MG: Comunicado da Comissão Gestora a respeito da compensação de atos antigos

Resolução Deliberativa nº 32/2016, a qual trata da compensação de atos gratuitos praticados no período de outubro/2001 a março/2002, encontra-se suspensa.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade no Estado de Minas Gerais informa aos registradores mineiros que a Resolução Deliberativa nº 32/2016, a qual trata da compensação de atos gratuitos praticados no período de outubro/2001 a março/2002, encontra-se suspensa.

Tal medida se deu em razão da insuficiência de recursos para os pagamentos dos atos afetos ao período antigo, nos termos do inciso I do art. 37 da Lei Estadual nº 15.424, de 2004.

Ademais, no dia 8 de novembro de 2016, data da próxima Reunião Extraordinária da Comissão Gestora, o Plenário, nos termos regimentais, definirá acerca do tema, disponibilizando a deliberação, em seguida, através de Ato Normativo.

Além disso, a Comissão Gestora comunica a todos os registradores mineiros que tem se empenhado para assegurar a justa e legal destinação dos valores do fundo de compensação.

Por fim, a Comissão Gestora está ao inteiro dispor de todos os registradores mineiros.

Fonte: Recivil – Comissão Gestora dos Recursos da Compensação | 31/10/2016.

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Fundada a Seccional do Mato Grosso do Colégio Notarial do Brasil

Cuiabá (MT) – O notariado brasileiro ganhou na última sexta-feira (28.10) um importante aliado em seu trabalho de fortalecimento institucional. Reunidos em Assembleia Geral, realizada durante o XVIII Encontro dos Notários e Registradores do Mato Grosso, em Cuiabá, notários mato-grossenses fundaram a Seccional do Mato Grosso do Colégio Notarial do Brasil (CNB-MT), que será presidida pelo tabelião de Jaciara, Marcelo Farias Machado.

“Em um momento em que a legislação nacional vem cada vez mais fortalecendo a atividade notarial com a delegação de novas atribuições era vital que o notariado do Mato Grosso se unisse para fundar a Seccional do Colégio Notarial, que trabalhará fortemente a divulgação da atividade e o papel que o notário deve exercer como conselheiro das partes, prevenindo litígios e auxiliando na paz social”, disse Machado.

A fundação, realizada durante o evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Anoreg-MT), contou a presença do presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Guimarães. “Estou muito orgulhoso de termos fundado a Seccional do Mato Grosso do Colégio Notarial do Brasil”, resumiu o presidente. “Trata-se de um Estado com enorme representatividade no País, com notários jovens e comprometidos que muito auxiliarão o desenvolvimento das ações institucionais do notariado brasileiro”, afirmou.

Vice-presidente da nova gestão da Seccional do Mato Grosso, a tabeliã Niuara Ribeiro Roberto Borges, de Barra dos Bugres, disse que a entidade poderá representar de forma mais próxima o notariado mato-grossense. “Com a Seccional do Colégio Notarial fundada em nosso Estado ganhamos em representatividade perante os órgãos públicos e o Poder Judiciário para poder debater os principais temas do notariado, além de possibilitar uma interação maior com o Conselho Federal e a realização de Simpósios de aperfeiçoamento e estudos em nosso Estado”, disse.

Presente ao encontro, a presidente da Anoreg-MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, apoio a iniciativa. “É importante trabalharmos em união e termos em mente que juntos somos mais fortes”, disse. “A fundação do Colégio Notarial do Mato Grosso vem ao encontro de tornar nossa atividade ainda mais forte perante os diversos órgãos com os quais notários e registradores devem se relacionar”, acrescentou.

Ao final do encontro, o presidente do CNB-CF afirmou que a cidade de Cuiabá receberá em 2017 o primeiro Simpósio promovido pela Academia Notarial Brasileira, como forma de reconhecimento e incentivo ao notariado mato-grossense. A sede do CNB-MT será conjunta ao do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Estado do Mato Grosso (IEPTB-MT).

Conheça a primeira Diretoria do CNB-MT
  • Marcelo Farias Machado
  • Niuara Ribeiro Roberto Borges
  • Velenice Dias de Almeida e Lima
  • Wellington Ribeiro Campos

Conselho Fiscal

Cristina Cruz Bergamaschi
Rogério Campos Ferreira
Edivaldo Maurício

Fonte: Colégio Notarial do Brasil/CF | 31/10/2016.

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