TJMG: Táxi vira cenário para conversão de união estável em casamento




Caso aconteceu em Divino de Laranjeiras, município pertencente à Comarca de Galileia; medida foi possível por meio do Cejusc local

Cuidadosamente embrulhado em uma manta verde-água, alheio a tudo e dormindo o sono dos justos, no colo da mãe, um bebê de apenas um dia de vida foi testemunha de um episódio que entrará para as narrativas da família que ele acaba de integrar. Dentro de um táxi, ele assistiu à sua genitora assinar o termo que transformou a união estável dela e do companheiro em casamento. O episódio inusitado aconteceu no último dia 27 de maio, quando sua mãe deixava a maternidade com ele nos braços, horas depois de dar à luz.

Divino das Laranjeiras, pertencente à Comarca de Galileia, na região do Rio Doce, foi o cenário onde tudo aconteceu. A comunidade possui pouco mais de 5 mil habitantes, a quase totalidade deles de origem humilde. Muitos casais, ali, vivem em união estável, ante a dificuldade de percorrer os 64km que separam o município da sede da comarca. É por isso que, nos finais de semana, o juiz Roberto Apolinário de Castro, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Galileia, dirige-se até lá, bem como a outras comunidades da região, para levar os serviços do Judiciário aos moradores.

No último sábado, estava prevista a conversão de 15 uniões estáveis em casamento civil. Quando o magistrado estava lá, atuando, foi informado de que um dos casais não poderia mais participar do processo. A mulher, Luana Maria Rodrigues Morais, de 18 anos, passara por uma cesariana na véspera e por isso não poderia se dirigir ao local onde aconteciam os atos. “Perguntei onde ela estava e decidimos ir até lá. O processo foi feito com a mãe ainda dentro do táxi, mas com muita emoção. Há 15 anos eu faço esse trabalho e esse dia foi um dos mais emocionantes que já vivi. Foi muito gratificante poder fazer isso com o bebê ali”, declara o magistrado.

O acontecimento é simbólico do papel cidadão exercido pelo programa Justiça Itinerante, que busca levar a Justiça a comunidades distantes das comarcas sedes, democratizando o acesso ao Poder Judiciário. “Acredito que o Judiciário precisa estar mais próximo dos cidadãos, afastando-se do excesso de formalismo”, avalia o juiz coordenador do Cejusc. Com a conversão da união estável, os efeitos do casamento retroagiram à data em que Luana e Pauleandro passaram a viver juntos: 21 de janeiro de 2016.

Cidadania, conciliação e mediação

Os Cejuscs são espaços do Judiciário mineiro que apostam no diálogo como a principal ferramenta para a solução de conflitos. Ali, concentram-se as audiências de mediação e conciliação, tanto pré-processuais (antes ainda de o conflito se tornar um processo na Justiça) quanto processuais (em qualquer fase em que a ação se encontra). Quando as partes chegam a um acordo, este é homologado pelo juiz responsável pela unidade e passa a ter valor de sentença. O Cejusc abriga também o setor de cidadania, que oferece orientações e informações aos cidadãos.

A Resolução 661/2011 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) prevê a criação dos Cejuscs em todas as comarcas do estado. A coordenação dos centros judiciários, bem como do programa Justiça Itinerante, fica a cargo da 3ª Vice-Presidência do TJMG, por meio da Assessoria da Gestão da Inovação (Agin). Já são mais de cem unidades em Minas. Confira a lista de comarcas mineiras que já possuem Cejusc aqui.

Fonte: TJ/MG | 29/05/2017.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Deixe seu comentário

XHTML: Você pode usar estas tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>