TJ/SP: Anulação de testamento – Autor que pretende a anulação o testamento deixado pela sua genitora em favor da ré – Sentença de improcedência – Apelo do autor – Alegação de nulidade que vem fundamentada apenas na tese de que a testadora era analfabeta, portanto, não poderia ter firmado o documento – Provas trazidas com a contestação que demonstram que a falecida sabia assinar o próprio nome e possuía, inclusive, firma aberta em cartório de registro civil – Sentença mantida – Recurso desprovido.




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Dados do processo:

TJSP – Apelação Cível nº 0001188-33.2014.8.26.0262 – Itaberá – 7ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. Mary Grün – DJ 24.04.2017

Fonte: INR Publicações

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