Comissão discute marco regulatório para a proteção de dados pessoais




A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tratamento de proteção dados pessoais tem audiência pública, nesta quarta-feira (24), para discutir um marco regulatório para o setor.

O colegiado discute o Projeto de Lei (PL) 4060/12, apensado ao PL 5276/16, do Executivo). O evento foi proposto pelo deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado:

  • o secretário nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo;
  • a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Cintia Rosa Pereira Lima;
  • o diretor-presidente do InternetLab, Dennys Antonialli;
  • o especialista e diretor-geral da Redpoint Eventures, Manoel Lemos;
  • a diretora-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Maria da Glória Guimarães dos Santos; e
  • o secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Maximiliano Salvadori Martinhão.

A audiência ocorrerá em plenário a definir, a partir das 14h30.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 

Fonte: Agência Câmara Notícias | 22/05/2017.

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