Memória Notarial: a escritura pública do Império de Assis Chateaubriand




Em 21 de setembro de 1959, o jornalista Assis Chateaubriand compareceu ao 20º Tabelionato de Notas de São Paulo desejando “assegurar para todo sempre, a continuidade da sede nacional de jornais, revistas, estações de rádio e de televisão que criou e incorporou a fim de realizar, estendendo-o a todos os recantos do País, um programa patriótico de defesa dos mais altos interesses da nação e de elevação do nível cívico e cultural do povo brasileiro”.

Em 1962, o documento, chamado de ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, RATIFICAÇÃO, RETIFICAÇÃO e outros pactos, foi registrado no Livro de Escrituras 252,  sob nº 1174, fls 23 vº e seguintes. Por meio dele, Chateaubriand reforçou que “fez doação a vinte e dois de seus colaboradores e auxiliares a fim de que ficassem como depositários diretos de sua confiança e executores de dos seus propósitos”.

Já em 1961, Chateaubriand esteve no Cartório do 11º Ofício na Cidade do Rio de Janeiro para alterar uma documentação datada de 22 de maio de 1961, de Nova York, nos Estados Unidos. “Perante o Consul Geral naquela cidade – d. Dora Alencar de Vasconcellos e o notário do consulado a vice-consul Yvonne Magno Pantoja, para o fim de assegurar ao comunheiro Leão Gondim de Oliveira, membro do Condomínio Acionário das Emissoras e Diários Associados; instituído e criado naquela referida escritura de doação condicional de 21 de setembro de 1959 – enquanto o mesmo viver, o controle da administração e do capital social da Empresa Gráfica ‘O Cruzeiro’”.

Ainda no Tabelionato do Rio de Janeiro, o jornalista lavrou uma escritura pública de declaração no livro nº 1237 fls. 84vº manifestando-se quanto às modificações referentes ao Regulamento do Condomínio, “devido a entendimentos mantidos posteriormente com ele doador, que manifestara o desejo de fazer novas modificações”.

Em 9 de junho de 1961, em escritura lavrada em notas do 8º Ofício da Cidade do Rio de Janeiro, livro 344 fls. 85, ficou estipulado que todos os comunheiros componentes do Condomínio Acionário estariam cientes que aos jornalistas David Nasser, Manoel Eduardo Pereira Campos e Renato Dias Filho seria transferida a doação feita aos primitivos donatários falecidos Anibal Gonçalves Fernandes e Frederico Barata.

A escritura com as retificações foi lavrada pelo tabelião Simas Pompeu de Toledo.

Possui um documento notarial histórico? Envie para ascom@notariado.org.br.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil – CF | 20/10/2016.

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