O lote multiexercício de restituição do IRPF contempla as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2016
A partir das 9 horas de segunda-feira, 8 de maio, estará disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, contemplando as restituições residuais, referentes aos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para 128.232 contribuintes será realizado no dia 15 de maio totalizando o valor de R$ 213.489.022,98. Desse total, R$ 74.708.045,85 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.107 contribuintes idosos e 1.930 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – ABR/2017
| Ano do Exercício | Número de Contribuintes | Valor (R$) | Correção pela Selic |
| 2016 | 70.001 | 120.317.495,70 | 13,72% (maio de 2016 a maio de 2017) |
| 2015 | 25.832 | 48.290.635,22 | 26,79% (maio de 2015 a maio de 2017) |
| 2014 | 17.891 | 26.391.166,71 | 37,71% (maio de 2014 a maio de 2017) |
| 2013 | 10.322 | 14.078.678,34 | 46,61% (maio de 2013 a maio de 2017) |
| 2012 | 3.634 | 3.170.389,83 | 53,86% (maio de 2012 a maio de 2017) |
| 2011 | 272 | 583.408,27 | 64,61% (maio de 2011 a maio de 2017) |
| 2010 | 152 | 307.808,76 | 74,76% (maio de 2010 a maio de 2017) |
| 2009 | 81 | 226.061,92 | 83,22% (maio de 2009 a maio de 2017) |
| 2008 | 47 | 123.378,23 | 95,29% (maio de 2008 a maio de 2017) |
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Fonte: Receita Federal do Brasil | 05/05/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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