CARTÓRIOS DE SÃO PAULO PASSAM A EMITIR CERTIDÕES ELETRÔNICAS DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO DE MINAS GERAIS




A partir desta quarta-feira (25.01) o Estado de Minas Gerais passa a integrar a plataforma nacional de certidões eletrônicas interestaduais do Registro Civil, possibilitando a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito de outros 12 Estados brasileiros diretamente no balcão de qualquer um dos 1.463 Cartórios de Registro Civil presentes em todos os municípios e Distritos do Estado de Minas Gerais.

Com esta integração, os 836 cartórios paulistas, que já emitiam certidões dos 12 Estados integrados, passam também a emitir também as certidões do Estado de Minas Gerais.

Instituída pelo Provimento nº 46/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, a Central de Informações de Registro Civil (CRC) é composta por uma ampla plataforma de serviços e funcionalidades que já congrega 4.800 cartórios brasileiros de 12 Estados diferentes: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Acre, Amapá, Pernambuco, Sergipe e Piauí.

O serviço de emissão de certidões eletrônicas permitirá aos cidadãos que residem em Minas Gerais, solicitarem as segundas vias de registros de nascimento, casamento e óbito no cartório da cidade onde residam, sem a necessidade de se deslocar até a unidade onde se encontra o registro original ou pagar por serviços de despachantes.

Através deste novo serviço, um cidadão que, por exemplo, tenha sido registrado em São Paulo e hoje resida em Belo Horizonte poderá se deslocar até o cartório mais próximo de sua residência e solicitar uma segunda via do registro que foi feito no cartório paulista. A certidão é enviada eletronicamente pelo cartório detentor do registro para a unidade onde se encontra o solicitante. O sistema também vale para cidadãos mineiros que vivem em qualquer um dos 12 Estados integrados.

“Acredito que estamos dando um enorme passo para uma integração completa do Registro Civil brasileiro, replicando para o Estado de Minas Gerais uma tecnologia já utilizada para interligação com outros Estados brasileiros, possibilitando ao cidadão nascido em Minas que obtenha seu documento em qualquer cartório de São Paulo, de forma rápida, eficiente e com menores custos”, explica Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente da Arpen-SP.

A plataforma eletrônica de certidões permitirá ainda ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, além da rápida solicitação de documentos para a continuidade de processos em andamento.

Fonte: Arpen/SP | 23/01/2017.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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