A prática notarial no Canadá: profissional da pacificação social




No Canadá, particularmente na província de Quebec, que utiliza o sistema continental, o notário é visto como um “advogado de acordos”, dedicado a resolver questões de conflitos antes que as partas decidam ir aos Tribunais. O segmento notarial está passando por uma transformação digital no País, considerando que todos os documentos ainda são mantidos em cofres. Confira a entrevista de Gérard Guay, presidente da Câmara dos Notários de Quebec.

CNB-CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão?

Gérard Guay – No Canadá, é possível que um pós-graduado em Direito que reside fora de Quebec possa apresentar um diploma ou pedido de equivalência de formação, apresentando o seu caso para o Comitê de Admissão da Câmara dos Notários. Como o conteúdo do programa de treinamento seguido pelos juristas no exterior deve ser equivalente ao de Quebec e considerando as peculiaridades encontradas na lei da província, o Comitê geralmente recomenda que o candidato realize os cursos de atualização de nível universitário antes do seu mestrado em legislação notarial. Após a recepção do pedido e uma análise do Comitê de Admissão, o candidato será informado da decisão no prazo de 90 dias.

CNB-CF – Qual é o nível de utilização da tecnologia na atividade prática diária? As escrituras notariais já são realizadas eletronicamente?

Gérard Guay – O notário mantém seus atos notariais, diretórios, índices, livros de contas fiduciárias, softwares, atualizações e arquivos de backup em um cofre que oferece uma garantia de resistência ao fogo por pelo menos uma hora a até 927 °C de temperatura. Um projeto de transformação digital está em andamento e será implementado nos próximos anos.

CNB-CF – Qual é a imagem que a população tem da atividade notarial em seu País? A população vê a importância dessa área para a sociedade?

Gérard Guay – Um notário é visto como um “advogado de acordo”, o que significa que é o profissional que a população procura para se concluir uma ação no terreno da cooperação em vez de se apelar a um conflito. Um notário participa de momentos importantes da vida das pessoas. Seu conselho é direcionado para a necessidade de casais, famílias e empresas. O notário não é apenas um assessor jurídico, mas um funcionário público reconhecido pelo Estado, sendo assim, os documentos notariais têm um carácter autêntico. Os tribunais respeitam seu conteúdo, a exatidão da data e das assinaturas sem exigir mais provas. Como funcionário público, o notário tem o dever de permanecer imparcial ao interesse de todos. O notário assegurará que as partes entenderam as explicações necessárias e os termos do contrato.

CNB-CF – Quais são os critérios para a divisão notarial em seu País? Por população, serviço de demanda ou por lei?

Gérard Guay – Não existem critérios para a divisão de notário no Canadá. O número de notários per capita não é controlado pelo governo. A procura é, no entanto, um critério de seleção, pois determina a capacidade dos notários para prosperar ou não em um mercado competitivo.

CNB-CF – Quais os principais atos praticados pelos notários em seu País?

Gérard Guay – Sucessões, Imóveis, Direito de Família, Direito Societário, Direito Fiscal, Lei de Co-propriedade, Direito Agrário, planificação financeira, mediação comercial, mediação familiar, arbitragem, procedimentos de imigração e adoção e processos não contenciosos.

Fonte: CNB/CF | 16/01/2017.

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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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