezas para a prática deste ato. Destacou ainda os cuidados a serem tomados para a prática do ato, pois estão havendo erros que precisam ser corrigidos, sob pena de descrédito do serviço.

“Na dúvida, é preferível não fazer o ato. Apesar de ser um ato simples de ser feito, por que toda a sistemática é online e muito fácil, é preciso que se tenha muito cuidado para que isso não seja feito sem o cuidado necessário, pois pode comprometer a aceitação dos documentos brasileiros nos países signatários e, se isso acontecer, cai em descrédito total este serviço”, completou o juiz.

Segundo o magistrado, o Brasil já teve documentos impugnados e a simples realização da correção do serviço pelo cartório não resolve o problema de imagem e de confiabilidade do ato brasileiro. “Temos o hábito de corrigir, até gratuitamente, um serviço feito errado. Isso resolve o problema local, mas o não aceite de um documento no exterior, compromete toda a segurança e confiabilidade de nossos atos”, disse.

Por fim, o juiz auxiliar da Corregedoria destacou que até o fim de sua gestão, a começar por recomendações já neste ano, pretende regulamentar a questão de atos eletrônicos, com condições mínimas de trabalho, segurança e armazenamento dos atos extrajudiciais. “Em visitas correicionais detectamos situações que não podem mais ser aceitas nos dias de hoje. Formamos uma equipe multidisciplinar que está trabalhando nesta regulamentação mínima, mas que será obrigatória para todos os cartórios”, finalizou.

Homenagem

A noite de gala no Rio de Janeiro contou ainda com a homenagem ao ex-presidente da Anoreg/RJ, Carlos Firmo, que deixou a presidência após dois mandatos à frente do notariado fluminense. Na cerimônia de inauguração de seu quadro na Galeria de Presidentes da entidade, o homenageado se emocionou.

“Fico honrado e receber esta homenagem e de ter dado o meu melhor em prol da atividade extrajudicial do Rio de Janeiro. Foi uma grande honra trabalhar por toda classe e poder contribuir com o aprimoramento institucional e de representatividade dos notários e registradores do Rio de Janeiro”, disse.

Já o atual presidente, Renaldo Bussière destacou, o trabalho do homenageado à frente da entidade. “Em poucos momentos de sua história o Rio de Janeiro viveu momento tão harmônico e de desenvolvimento como na gestão do Firmo, por isso este reconhecimento a seu trabalho é mais do que merecido e me sinto honrado em ser o presidente encarregado de realizar esta homenagem”, finalizou.

Após o evento, os participantes puderam se confraternizar em um cocktail servido nas dependências da Anoreg/RJ, seguido por um jantar para os convidados.

Fonte: CNB/CF | 29/09/2017.

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