Detran afirma parceria com TJAM e cartórios para agilizar transferência de veículos




O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), para que, no ato da assinatura e reconhecimento em cartório do CRV, seja feita também a Comunicação Eletrônica de Venda de Veículos, transferindo automaticamente a responsabilidade e a titularidade para o comprador.

O órgão explica que a comunicação de venda de um veículo ao Detran-AM é tão importante quanto assinar e reconhecer em cartório as assinaturas do vendedor e do comprador, no Certificado de Registro de Veículo (CRV). Ignorar essa determinação, prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT), pode trazer muita dor de cabeça e até prejuízo financeiro para o vendedor. Para facilitar a vida de quem vende um veículo em Manaus e nos demais municípios do interior do estado.

O diretor presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, explica que somente no ano passado, o Detran-AM encaminhou cobrança extra judicial a mais de 180 mil proprietários que venderam o veiculo, assinaram o CRV, mas não comunicaram a venda ao órgão estadual de trânsito.

Segundo Feitoza, essa pessoa, agora, terá que quitar os débitos de bem que já não são mais seu, e caso não possa quitar a dívida, terá o nome inscrito na Dívida Ativa do Estado. “E o mais grave, toda infração cometida pelo comprador do veículo, será imputada ao antigo proprietário, que poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou, em casos mais extremos, perder o direito de dirigir”, alerta o diretor do Detran-AM.

A inauguração do serviço está prevista para as 11h desta sexta-feira (20) no 9º Tabelionato de Notas, localizada na avenida Umberto Calderaro, bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul de Manaus.

Fonte: Anoreg – A Crítica | 20/01/2017.

____

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Deixe seu comentário

XHTML: Você pode usar estas tags: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>