O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) apresentou nesta quarta-feira (29.03) o sistema de emissão automática de boletos, elaborado pelo Centro de Finanças e Contabilidade (CFC) e pelo Centro de Tecnologia e Informação (CTI) do órgão para recolhimento das taxas devidas por notários e registradores com base na Lei Estadual nº 15.855/2015. O sistema piloto será iniciado a partir do dia 3 de abril por 29 cartórios selecionados para realizar o teste.
De acordo com a diretora substituta do CFC, Madalena Flores Marquizelli, a mudança foi motivada pela dificuldade em conciliar o pagamento das serventias, que era efetuado por depósito bancário. “A maior dificuldade era na conciliação do pagamento. Agora com o boleto é mais fácil, porque ele vai em nome do cartório”, explica
A diretora conta que a ideia de iniciar com 29 cartórios é devida à necessidade de saber quais serão as dificuldades dessas serventias em utilizar o sistema piloto. “Nós vamos colocando mais cartórios aos poucos, na outra semana entrarão mais 100, depois mais 300, depois mais 400, até que entrarem os 1700”, detalhou.
O diretor geral do MPSP, promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel, agradeceu o comparecimento de todos e também a colaboração da administração do órgão, que trabalhou para desenvolver o sistema.
Leonel também destacou a importância da parceria entre o Ministério Público e os cartórios extrajudiciais. “O Ministério Público e os cartórios extrajudiciais, com seus diversos segmentos têm uma parceria histórica na medida em que o promotor de Justiça, na sua atuação ordinária, acaba também participando dessa atividade fundamental de relevância pública, que se consubstancia na atividade dos cartórios extrajudiciais”.
A ANOREG/SP desenvolverá uma cartilha prática com o Passo a Passo para orientar os cartórios paulistas.
Fonte: Anoreg/SP | 29/03/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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