CNJ: Emissão de registro de óbito chega a dois hospitais do Amazonas




A partir de julho, os hospitais 28 de Agosto e João Lúcio Pereira Machado, ambos da rede estadual de saúde do Amazonas, passarão a dispor de serviço de cartório para emissão de certidão de óbito nos casos de pacientes falecidos nessas unidades. Em 28 de abril, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça (TJAM) publicou o Provimento 302/2017, que inclui as duas unidades hospitalares na escala de atendimento dos cartórios para atos de registro de óbitos, como já ocorre com o Instituto Médico-Legal (IML).

No mês passado, a implantação do serviço de cartório para emissão de certidão de óbito nos dois hospitais e também na Maternidade Municipal Moura Tapajós — que já emite certidão de nascimento — foi discutido em reunião realizada pela CGJ com representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde (Semsa e Susam). Na ocasião, foi explicado aos gestores que a medida está prevista na Recomendação 018/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O corregedor-geral do TJAM, desembargador Aristóteles Lima Thury, frisa que cabe à Corregedoria regulamentar formas de beneficiar ao máximo a população. “Somos a extensão do judiciário que vai além da atividade fim de julgar processos. O Provimento 302/2017 segue a Recomendação CNJ e estabelece um rodízio de Cartórios de Registro de Pessoas Naturais para disponibilizar esse serviço de emissão do registro de Óbito, facilitando o tramite de documentos no estabelecimento de saúde em que ocorre o falecimento, aliviando um momento tão doloroso para a família”, frisa o desembargador Thury.

De acordo com o juiz corregedor auxiliar, Adalberto Carim Antonio, a edição do provimento resulta de trabalho das instituições envolvidas. “A medida é resultado dos esforços empreendidos pela CGJ, Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas e as secretarias estadual e municipal de Saúde, motivadas pelo entendimento do CNJ e pelo propósito de auxiliar a população em momento de grande necessidade”, disse o magistrado. Segundo ele, é provável que, além dos dois hospitais da rede estadual, a Maternidade Moura Tapajós, da rede municipal, também seja incluída no sistema de rodízio para emissão do registro de Óbito.

Segundo o Provimento 302/2017-CGJ, fica estabelecido que o horário do atendimento do serviço no IML, Hospital 28 de Agosto e Hospital João Lúcio será o mesmo dos cartórios de Registro Civil de Manaus e, aos sábados à tarde, domingos e feriados, haverá atendimento de registro de óbito pelo sistema de plantão, regulado pelo provimento.

Fonte: CNJ – TJAM | 18/05/2017.

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