TJ/SP: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. Assento de Nascimento. Pretensão do genitor de inclusão do patronímico paterno e exclusão do agnome “Neto”. Discordância da genitora, sob alegação de que a inclusão do patronímico paterno afetará a convivência da criança com os familiares maternos, que o chamam por “Neto”. Não cabimento. Determinação de exclusão do agnome, pois este visa evitar homonímia e confusão entre familiares que tenham nomes iguais, o que não mais será o caso. Sentença de procedência mantida. Recurso não provido.




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Dados do processo:

TJSP – Apelação Cível nº 1044413-53.2015.8.26.0100 – São Paulo – 5ª Câmara de Direito Privado – Rel. Des. Fernanda Gomes Camacho – DJ 12.04.2017

Fonte: INR Publicações.

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