Decisão é da 3ª turma do STJ.

A 3ª turma do STJ julgou na manhã desta quinta-feira, 17, processo que tratava do reconhecimento da união estável em sede de inventário.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, em princípio, normalmente o reconhecimento seria fora do inventário, pelas vias ordinárias.

A diferença, no caso, residiu no fato de que o casal fez escritura pública. “A prova foi absolutamente suficiente, não adiantaria mandar para as vias ordinárias; primeiro, porque ele está falecido; depois porque ninguém lembra direito o dia que começou uma união estável, é difícil de fixar”, destacou a ministra.

“Aqui é difícil. Se formos olhar com olhos humanos, esse processo é mágoa. Infelizmente, é Direito de Família, uma segunda família…”, ponderou S. Exa.

Assim, foi mantido o reconhecimento da existência da união estável nos próprios autos do inventário. A decisão da turma foi unânime.

• Processo relacionado: REsp 1.685.935

Fonte: Migalhas | 17/08/2017.

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CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2016

De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, e em cumprimento ao subitem 14.10.1 do Edital, a EJEF publica a relação preliminar dos candidatos aprovados na Prova Escrita e Prática, por critério de ingresso (provimento e remoção).

A EJEF informa, que nos dias 18/08/2017 e 21/08/2017, o candidato terá vista de sua prova e do espelho de correção da Prova Escrita e Prática, por meio de arquivo digitalizado e individualmente disponibilizado no link referente ao Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital 1/2016, constante no endereço eletrônico www.consulplan.net.

A EJEF informa, ainda, que o prazo para interposição de recurso contra o resultado da Prova Escrita e Prática serão os dias 22/08/2017 e 23/08/2017.

Conforme disposto no subitem 20.1.2 do Edital, os recursos deverão ser apresentados exclusivamente por meio do link constante no endereço eletrônico www.consulplan.net.

Clique aqui e veja as listas com o resultado preliminar dos aprovados na Prova Escrita e Prática.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2017.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: Recivil – DJE/MG | 17/08/2017.

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Fique por dentro das particularidades da história da cidade e da participação dos imigrantes da região.

Caxias do Sul, cidade famosa pela Festa da Uva, receberá entre os dias 6 e 7 de outubro o 71º Encontro Estadual de Tabeliães de Notas e Protesto do RS, evento que reunirá os tabeliães gaúchos com intuito de aprimoramento institucional e confraternização entre colegas.

Em clima de preparativos para o evento, o Colégio Notarial do Rio Grande do Sul (CNB/RS) fará uma série especial contando tudo sobre o 71º Encontro e a cidade de Caxias do Sul.

Vamos começar essa série conhecendo melhor a história da cidade que sediará o encontro. Engana-se quem acredita que a história de Caxias do Sul iniciou com a chegada dos italianos. Antes disso a região, até então chamada “Campo dos Bugres”, era ocupada por índios e percorrida por várias tropas. Ao longo da história, ela também já foi chamada de Colônia de Caxias e Santa Tereza de Caxias.

A vinda dos imigrantes italianos a região ocorreu em virtude da crise econômica e social que a Itália enfrentava na segunda metade do século XIX, deixando muitas pessoas empobrecidas e sem condições de garantir a subsistência. Com o sonho de encontrar um lugar bom para viver, os italianos deixaram o País e, a partir de 1875, chegavam os primeiros imigrantes na região Sul, em sua maioria da região de Vêneto, área onde hoje é Nova Milano. Dali, os colonos partiam para a chamada Sede Dante, local da futura Caxias do Sul. Nessa época, o governo imperial do Brasil decidiu incentivar a vinda de imigrantes italianos, com sucesso do povo germânico, que se fixou na região sul do País.

Dois anos após essa política oficial, a sede da colônia do Campo dos Bugres recebeu a denominação de Colônia de Caxias. O município foi criado no dia 20 de junho de 1890, e teve sua instalação efetivada em 24 de agosto. Com o crescimento econômico, o município evoluiu, e com o passar dos anos foi se destacando no cultivo da videira e a produção de vinho.

Caxias foi elevada à categoria de cidade no dia 1º de junho de 1910, quando chegava o primeiro trem, ligando a região à capital do Estado. Foram chegando mais imigrantes, principalmente agricultores. Com isso, os imigrantes foram instalando-se na região, urbanizando-a e dando início a um acelerado processo industrial.

Em 1967 foi criada a Universidade de Caxias do Sul, hoje considerada uma das regiões mais diversificadas do Brasil, composta por etnias como franceses, espanhóis e alemães.

Fonte: CNB/RS.