TJMG e Defensoria assinam convênio para custeio de exames de DNA




Por meio de termo de cooperação técnica, o Tribunal mineiro irá custear os exames de DNA ao longo do Mutirão Direito a Ter Pai, que acontece em 7 de outubro

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram na manhã desta terça-feira, 4 de outubro, um termo de cooperação técnica que prevê o custeio, por parte do Judiciário mineiro, dos exames de DNA para as famílias cadastradas no Mutirão Direito a Ter Pai, promovido pela Defensoria com o apoio do Tribunal. O mutirão acontece no dia 7 de outubro, simultaneamente na capital e em mais 40 comarcas do estado.

O convênio prevê a mútua cooperação entre as instituições, objetivando promover o mutirão e também demais atividades na área de família, que busquem a solução extrajudicial de conflitos em Belo Horizonte e em municípios do interior do Estado. A ideia é garantir a crianças, a adolescentes e eventualmente a adultos o direito a terem o nome do pai ou da mãe nos registros de nascimento e identidade.

Durante a assinatura do termo, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, ressaltou a importância da cooperação entre as duas instituições. “Estamos aqui em função de um evento cívico, e agradecemos a oportunidade de mais uma vez reafirmarmos essa parceria. O mutirão é uma grande audiência pública que se realiza com as pessoas diretamente interessadas na declaração da paternidade. Em 2015, a participação do TJMG no mutirão propiciou a realização de 1.176 exames de DNA em 35 comarcas do Estado. Em 2016, a perspectiva é realizar um número ainda mais expressivo de exames”, observou.

O presidente Herbert Carneiro explicou que a realização de exames de DNA sem custos para as famílias é uma política pública do TJMG e acontece durante todo o ano. “Em 2009, o Judiciário mineiro criou o programa Pai Presente, que realiza exames de DNA nas ações investigatórias e negatórias de paternidade, nos casos em que as partes sejam beneficiárias da assistência judiciária gratuita. O projeto foi modelo para todo o País e inspirou o lançamento de programa homônimo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2010, programa hoje já consolidado como política pública do Judiciário nacional”, contou o presidente.

O desembargador explicou ainda que o programa Pai Presente se iniciou oferecendo dois tipos de exames de DNA, mas, hoje, os juízes contam com 30 variantes, que incluem exames com parentes dos supostos pais, já falecidos. “Em 2011, foi criado o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), para os casos extrajudiciais na capital e na região metropolitana”, explicou, acrescentando que o Pai Presente e o CRP, gerenciados pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, já possibilitaram a realização de mais de 30 mil exames. Em 2015, foram realizados 4.739; em 2016, de janeiro a julho, foram 1.972.

“No Centro de Reconhecimento de Paternidade, vidas se entrelaçam, pessoas se reencontram, emoções são vivenciadas a cada dia, nas histórias por vezes dolorosas e cheias de conflitos que buscam preservar a garantia do direito das crianças, e até mesmo de adultos, de ter um pai. Recentemente, um pai, ao receber o resultado positivo, aproveitou o momento e pediu a mãe da criança em casamento. Outro caso que emocionou a equipe do CRP foi a de um aposentado que, após ser atendido pelo centro e regularizar a certidão de nascimento de um dos filhos, registrou o fato com a primeira fotografia de toda a família reunida”, relatou o presidente do TJMG, acrescentando: “Parcerias como a que se celebra hoje são fundamentais para que o Judiciário possa cumprir seu papel de garantir direitos e dar respostas mais efetivas à sociedade”.

Pacificação social

A defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, teceu um breve histórico da iniciativa, contando que o Mutirão Direito a Ter Pai nasceu na Defensoria Pública em 2011, inicialmente como um projeto na Comarca de Uberlândia. “Hoje, ele se realiza na capital e em 40 outras comarcas, em uma forma de celebrarmos os 40 anos da Defensoria. Temos aumentado o número de comarcas em função do que o programa representa. Importante destacarmos que o Tribunal de Justiça é um parceiro fundamental na iniciativa”, afirmou.

De acordo com a defensora pública-geral, em 2011, quando o mutirão surgiu, os exames de DNA eram feitos por meio de um parceiro particular. “Mas a Defensoria percebeu que dificilmente caminharia por meio do apoio da iniciativa privada, então decidimos buscar a parceria com o Judiciário mineiro”, disse, explicando que em 2013 o Tribunal mineiro abraçou a iniciativa. “Ainda naquele ano, o TJMG realizou 1.183 exames; em 2014, foram 1.276; em 2015, foram cerca de 1.300 exames, e, em 2016, devemos chegar ao recorde de 2.200”, afirmou.

Na avaliação da defensora, o grande objetivo da iniciativa é a pacificação social. “Mais do que a aproximação entre pais e filhos, há a reconstrução de laços, em uma verdadeira festa da cidadania. Resgatamos a dignidade do ser humano e conseguimos, com isso, prevenir a criminalidade e a desjudicialização de demandas, o que é fundamental em um cenário em que o Judiciário se encontra abarrotado de processos. Isso permite também economia para os cofres públicos”, conclui a defensora.

Presenças

Estiveram presentes na solenidade ainda, entre outras autoridades, os desembargadores Geraldo Augusto de Almeida, Wagner Wilson Ferreira e Saulo Versiani Penna, respectivamente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes do TJMG; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Maurício Torres Soares; os desembargadores Carlos Henrique Perpétuo Braga, Ana Paula Caixeta e Newton Teixeira Carvalho; o secretário-geral adjunto da OAB-Minas, Charles Vieira; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, promotor José Silvério Perdigão de Oliveira; a coordenadora do CRP do TJMG, juíza Maria Luíza Rangel Pires; e o diretor de assuntos institucionais e parlamentares da Associação de Defensores Públicos de Minas Gerais, Flávio Aurélio Filho.

Fonte: TJ/MG | 04/10/2016.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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