MG: Portaria nº 3.498/PR/2016 – Dispensa o Desembargador Marcelo Rodrigues da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público – Edital nº 1/2015

Escrito por

PORTARIA Nº 3.498/PR/2016

Altera o inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, que “constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2015;

CONSIDERANDO o pedido de dispensa do presidente da Comissão Examinadora, Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues;

CONSIDERANDO a indicação do 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, feita por meio do Ofício nº 133/2016/2ºGAVIP/EJEF;

CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na sessão realizada no dia 4 de outubro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado o Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, de que trata a Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015.

Art. 2º O inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º […]

I – Desembargador Manoel dos Reis Morais, que a presidirá.”.

Art. 3º Ficam revogadas:

I – a Portaria da Presidência nº 3.176, de 29 de junho de 2015; e

II – a Portaria da Presidência nº 3.269, de 17 de dezembro de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 5 de outubro de 2016.
Desembargador HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO, Presidente

Fonte: Recivil – DJE/MG | 06/10/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

MG: Portaria nº 3.497/PR/2016 – Dispensa o Desembargador Marcelo Rodrigues da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público – Edital nº 1/2014

Escrito por

PORTARIA Nº 3.497/PR/2016

Altera o inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, que “constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2014;

CONSIDERANDO o pedido de dispensa do presidente da Comissão Examinadora, Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues;

CONSIDERANDO a indicação do 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, feita por meio do Ofício nº 132/2016/2ºGAVIP/EJEF;

CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na sessão realizada no dia 4 de outubro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado o Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, de que trata a Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013.

Art. 2º O inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 2.929, de 29 de outubro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º […]

I – Desembargador Manoel dos Reis Morais, que a presidirá.”.

Art. 3º Fica revogada a Portaria da Presidência nº 2.999, de 10 de junho de 2014.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 5 de outubro de 2016.
Desembargador HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO, Presidente

Fonte: Recivil – DJE/MG | 06/10/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Informações da Divisão de Concursos da Corregedoria da Justiça Paranaense – (TJ-PR).

Escrito por

EDITAL nº 07/2016 – DCPFD

Ato de Retificação do Edital nº 06/2016-DCPFD

– FORO EXTRAJUDICIAL –

O Excelentíssimo Senhor Desembargador MARQUES CURY, Corregedor da Justiça do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos nº 0042856-78.2015.8.16.6000-SEI e nº 0060976-72.2015.8.16.6000-SEI, RESOLVE:

1.- RETIFICAR o Edital nº 06/2016 – DCPFD, que tornou públicas as relações dos serviços notariais e de registros do Estado do Paraná cujas vacâncias e declarações de vacância foram recebidas nesta Corregedoria-Geral de Justiça até o dia 30 de junho de 2016, para EXCLUIR da relação dos serviços indisponíveis para concurso – Anexo 2, o 1º Tabelionato de Notas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o 3º Serviço de Registro de Imóveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o 8º Tabelionato de Notas do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o Tabelionato de Notas do Foro Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o 2º Tabelionato de Protesto de Títulos do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o 2º Tabelionato de Notas do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, o 1º Tabelionato de Notas e o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Foz do Iguaçu, o 1º Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Campo Mourão, o 3º Tabelionato deProtesto de Títulos Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e o 1º Serviço de Registro de Imóveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, e incluí-lo na relação de disponíveis para concurso – Anexo 1, que passa a ser considerado, para todos os fins, da seguinte forma:

ANEXO 1 – DISPONIVEIS para concurso

Anexos: Clique aqui

2.- Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.

3.- E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico, bem como disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (www.tjpr.jus.br/concursos/agentedelegado).

Eu, _________________________ (Jorge Pflanzer Prokop), Chefe da Divisão de Concursos para o Provimento de Funções Delegadas, extrai e digitei o presente Edital.

Eu, __________________________ (Isabela Bittencourt Munhoz da Rocha), Diretora do Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, o conferi. Curitiba, Paraná, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis (04/10/2016).

DES. MARQUES CURY – Corregedor da Justiça.

Fonte: IRN Publicações | 06/10/2016

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.