O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, esteve reunido, na manhã desta terça-feira (25/04), na Corregedoria-Geral, com o superintendente da Receita Federal, João Batista Barros da Silva Filho, a procuradora-chefe da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, Joana Marta Onofre de Araújo, e o presidente do Sindicato dos Notários, Registradores e Distribuidores do Ceará (Sinoredi-CE), Denis Anderson da Rocha Bezerra. A reunião teve como objetivo discutir a emissão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de crianças recém-nascidas no Estado, junto à certidão de nascimento.

O corregedor-geral se colocou à disposição para regulamentar, em breve, a emissão do CPF na certidão de nascimento do recém-nascido junto aos cartórios. Assim, os bebês nascidos no Ceará poderão sair da maternidade portando um número de CPF. “O serviço é muito importante porque vai desburocratizar a emissão do documento”, explicou o desembargador.

Na ocasião, também foi discutida a evolução patrimonial de membros da magistratura cearense, além da implementação da Central Estadual de Registro Imobiliário no Ceará. Desde 2016, que as entidades de classe dos cartórios cearenses reivindicam a criação da central.

O desembargador Darival Beserra se comprometeu a regulamentar os módulos que serão adotados e o funcionamento da central no Estado. De acordo com o presidente do Sinoredi-CE, os cartórios cearenses escolheram adotar uma central já em funcionamento, a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP).

“A ARISP já está consolidada no Brasil, tem convênios com vários entes públicos, permitindo o acesso às informações constantes no acervo registral imobiliário do Estado do Ceará. Com isso, nós reduziremos as cargas de trabalhos dos cartórios, que irão receber os dados de forma automática, com mais celeridade. Com a futura regulamentação da Corregedoria-Geral do Estado, a central cearense ganhará uma nova roupagem denominada Sistema de Registro Eletrônico Imobiliário (SREI), explicou o presidente do Sinoredi-CE.

Também participaram da reunião o analista tributário da Receita Federal, Daniel Sá da Silva e a procuradora-chefe substituta da Procuradoria da Fazenda Nacional, Rafaela Franco Abreu.

Fonte: TJ/CE | 25/04/2017.

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O Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR) lançou, nesta terça-feira (25.04), o E-Protocolo, ferramenta que possibilitará a prática de atos entre os cartórios do Estado que acessam a Central de Informações do Registro Civil (CRC).

Para utilizar a ferramenta, o cartório precisa acessar a CRC e selecionar a nova opção no menu de serviços. Destinado ao envio de documentos eletrônicos, o E-Protocolo permite ao cidadão registrar um mandado judicial para averbação ou anotação de assento de registro civil em qualquer cartório interligado de sua escolha.

O pedido é enviado eletronicamente ao cartório detentor do registro originário para que este pratique o ato e retorne, eletronicamente, o documento averbado para o cartório solicitante, cabendo a este realizar a materialização do documento para ser entregue ao usuário.

Fonte: Irpen-PR | 27/04/2017.

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O Jornal do Notário traz na matéria de capa desta edição a cobertura completa do XX Congresso Paulista de Direito Notarial em São Paulo, ocorrido entre os dias 31 de março e 1º de abril no Sheraton São Paulo WTC Hotel. Entre os temas que foram abordados, estão o processo administrativo disciplinar, mídias sociais, contexto digital, apostilamento, usucapião, o lançamento do projeto Legado Solidário e a exposição Memórias Notariais. O evento reuniu notários, autoridades e operadores de Direito que se dedicam ao estudo do tema.

Também ganharam destaque na publicação o Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo para os aprovados no 10° Concurso Público; a conclusão do primeiro módulo do Treinamento de Gestão de Cartórios; a entrevista com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Walter Barone e o jantar em homenagem ao conselheiro do CNJ, Henrique Ávila, prestigiado pelo CNB/SP.

Clique aqui para ler o Jornal do Notário n° 178 na íntegra.

Fonte: CNB/CF | 27/04/2017.

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