Comitê Técnico nacional inicia debates sobre a sustentabilidade do Registro Civil

Brasília (DF) Reunião realizada nesta terça-feira (17.01) na sede da Dataprev, em Brasília (DF), marcou o início dos trabalhos do Comitê Técnico instituído para tratar da sustentabilidade do Registro Civil. Na oportunidade, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), apresentou propostas e ouviu sugestões dos membros dos diversos órgãos que compõem a comissão. Clique aqui e veja as fotos do encontro.

Estiveram presentes o presidente da Arpen-Brasil, Calixto Wenzel, o presidente eleito, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, que também preside o Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, Luis Carlos Vendramin Júnior, e a vice-presidente da entidade, Monete Hipólito Serra. Por videoconferência, o encontro contou com a participação do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen/RJ), Eduardo Ramos Corrêa Luiz

Participaram membros do Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Seguridade Social, Ministério das Relações Exteriores, Dataprev, Exército, entre outros. Uma nova reunião, agendada para fevereiro, dará continuidade ao processo, com a avaliação de cada órgão sobre as propostas apresentadas na reunião.

Fonte: Arpen Brasil | 18/01/2017.

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CARTÓRIO DE BARUERI REALIZA PRIMEIRO REGISTRO DE NASCIMENTO DIRETO VIA FERTILIZAÇÃO IN VITRO

O ano de 2017 começou com uma importante novidade no cartório do Jardim Silveira, em Barueri. A unidade realizou o primeiro registro de nascimento direto de nascimento de criança proveniente de fertilização in vitro. A novidade só foi possível em razão da edição de norma, no final de 2016, que autorizou os cartórios paulistas a registrarem crianças oriundas de técnicas de reprodução independentemente de autorização judicial.

O Provimento n° 52, de setembro 2016, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, órgão responsável pela fiscalização dos cartórios no Estado, regulamentou ainda o registro de nascimento, independentemente de autorização judicial, quando feito por reprodução via gestação por substituição “barriga de aluguel” e doação de gametas e embriões.

Até então, para se efetuar este tipo registro de nascimentos, os pais deveriam contratar advogados e solicitar autorização judicial, uma vez que o tema não estava regulamentado no Estado e os cartórios não possuíam autorização para o registro. A autorização vale tanto para casais heteroafetivos ou homoafetivos, que forem casados ou conviverem em união estável.

De acordo com a registradora, Conceição Aparecida Prandini dos Anjos, a importância da constante atualização atividade cartorária é vital para que a atividade jurídica acompanhe as mudanças na sociedade. “Nosso papel é tornar a vida de todo cidadão, seja qual for a situação, apta e regular a exercer seus atos, e por isso o registro civil vem a cada dia se transformando e se atualizando com as novas realidades vividas pelas famílias brasileiras”, destacou.

Segundo Conceição este ato serviu para quebrar paradigmas da sociedade. “Foi um importante passo para reconhecer a entidade “família” sem parâmetros ou paradigmas. Estamos caminhando lado a lado com os tempos modernos e nos adequando as situações que até um tempo atrás eram chamadas atípicas”, completou.

Fonte: Arpen/SP | 18/01/2017.

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São Paulo receberá Workshops para notários e registradores aprovados no 10º Concurso

São Paulo receberá no dia 10 de fevereiro, dois workshops em recepção aos novos notários e registradores aprovados no 10º Concurso do Estado de São Paulo.

Os eventos são gratuitos e voltados tanto para os que chegam por ingresso à atividade notarial e de registro como para os que vêm por remoção. Serão discutidos temas relacionados com o Direito Tributário, Direito Trabalhista e Tecnologia da Informação.

Os palestrantes serão os magistrados Antonio Herance Filho, Anderson Herance e Rubens Harumy Kamoi. Dúvidas sobre a informatização dos serviços serão tratadas por Marcos Ortiz, diretor da SiplanControlM, empresa especializada no desenvolvimento de software e soluções para cartórios.

O evento realizado pela Publicações INR tem vagas limitadas a duas turmas com até 50 participantes cada. Uma na parte da manhã e outra à tarde. O evento ocorrerá na sede das Publicações INR (Rua Alferes Magalhães, nº 92 – Térreo – Santana – São Paulo).

Clique aqui para mais informações e inscrição.

Fonte: CNB/CF | 18/01/2017.

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